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Rio Branco-AC, terça-feira 20 de setembro de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.148
PORTARIA Nº 2050 / 2022

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, De-
sembargadora WALDIRENE CORDEIRO, no uso de suas atribuições legais, destacando-se, neste particular, o regramento contido no Art. 16, II, da Lei Complementar Estadual nº 221/2010 c/c o Art. 361, VI, do Regimento Interno e,

Considerando a solicitção da servidora Maria Nicélia da Silva Sousa e Ofício n.º 4196/2022, oriundo da Vara Cível da Comarca de Sena Madureira,

R E S O L V E:

Exonerar, a pedido, a servidora Maria Nicélia da Silva Sousa, do cargo de provimento em comissão de Assessora de Juiz, Código CJ5-PJ, da Vara Cível da Comarca de Sena Madureira, com efeito retroativo a 7 de setembro do corrente ano.
Publique-se e cumpra-se. Desembargadora Waldirene Cordeiro
Presidente

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oli- veira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 16/09/2022, às 12:13, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

PORTARIA Nº 2051 / 2022

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, De-
sembargadora WALDIRENE CORDEIRO, no uso de suas atribuições legais, destacando-se, neste particular, o regramento contido no Art. 16, II, da Lei Complementar Estadual nº 221/2010 c/c o Art. 361, VI, do Regimento Interno e,

Considerando o inteiro teor do Ofício n.º 4196/2022, oriundo da Vara Cível da
Comarca de Sena Madureira,

R E S O L V E:

Nomear Hadalton Keven Alcantara Assem, para exercer o cargo de provi- mento em comissão de Assessor de Juiz, Código CJ5-PJ, da Vara Cível da Comarca de Sena Madureira, com efeito retroativo a 9 de setembro do corrente ano.
Publique-se e cumpra-se. Desembargadora Waldirene Cordeiro
Presidente

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oli- veira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 16/09/2022, às 12:13, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

TERMO ADITIVO

PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 68/2022 QUE ENTRE SI CELEBRAM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE E A EMPRESA J.M. ARAÚJO CONTRUTORA LTDA, QUE TEM POR OBJETO A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS (LÂMPADAS DIVERSAS E ESCA- DAS), PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE.

PROCESSO Nº 0004342-84.2022.8.01.0000

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, inscrito no CNPJ/MF n°
04.034.872/0001-21, com sede na Rua Tribunal de Justiça, s/n, Centro Admi- nistrativo - Via Verde, cidade de Rio Branco/Acre – CEP. 69.915-631, repre- sentado neste ato por sua Presidente, Desembargadora Waldirene Cordeiro, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa J.M. ARAÚJO CON- TRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ nº CNPJ 28.436.059/0001-46, com sede à na Rua Manoel Rodrigues de Souza, 48 – Sala 07 – Bairro: Dom Giocondo em Rio Branco - AC, CEP 69.900-282, neste ato representada pelo senhor Sr. Jhonatan Mota de Araújo, RG nº 445124 SSP/AC, CPF nº 016.737.862- 78, doravante denominada CONTRATADA, pactuam o presente Termo Aditivo, nos termos do pelos termos do art. 45, do Código Civil de 2002, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas:

1.	CLÁUSULA PRIMEIRA - DA FINALIDADE DO ADITAMENTO

O presente termo aditivo tem por objeto a alteração do item 2 da Ata de Re- gistro de Preços nº 68/2022 (1215108), com fundamento no art. 45, do Código Civil de 2002, conforme descrito abaixo:

Onde se lê:

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
2.	DO FORNECEDOR REGISTRADO: A partir da publicação do extrato da Ata, fica registrado neste Tribunal, observada a ordem de classificação, os preços do fornecedor a seguir, conforme especificações contidas no Termo de Refe- rência, anexo do Edital, e nas condições estabelecidas no ato convocatório:

Fornecedor: MASTER MANUTENCAO ELÉTRICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 28.436.059/0001-46, sediada na Rua Flor de Maio, nº 393, Bairro Eldora- do, CEP: 69.902-467, Rio Branco-AC, Tel.: (68) 99912 - 8425 e 99282-0161,
e-mail: mastermanutencaoac@gmail.com, representada por Jhonatan Mota de Araújo, RG nº 445124 SSP/AC, CPF nº 016.737.862-78, vencedor dos itens 1, 2, 3 , 4 e 6.

