PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Contratação

TERMO DE APOSTILAMENTO

2º	TERMO				APOSTILA			AO CONTRATO					Nº			75/2022, CELEBRADO							ENTRE					O TRIBUNAL			DE			JUSTIÇA	DO ESTADO		DO			ACRE		E			A EMPRESA				R.				DE			LIMA DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL, QUE TEM POR OBJETO	A			AQUISIÇÃO		DE MATERIAL DE CONSUMO PARA REALIZAÇÃO					DAS		AÇÕES DO		PROJETO			CIDADÃO INDÍGENA.
Processo	nº	0002306-
06.2021.8.01.0000

OBJETO: O presente termo de apostila tem por objeto a alteração da dotação orçamentária, fonte de recursos, em conformidade com a alteração sugerida pela Nota Técnica 892/2022, id. 1273383, e autorização da convenente, id. 1274241, nos termos que se seguem:

Onde se lê:
CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
4.1. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, para o exercício de 2021, na classificação abaixo:
Programas de Trabalho: 203.001.02.061.2282.2161.0001 - Manutenção dos Programas Sociais e Ambientais/Manutenção das Ações do Projeto Cidadão
Fonte de Recurso: 200
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00- Material de Consumo.

Leia-se:
CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
4.1. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, para o exercício de 2022, na classificação abaixo:

Programas de Trabalho: 203.001.02.061.2282.2161.0001 - Manutenção dos Programas Sociais e Ambientais/Manutenção das Ações do Projeto Cidadão
Fontes de Recurso: 100 e 200
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00- Material de Consumo.

DA RATIFICAÇÃO – Ratificam-se neste ato as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.

Data e assinatura eletrônicas.

Rio Branco-AC, 20 de setembro de 2022.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oliveira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 22/09/2022, às 13:35, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1290909 e o código CRC 9FBF25F1.

Processo Administrativo n. 0002306-06.2021.8.01.0000	1290909v1