ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR	Código:	
		FOR-DILOG-002-xx (V.00)	

ORIGEM: Gerência de Bens e Materiais - GEMAT

1.	OBJETO
Formação de REGISTRO DE PREÇOS com vistas à futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios, visando suprir as necessidades do Tribunal de Jusiça do Estado do Acre pelo período de doze meses.

2.	NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO E JUSTIFICATIVA
2.1.	A futura aquisição dos materiais se faz necessária para a manutenção das atividades administrativas e judiciárias, com vistas a uma prestação de serviços ágil, adequada e principalmente funcional.
2.2	Assim, o objetivo deste procedimento é manter a capacidade de suprimento do Almoxarifado Regional no atendimento às mais variadas demandas, cujos quantitativos foram estimados levando-se em consideração a média de consumo nos últimos doze meses do ano de 2021, acrescidos de margem de segurança de 15%.
2.3	A escolha pelo sistema de registro de preços se dá em virtude de o SRP ser um instrumento eficaz de controle de gastos, uma vez que a administração não é obrigada a contratar a totalidade dos itens registrados, o que lhe garante autonomia na contenção de gastos.

3.	DA EQUIPE DE PLANEJAMENTO

NOME	FUNÇÃO	LOTAÇÃO	
José Jaider Souza Santos	Gerente	GEMAT	
Allexandra Macedo de Souza Oliveira	Supervisora	GEMAT	
Júlia Ramos de Souza	Técnico Judiciário	GEMAT	

4.	NORMATIVOS QUE DISCIPLINAM OS SERVIÇOS OU A AQUISIÇÃO A SEREM CONTRATADOS, DE ACORDO COM A SUA NATUREZA:
Lei n. 8.666/93, Lei 10.520/2002, Decretos nºs 10.024/2019, 7.892/2013, 9.488/2018, Decreto Estadual nº 5.973/2010 e a IN SLTI/MPOG nº 05.

5.	ANÁLISE DA CONTRATAÇÃO
Os itens solicitados são comumente fornecidos por meio de ARP. Contudo, no momento não há contrato ou ARP para o fornecimento dos itens solicitados.

6.	ALINHAMENTO AO PLANO INSTITUCIONAL
Atendimento às necessidades dos servidores, colaboradores e usuários da Justiça indo ao encontro das necessidades do negócio, não apresentando conflito com o Planejamento Estratégico Institucional, PETIC, PLS e Resoluções ou com objetivos organizacionais relacionados à gestão das aquisições e contratações.

7.	REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO
7.1	Requisitos de Habilitação
Tendo em vista que a natureza do objeto não exige maior especialidade do fornecedor, o Tribunal de Contas da União entende que os requisitos de habilitação podem ser os mínimos possíveis, conforme decisões abaixo:
No presente caso, a modalidade de licitação é o pregão, e, de acordo com o Decreto nº 3.555/2000, art. 13, as exigências de habilitação devem seguir o disposto na Lei nº 8.666/1993, ou seja, os requisitos devem obedecer, exclusivamente, ao disposto no art. 27 e seguintes da Lei de Licitações. De acordo com Marcal Justen Filho [Pregão: (Comentários à legislação do pregão comum e eletrônico). 3ª Edição ver. e atual. De acordo com a Lei Federal nº 10.520/2002 - São Paulo: Dialética, 2004. Págs. 35, 74 e 91-95.], o pregão, por tratar-se de aquisições de bens e serviços comuns, pressupõe uma necessária simplificação decorrente da ausência de especificidade do objeto licitado, devendo, como regra, ser desnecessária a qualificação técnica para aquisição desses bens e serviços. Neste sentido, o autor lembra que "restringir o cabimento do pregão ao fornecimento de bens e serviços comuns significa, em última analise, reconhecer a desnecessidade de requisitos de habilitação mais severos. Ou seja, não foi casual a reserva do pregão apenas para bens e serviços comuns. Como esses bens estão disponíveis no mercado, segundo tendências padronizadas, presume-se não apenas a desnecessidade de maior investigação acerca do objeto. Também se pode presumir que objetos comuns não demandam maior

especialidade do fornecedor. Logo, os requisitos de habilitação podem ser os mínimos possíveis." (Acórdão TCU nº 1729/2008 - Plenário). É inconstitucional e ilegal o estabelecimento de exigências que restrinjam o caráter competitivo dos certames. (Acórdão TCU nº 539/2007 - Plenário). As exigências editalícias devem limitar-se ao mínimo necessário para o cumprimento do objeto licitado, de modo a evitar a restrição ao caráter competitivo do certame. (Acórdão TCU nº 110/2007 - Plenário).