Leia-se:

2. DO FORNECEDOR REGISTRADO: A partir da publicação do extrato da Ata, fica registrado neste Tribunal, observada a ordem de classificação, os preços do fornecedor a seguir, conforme especificações contidas no Termo de Refe- rência, anexo do Edital, e nas condições estabelecidas no ato convocatório:

Fornecedor: J.M.ARAÚJO CONTRUTORA LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 28.436.059/0001-46, sediado à Rua Manoel Rodrigues de Souza, nº 48, Sala 07, Bairro Dom Giocondo em Rio Branco - AC, CEP 69.900-282, Rio Branco-
-AC, Tel.: (68) 99912-8425/99282-0161, e-mail: mastermanutencaoac@gmail. com, representado por Jhonatan Mota de Araújo, RG nº 445124 .SSP/AC, CPF nº 016.737.862-78, vencedor dos itens 1, 2, 3 , 4 e 6.

2. CLÁUSULA SEGUNDA - DA RATIFICAÇÃO

Ratificam-se as demais cláusulas e condições da aludida Ata de Registro de Preços, da qual passa a fazer parte este Instrumento.

Para firmeza e validade do pactuado, depois de lido e achado em ordem, o
presente Termo vai assinado eletronicamente pelos contraentes.

Data e assinatura eletrônicas. Publique-se.
Rio Branco-AC, 15 de setembro de 2022.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oli- veira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 16/09/2022, às 09:43, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por JHONATAN MOTA DE ARAUJO, Usuário Externo, em 16/09/2022, às 14:00, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.
Processo Administrativo n. 0004342-84.2022.8.01.0000

TERMO DE APOSTILAMENTO

1º TERMO APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 116/2022, CELEBRADO ENTRE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE E A EMPRESA
E. S. LINHARES, QUE TEM POR OBJETO A MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE ARES CONDICIONADOS SPLIT E ACJ COM FORNECI- MENTO DE PEÇAS.

Processo nº 0002113-54.2022.8.01.0000

OBJETO: O presente termo de apostilamento tem por objeto a correção de erro material concernente a informação da dotação orçamentária do Contrato n.° 116/2022 (id. 1273927), conforme informação de disponibilidade financeira. id. 1229890.

Onde se lê:

4.	CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

4.1.	As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em do- tação orçamentária própria, prevista no orçamento do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, para o exercício de 2022, na classificação abaixo:

Programas de Trabalho: 203.617.02.061.2282.2643.0000 - Manutenção das Atividades do Fundo Especial do Poder Judiciário-FUNEJ,

Fonte de Recurso: 100 (RP),

Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Leia-se:
4.	CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
4.1.	As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em do- tação orçamentária própria, prevista no orçamento do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, para o exercício de 2022, na classificação abaixo:

Programas de   Trabalho:   203.617.02.061.2282.2643.0000   -   Manuten- ção das Atividades do Fundo Especial do Poder Judiciário-FUNEJ, e/ou 203.006.02.122.2282.2169.0000 - Gestão Administrativa do Tribunal de Jus- tiça/AC,

Fonte de Recurso: 700 (RPI) e/ou 100 (RP),

Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica.
DA RATIFICAÇÃO – Ratificam-se neste ato as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.

Data e assinatura eletrônicas.

Rio Branco-AC, 16 de setembro de 2022.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oli- veira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 16/09/2022, às 13:20, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

TERMO DE APOSTILAMENTO

1º TERMO APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 117/2022, CELEBRADO ENTRE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE E A EMPRESA ACRE FRIO AR CONDICIONADO LTDA, QUE TEM POR OBJETO A MANU- TENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE ARES CONDICIONADOS SPLIT E ACJ COM FORNECIMENTO DE PEÇAS.

Processo nº 0002113-54.2022.8.01.0000

OBJETO: O presente termo de apostilamento tem por objeto a correção de erro material concernente a informação da dotação orçamentária do Contrato n.° 117/2022 (id. 1274420), conforme informação de disponibilidade financeira. id. 1229890.

