PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Comissão Permanente de Licitação

Processo Administrativo nº	:	0003061-93.2022.8.01.0000	
Local	:	Rio Branco	
Unidade	:	CPL	
Requerente	:	SUFIS/DRVAC	
Requerido	:	Tribunal de Justiça do Estado do Acre	
Assunto	:	Formação de registro de preços para eventual aquisição de polpas de frutas, para atender as demandas do Tribunal de Justiça do Estado do Acre	

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

1.	Após a sessão pública relativa ao PE SRP nº 66/2022, de acordo com a Ata de Realização (id 1237018), Resultado por Fornecedor (id 1237023) e Termo de Adjudicação (id 1237028), o Pregoeiro do Tribunal de Justiça do Estado do Acre declarou vencedoras do certame licitatório, pelo critério de menor preço por item, as seguintes empresas:
-	D L RAMOS - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 05.146.814/0001-52, com valor global de R$ 29.505,00 (Vinte e nove mil quinhentos e cinco reais), sendo R$ 3.690,00 (Três mil seiscentos e noventa reais) para o item 1; R$ 3.291,00 (três mil duzentos e noventa e um reais) para o item 2; R$ 2.196,00 (Dois mil cento e noventa e seis reais) para o item 4; R$ 6.000,00 (Seis mil reais) para item 5; R$ 2.500,00 (Dois mil e quinhentos reais) para o item 6; R$ 2.536,00 (Dois mil quinhentos e trinta e seis reais) para o item 7; R$ 2.448,00 (Dois mil quatrocentos e quarenta e oito reais) para o item 8; R$ 4.500,00 (Quatro mil e quinhentos reais) para o item 9; R$ 2.344,00 (Dois mil trezentos e quarenta e quatro reais) para o item 10;
-	MS SERVIÇOS, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES - EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 22.172.177/0001-08, com valor total de R$ 2.460,00 (Dois mil quatrocentos e sessenta reais) para o item 3.

certame.

2.	
Isso posto, considerando o que consta dos autos, acolho o parecer exarado pela Assesoria Jurídica da Presidência (Id n. 1285044) e HOMOLOGO a decisão apresentada pelo pregoeiro do

3.	À Diretoria de Logística para lançamento da homologação no sistema COMPRASNET.
4.	Publique-se e cumpra-se com as cautelas merecidas. Data e assinatura eletrônicas.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oliveira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 14/09/2022, às 17:55, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1285223 e o código CRC 251D98CA.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012
0003061-93.2022.8.01.0000	1285223v5