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Rio Branco-AC, quarta-feira 28 de setembro de 2022.
ANO XXVIlI Nº 7.154
Macedo de Souza Oliveira e a gestão será exercida por José Jaider Souza Santos
Signatários: Presidente, Desembargadora Waldirene Oliveira da Cruz Lima Cordeiro e o representante da empresa o Senhor Valdiçandro Lima da Silva.

EXTRATO DE CONTRATO
Contrato Nº 128/2022
Pregão Eletrônico SRP nº 84/2022 Processo nº:0005441-89.2022.8.01.0000

Partes: Tribunal de Justiça do Estado do Acre e a Empresa TECNOSOL EN- GENHARIA, ARQUITETURA E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 06.006.830/0001-02

Objeto: Prestação de serviços comuns de engenharia de forma continuada, por demanda, para execução de manutenção predial corretiva e/ou preventi- va, bem como reformas de pouca relevância material, serviços de adequação, adaptação, reparação ou revitalização, que consistam de atividades simples, típicas de intervenções isoladas, que possam ser objetivamente definidas con- forme especificações usuais no mercado e preços da tabela SINAPI, desone- rada, que possuam natureza padronizável e pouco complexa nas instalações prediais das unidades judiciais e administrativas do Tribunal de Justiça do Es- tado do Acre, por preço unitário, nos municípios de Rio Branco, Bujari, Porto Acre, Senador Guiomard, Acrelândia, Plácido de Castro, Vila Campinas, Ca- pixaba, Xapuri, Epitaciolândia, Brasiléia, Assis Brasil, Sena Madureira, Santa Rosa do Purus e Manoel Urbano na forma estabelecida nas planilhas de servi- ços e insumos diversos descritos no Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil - SINAPI, em conformidade com as condições estabelecidas neste Termo de Referência, anexo do Edital.
Valor Total do Contrato: R$2.000.000,00 (dois milhões de reais).
Vigência: 26/09/2022 a 26/09/2023
Fundamentação Legal: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto nº 9.507, de 21 de setembro de 2018 e da Instrução Normativa SEGES/MP nº 5, de 26 de maio de 2017 e suas alterações Fiscalização: A fiscalização da contratação será exercida pelo servidor Valdis- mar Fontes de Castro Júnior e a gestão pelo servidor Sérgio Baptista Quinta- nilha Júnior

TERMO DE APOSTILAMENTO

2º TERMO APOSTILA AO CONTRATO Nº 75/2022, CELEBRADO ENTRE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE E A EMPRESA R. DE LIMA DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL, QUE TEM POR OBJETO A AQUISI- ÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO PARA REALIZAÇÃO DAS AÇÕES DO PROJETO CIDADÃO INDÍGENA.

Processo nº 0002306-06.2021.8.01.0000

OBJETO: O presente termo de apostila tem por objeto a alteração da dotação orçamentária, fonte de recursos, em conformidade com a alteração sugerida pela Nota Técnica 892/2022, id. 1273383, e autorização da convenente, id. 1274241, nos termos que se seguem:

Onde se lê:

CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

4.1. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em do- tação orçamentária própria, prevista no orçamento do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, para o exercício de 2021, na classificação abaixo:

Programas de Trabalho: 203.001.02.061.2282.2161.0001 - Manutenção dos
Programas Sociais e Ambientais/Manutenção das Ações do Projeto Cidadão

Fonte de Recurso: 200

Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00- Material de Consumo.

Leia-se:

CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

4.1. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em do- tação orçamentária própria, prevista no orçamento do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, para o exercício de 2022, na classificação abaixo:

Programas de Trabalho: 203.001.02.061.2282.2161.0001 - Manutenção dos
Programas Sociais e Ambientais/Manutenção das Ações do Projeto Cidadão

Fontes de Recurso: 100 e 200

Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00- Material de Consumo.

DA RATIFICAÇÃO – Ratificam-se neste ato as demais cláusulas e condições
do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Data e assinatura eletrônicas.

Rio Branco-AC, 20 de setembro de 2022.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oli- veira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 22/09/2022, às 13:35, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/ verifica informando o código verificador 1290909 e o código CRC 9FBF25F1. Processo Administrativo n. 0002306-06.2021.8.01.0000

TERMO DE APOSTILAMENTO

1º TERMO APOSTILA A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº146/2022, CE- LEBRADO ENTRE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE E A EMPRESA HARDLINK INFORMATICA E SISTEMAS LTDA, QUE TEM POR OBJETO A AQUISIÇÃO DE DISCOS DA STORAGE HUAWEI 02 (HUA02), PARA ATENDER AS NECESSIDADE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ES- TADO DO ACRE.

Processo nº 002096-18.2022.8.01.0000

OBJETO: O presente termo de apostilamento tem por objeto a alteração da Cláusula 13.2. da Ata de Registro de Preços 146/2022 (evento 1238780), con- forme solicitado pela Diretoria de Tecnologia da Informação - DITEC (evento 1242082).

Onde se lê:

13.2. Para tanto figuram como:

FISCAL: 7001778 - Elson Correia de Oliveira Neto, CPF nº 991.698.352-68 e E-mail: elson.oliveira@tjac.jus.br.

GESTOR: 7000395 - Afonso Evangelista Araújo, CPF nº 138.457.562-68 e E-
-mail: afonso.araujo@tjac.jus.br.

Leia-se:

13.2. Para tanto figuram como:

FISCAL: 7001707 - João de Oliveira Lima Neto, CPF nº 342.227.702-72 e E-
-mail: oliveira.neto@tjac.jus.br;

GESTOR: 7001778 - Elson Correia de Oliveira Neto, CPF nº 991.698.352-68 e E-mail: elson.oliveira@tjac.jus.br.

DA RATIFICAÇÃO – Ratificam-se neste ato as demais cláusulas e condições
do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento. Data e assinatura eletrônicas.
Rio Branco-AC, 26 de setembro de 2022.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oli- veira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 26/09/2022, às 16:36, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.
Processo Administrativo n. 0002096-18.2022.8.01.0000

COMISSÃO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA, REGIMENTO, ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS E LEGISLATIVOS

Classe : Processo Administrativo nº 0101108-05.2022.8.01.0000 Foro de Origem : Rio Branco
Órgão : Comissão de Organização Judiciária e Regimento Interno Relator : Des. Elcio Mendes
Requerente : Juiz Auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Acre. Requerido : Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Acre.
Assunto : Atos Administrativos

DIREITO ADMINISTRATIVO. COMISSÃO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA E REGIMENTO INTERNO. PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 154/2011 DO TRIBUNAL PLENO ADMINISTRATIVO. MUDANÇA NA DE- NOMINAÇÃO E COMPETÊNCIA DO 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE RIO BRANCO PARA 2ª VARA DE PROTEÇÃO À MULHER DA COMARCA DE RIO BRANCO. ACOLHIMENTO. ATO NORMATIVO JUS- TIFICADO. REESTRUTURAÇÃO NECESSÁRIA. REMESSA AO TRIBUNAL PLENO ADMINISTRATIVO.
1. A proposta de alteração da Resolução nº 154 do Pleno Administrativo do
TJAC, visando modificar a competência e denominação do 1º Juizado Especial