Onde se lê:

4.	CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

4.1.	As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em do- tação orçamentária própria, prevista no orçamento do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, para o exercício de 2022, na classificação abaixo:

Programas de Trabalho: 203.617.02.061.2282.2643.0000 - Manutenção das Atividades do Fundo Especial do Poder Judiciário-FUNEJ,

Fonte de Recurso: 100 (RP),

Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Leia-se:
4.	CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

4.1.	As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em do- tação orçamentária própria, prevista no orçamento do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, para o exercício de 2022, na classificação abaixo:

Programas de   Trabalho:   203.617.02.061.2282.2643.0000   -   Manuten- ção das Atividades do Fundo Especial do Poder Judiciário-FUNEJ, e/ou 203.006.02.122.2282.2169.0000 - Gestão Administrativa do Tribunal de Jus- tiça/AC,

Fonte de Recurso: 700 (RPI) e/ou 100 (RP),

Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica.
DA RATIFICAÇÃO – Ratificam-se neste ato as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.

Data e assinatura eletrônicas.

Rio Branco-AC, 16 de setembro de 2022.

Rio Branco-AC, terça-feira 20 de setembro de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.148

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Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oli- veira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 16/09/2022, às 13:20, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

TERMO DE APOSTILAMENTO

2º TERMO APOSTILA AO CONTRATO Nº 70/2022, CELEBRADO ENTRE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE E A EMPRESA PORTAL TU- RISMO E SERVICOS EIRELI, QUE TEM POR OBJETO A AQUISIÇÃO DE PASSAGENS AÉREAS.

Processo nº 0002358-02.2021.8.01.0000

OBJETO: O presente termo de apostila tem por objeto a alteração da dota- ção orçamentária, fonte de recursos, em conformidade com a alteração suge- rida pela Nota Técnica 892/2022, id 1273383 e autorização da convenente, id 1274241, nos termos que se seguem:
Onde se lê:

5.1. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em do- tação orçamentária própria, prevista no orçamento do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, para o exercício de 2022, na classificação abaixo:

Programas de Trabalho: 203.001.02.061.2282.2161.0001 - Manutenção dos Programas Sociais e Ambientais/Manutenção das Ações do Projeto Cidadão.

Fonte de Recurso: 100

Elemento de Despesa: 3.3.90.33.00 - Passagens e despesas com locomoção

Leia-se:

5.1. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em do- tação orçamentária própria, prevista no orçamento do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, para o exercício de 2022, na classificação abaixo:

Programas de Trabalho: 203.001.02.061.2282.2161.0001 - Manutenção dos Programas Sociais e Ambientais/Manutenção das Ações do Projeto Cidadão.

Fonte de Recurso: 200 - Convênio

Elemento de Despesa: 3.3.90.33.00 - Passagens e despesas com locomoção

DA RATIFICAÇÃO – Ratificam-se neste ato as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.

Data e assinatura eletrônicas.

Rio Branco-AC, 14 de setembro de 2022.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oli- veira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 16/09/2022, às 13:20, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.
Processo Administrativo n. 0002358-02.2021.8.01.0000

TERMO DE APOSTILAMENTO

1º TERMO APOSTILA AO CONTRATO Nº 89/2022, CELEBRADO ENTRE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE E A EMPRESA OUROLUX COMERCIAL LTDA, QUE TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRE- SA ESPECIALIZADA PARA INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE GERAÇÃO DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA.

Processo nº 0005472-46.2021.8.01.0000

OBJETO: O presente termo de apostila tem por objeto correção de erro ma- terial na cláusula quarta do Contrato nº 89/2022, conforme solicitado pela Ge- rência de Execução Orçamentária (id. 1282773).

Onde se lê:

4.	CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

4.1.	As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em do- tação orçamentária própria, prevista no orçamento do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, para o exercício de 2021, na classificação abaixo:

Programas de Trabalho: 203.617.02.061.2282.2643.0000 - Manutenção das Atividades do Fundo Especial do Poder Judiciário, Fonte de Recurso 700 (RPI) e/ou 203.006.02.122.2282.1907.0001 - Plano de Obras-Construção, Amplia- ção e Reforma dos Prédios do TJA/AC, Fonte de Recurso 100 (RP), Elementos de Despesa: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica e 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Materais Permanentes.