PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Diretoria de Logística

Processo Administrativo nº	:	0001485-65.2022.8.01.0000
Local	:	Rio Branco
Unidade	:	DILOG
Despacho nº 12610 / 2022 - PRESI/DILOG

1.	Em aditamento ao despacho registrado sob o ID n. 1187474, chamo o feito a ordem, para assinalar que em razão das orientações contidas no Evento ID n. 1178188, bem ainda tratativas estabelecidas com a Secretaria do NUSAP, restou acordado que os recursos decorrentes da emenda da Senadora Mailza Gomes, destinada ao Projeto Justiça Acreana Sustentável, de execução do Núcleo Socioambiental Permanente do Poder Judiciário Acreano (Nusap), serão alocados para construção de usina Usina Fotovoltaica no Vale do Juruá, notadamente na Cidade da Justiça.
2.	Ademais, é válido anotar que conforme informação da GEINS no Evento ID
n. 1178235 - exarado nos autos Sei n. 0002802-98.2022.8.01.0000 - restou informado que o valor estimado para construção da aludida usina na Cidade Judiciária de Cruzeiro do Sul será de R$ 2.200.000,00 (dois milhões e duzentos mil reais).
3.	Desta feita, verificado que o valor dos recursos relativos à emenda objeto deste autos é menor que o valor estimado para a construção da usina, provavelmente a complementação de valores se dará com recursos próprios, conforme sugerido em tratativas verbais pelo Diretor de Planejamento e Orçamento.
4.	Lado outro, independente da avaliação futura quanto aos recursos que devam ser alocados para a execução desta ação, sabendo-se que ele está incluída no rol das demandas prioritárias da Presidência, INSTO À GEINS, COM URGÊNCIA E MAIOR BREVIDADE, a fazer o Estudo Técnico Preliminar e o Termo de Referência para a contratação de empresa para "elaboração de projeto executivo, fornecimento, instalação, configuração, comissionamento e efetivação de acesso de sistema fotovoltaico de geração de energia conectado a rede, instalado em solo, na cidade da Justiça de Cruzeiro do Sul".
6.	Em tempo, esclareço que pautada no princípio da eficiência administrativa e sabendo que os procedimentos licitatórios demandam lapso temporal de médio prazo, vislumbro que a confecção imediata dos documentos de planejamento da respectiva licitação poderá ser realizada concomitante ao processo de deliberação da Administração Superior quanto a origem dos recursos que irão custear essa obra.
7.	Na oportunidade, realço que nos autos SEI n. 0002802-98.2022.8.01.0000 já há orientação da Presidente deste TJAC para que esta DILOG impulsione o presente projeto, razão pela qual promovo a presente gestão e delego as ações à GEINS para que possamos iniciar e concluir a obra ainda no curso desta gestão (Biênio 2021/2023).
8.	Por fim, destaco que traslado cópia deste documento para os autos SEI n. 0002802- 98.2022.8.01.0000, a fim de noticiar naquele feito as diligências empreendidas na DILOG, bem como que promovi a relação deste procedimento eletrônico àquele feito, no sistema SEI.
9.	À GEINS para empreender as ações com brevidade, a fim de que possamos deflagrar o procedimento licitatório.
Data e assinaturas eletrônicas

Documento assinado eletronicamente por Alessandra Araújo de Souza, Diretor, em 12/05/2022, às 09:04, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1196160 e o código CRC 625D90F2.

Processo Administrativo n. 0001485-65.2022.8.01.0000	1196160v4