PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Contratação

TERMO DE APOSTILAMENTO

1º TERMO APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 116/2022, CELEBRADO ENTRE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE E A EMPRESA E. S. LINHARES, QUE TEM POR OBJETO A MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE ARES CONDICIONADOS SPLIT E ACJ COM FORNECIMENTO DE PEÇAS.
Processo nº 0002113-54.2022.8.01.0000

OBJETO: O presente termo de apostilamento tem por objeto a correção de erro material concernente a informação da dotação orçamentária do Contrato n.° 116/2022 (id. 1273927), conforme informação de disponibilidade financeira. id. 1229890.

Onde se lê:
4.	CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
4.1.	As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, para o exercício de 2022, na classificação abaixo:
Programas de Trabalho: 203.617.02.061.2282.2643.0000 - Manutenção das Atividades do Fundo Especial do Poder Judiciário-FUNEJ, Fonte de Recurso: 100 (RP),
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica.

Leia-se:

4.	CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
4.1.	As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, para o exercício de 2022, na classificação abaixo:
Programas	de	Trabalho:	203.617.02.061.2282.2643.0000	-	Manutenção	das	Atividades	do	Fundo	Especial	do	Poder	Judiciário-FUNEJ, e/ou 203.006.02.122.2282.2169.0000 - Gestão Administrativa do Tribunal de Justiça/AC,
Fonte de Recurso: 700 (RPI) e/ou 100 (RP),
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica.

DA RATIFICAÇÃO – Ratificam-se neste ato as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento. Data e assinatura eletrônicas.

Rio Branco-AC, 16 de setembro de 2022.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oliveira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 16/09/2022, às 13:20, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1287936 e o código CRC 2537CC92.

Processo Administrativo n. 0002113-54.2022.8.01.0000	1287936v3