PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Contratação

TERMO DE RESCISÃO

TERMO			DE				RESCISÃO CONSENSUAL								DO CONTRATO			51/2018		QUE ENTRE	SI		CELEBRAM		O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO		DO				ACRE	E		A EMPRESA					TECNOSOL ENGENHARIA, ARQUITETURA							E CONSULTORIA LTDA.
Processo:0000956-85.2018.8.01.0000

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, inscrito no CNPJ/MF n° 04.034.872/0001-21,
doravante   denominado PRIMEIRO    RESILIENTE,	com	sede	em	Rio	Branco-AC,	no	Centro Administrativo, BR 364, Km-02, Rua Tribunal de Justiça, s/n, cidade de Rio Branco/Acre – CEP. 69.920-193, representada neste ato por sua Presidente, Desembargadora Waldirene Cordeiro, e a empresa TECNOSOL ENGENHARIA, ARQUITETURA E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ n°
06.006.830/0001-02, doravante denominada CONTRATADA, situada na cidade de Rio Branco, na Rua Nova Andirá, nº 228, representada neste ato pelo Senhor Carlos Frederico Bastos Ribeiro, inscrito no CPF n° 273.786.837-87, doravante denominada SEGUNDO RESILENTE, acordam firmar o presente TERMO DE DISTRATO do Contrato nº 51/2018, cujo objeto é a prestação de serviços de manutenção predial corretiva com fornecimento de materiais e mão de obra, nos termos que se seguem.

CLÁUSULA PRIMEIRA
As partes, por este instrumento e na melhor forma de direito, formalizam o Distrato do Contrato nº 51/2018, bem como de seus aditivos, referente a prestação de serviços de manutenção predial corretiva com fornecimento de materiais e mão de obra, em todos os seus termos, cláusulas e condições, como de fato e de direito resilido está, de forma consensual, a contar da data de assinatura deste ajuste (assinatura de ambas as partes, devendo ser considerado a última data das assinaturas, na hipótese de datas distintas), nos termos do inciso II, do art. 79, da Lei Federal nº 8.666/93.

CLÁUSULA SEGUNDA
Com o presente instrumento de DISTRATO, respeitando-se as disposições expressas em suas cláusulas, as partes se dão plena, ampla, geral, irrevogável e irretratável quitação entre si, para nada mais virem a

exigir, reclamar, receber ou pleitear, agora e em tempo algum, a qualquer título, em juízo ou fora dele, sobre o objeto do Contrato de prestação de serviços.

Para firmeza e validade do pactuado, depois de lido e achado em ordem, o presente Termo vai assinado eletronicamente pelas partes.
Data e assinatura eletrônicas. Publique-se.

Documento assinado eletronicamente por CARLOS FREDERICO BASTOS RIBEIRO, Usuário Externo, em 22/09/2022, às 14:47, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oliveira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 23/09/2022, às 10:52, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1291534 e o código CRC DCC6C5EA.

Processo Administrativo n. 0000956-85.2018.8.01.0000	1291534v2