7.2	Requisitos Obrigacionais
7.2.1.	Atender às solicitações nos prazos estipulados.
7.2.2.	Aceitar o controle de qualidade realizado por órgão oficial.
7.2.3.	Responder por todos os ônus referentes ao fornecimento do objeto contratado, tais como fretes, impostos, seguros, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais, decorrentes do objeto e apresentar os respectivos comprovantes, quando solicitados pelo TJAC.
7.2.4.	Entregar o material durante o expediente ou em horários alternativos, previamente acordados com o Tribunal de Justiça.
7.2.5.	Reparar ou indenizar, dentro do prazo estipulado pela autoridade competente, todas e quaisquer avarias ou danos causados aos bens do contratante, ou de terceiros, decorrentes de ação ou omissão de seus empregados e fornecedores.
7.2.6.	Substituir, no prazo máximo de até 02 (duas) horas, a contar da data da notificação, os produtos entregues, caso se apresentem impróprios para consumo.
7.2.7.	Providenciar para que seus empregados cumpram as normas internas relativas à segurança do contratante.
7.2.8.	Manter durante o período de vigência do contrato, todas as condições que ensejaram a sua habilitação na licitação e contratação.
7.2.9.	Não subcontratar ou transferir a outrem, no todo ou em parte, o objeto da contratação definida no Termo de Referência, sem prévia anuência do contratante. Caso ocorra a subcontratação, mesmo que autorizada pelo contratante, este não se responsabilizará por qualquer obrigação ou encargo do subcontratado.
7.2.10.	Fornecer os produtos com rapidez e eficiência.
7.2.11.	Cumprir o objeto do contrato estritamente de acordo com as normas que regulamentam o objeto da contratação.

8.	ESTIMATIVA DA CONTRATAÇÃO
O quantitativo estimado da contratação para atendimento das necessidades está demonstrado na Tabela abaixo:

ITEM	DESCRIÇÃO DO MATERIAL	UNIDADE	QUANT.	

1	Café torrado e moído - Extra Forte (97222), com as seguintes características:
Acondicionamento: café em embalagem do tipo vácuo, com registro da data de validade estampadas no rótulo da embalagem;
Qualidade: a marca deve possuir Certificado no PQC – Programa de Qualidade do Café, da ABIC, em plena validade, ou Laudo de avaliação do café, emitido por laboratório especializado, com nota de Qualidade Global mínima de 4,5 pontos e máxima de 5,9 na Escala Sensorial do Café e laudo de análise de microscopia do café, com tolerância de no máximo 1% de impureza;
Aspecto: em pó homogêneo, torrado e moído;
Tipo de Café: Gosto predominante de café arábica, admitindo-se café conilon;
Bebida: Dura, admitindo-se Rio, isento de gosto Rio Zona.
Embalagem vácuo puro em pacotes de 500gr.
Marca e Modelo referência: Três Corações, Santa Clara, Café União, Café Pilão.	

PCT	

8.000	

2	Café torrado em grãos (91226)
Aspecto homogêneo, isento de odores estranhos e com aroma característico, com registro da data de validade estampadas no rótulo da embalagem;
Acondicionamento: embalagem de 1kg
Qualidade: a marca deve possuir Certificado no PQC – Programa de Qualidade do Café, da ABIC, em plena validade, ou Laudo de avaliação do café, emitido por laboratório especializado, com nota de Qualidade Global mínima de 4,5 pontos e máxima de 5,9 na Escala Sensorial do Café e laudo de análise de microscopia do café, com tolerância de no máximo 1% de impureza;
Aspecto: em grão.
Tipo de Café: Gosto predominante de café arábica.
Marca e Modelo referência: Três Corações, Café Pilão.	

PCT	

100	

ITEM	DESCRIÇÃO DO MATERIAL	UNIDADE	QUANT.	

3	Açúcar cristal (50001)
Contendo no mínimo :99,3% de sacarose e demais características contidas na Resolução - CNNPA nº 12, de 1978 da ANVISA, com registro da data de validade estampadas no rótulo da embalagem.
Pacote com 1kg		

8.1 Da metodologia aplicada às quantidades estimadas
A metodologia aplicada para calcular o quantitativo proposto foi a realização da média aritmética simples dos consumos das contratações de anos anteriores.

9.	ESTIMATIVA DE PREÇOS
As pesquisas de preços em diversos fornecedores foram necessárias para cálculo da média dos preços, que será utilizada como preço referencial.

9.1	Mapa de preços (evento 1184606).

9.2	Valor estimado da contratação
R$ 193.194,00 (cento e noventa e três mil cento e noventa e quatro reais).
9.3	Metodologia aplicada à pesquisa de preços
De acordo com a Instrução Normativa nº 5, de 27 de junho de 2014, alterada pela Instrução Normativa nº 3, de 20 de abril de 2017, as quais dispõem sobre os procedimentos administrativos básicos para a realização de pesquisa de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral, a pesquisa de preços:
Art. 2º A pesquisa de preços será realizada mediante a utilização dos seguintes parâmetros:
I	- Painel de Preços disponível no endereço eletrônico http://paineldeprecos.planejamento.gov.br;
II	- contratações similares de outros entes públicos, em execução ou concluídos nos 180 (cento e oitenta) dias anteriores à data da pesquisa de preços;
III	- pesquisa publicada em mídia especializada, sítios eletrônicos especializados ou de domínio amplo, desde que contenha a data e hora de acesso;
IV	- pesquisa com os fornecedores, desde que as datas das pesquisas não se diferenciem em mais de 180 (cento e oitenta) dias.
§1º Os parâmetros previstos nos incisos deste artigo poderão ser utilizados de forma combinada ou não, devendo ser priorizados os previstos nos incisos I e II e demonstrado no processo administrativo a metodologia utilizada para obtenção do preço de referência.
§2º Serão utilizados, como metodologia para obtenção do preço de referência para a contratação, a média, a mediana ou o menor dos valores obtidos na pesquisa de preços, desde que o cálculo incida sobre um conjunto de três ou mais preços, oriundos de um ou mais dos parâmetros adotados neste artigo, desconsiderados os valores inexequíveis e os excessivamente elevados.
Os preços pesquisados foram obtidos através de coletas, conforme evento 1184528.

10.	RESULTADOS PRETENDIDOS
Contratação de empresa por meio de ata de registro de preços para eventual aquisição de material de consumo, a fim de atender às necessidades do Poder Judiciário do Estado do Acre pelo período de 12 (doze) meses.
O fornecimento deverá ser efetuado dentro de prazo não superior a 30 (trinta) dias, a contar do recebimento da nota de empenho ou da assinatura da ata, se for o caso.
A entrega do material deverá ser feita no Almoxarifado Regional do TJAC, no horário das 7 às 14h, de segunda a sexta-feira, na Rua Tribunal de Justiça, s/n – Via Verde, em Rio Branco-AC, CEP: 69920-193. Telefone: (68) 3302-0400.

11.	PROVIDÊNCIAS PARA ADEQUAÇÃO DO AMBIENTE DO ÓRGÃO
Não serão necessárias quaisquer adequações, quer seja logística, infraestrutura, pessoal, procedimental ou regimental.

12.	DECLARAÇÃO DE VIABILIDADE
Com base nas informações levantadas ao longo do estudo técnico preliminar, bem como nos registros dos contratos anteriores, e considerando que o fornecimento é essencial ao apoio à continuidade da prestação dos serviços do Poder Judiciário do Estado do Acre, a equipe de planejamento considera viável a realização de nova contratação.

Documento assinado eletronicamente por Jose Jaider Sousa Santos, Gerente, em 28/04/2022, às 11:01, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1184710 e o código CRC A1CA2F37.

0002949-27.2022.8.01.0000	1184710v8