PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Comissão Permanente de Licitação

Processo Administrativo nº	
:	
0003566-84.2022.8.01.0000	
Local	:	Rio Branco	
Unidade	:	CPL	
Requerente	:	Diretoria Regional do Vale do Juruá	
Requerido	:	Tribunal de Justiça do Estado do Acre	

Assunto	
:	Formação de registro de preços visando à contratação de empresa especializada na prestação de serviços (com fornecimento de material) de troca de óleo lubrificante, filtros de ar, óleo e combustível, conserto e montagem de pneus, alinhamento, balanceamento e cambagem nos veículos pertencentes à Frota do Tribunal de Justiça do Estado do Acre	

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

1.	Após a sessão pública relativa ao PE SRP nº 88/2022, de acordo com a Ata de Realização (id 1279095), Resultado por Fornecedor (id 1279096) e Termo de Adjudicação (id 1279098), a Pregoeira do Tribunal de Justiça do Estado do Acre declarou vencedora do certame licitatório, pelo critério de menor preço por grupo a empresa DALCAR SERVIÇOS E COM. LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 19.534.034/0001-94, com valor global de R$ 175.104,00 (cento e setenta e cinco mil cento e quatro reais), sendo R$ 30.312,00 (trinta mil trezentos e doze reais) para o grupo 1; R$ 5.676,00 (cinco mil seiscentos e setenta e seis reais) para o grupo 2; R$ 5.476,00 (cinco mil quatrocentos e setenta e seis reais) para o grupo 3; R$ 7.730,00 (sete mil setecentos e trinta reais) para o grupo 4; R$ 20.936,00 (vinte mil novecentos e trinta e seis reais) para o grupo 5; R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para o grupo 6; R$ 51.700,00 (cinquenta e um mil e setecentos reais) para o grupo 7 e R$ 3.274,00 (três mil duzentos e setenta e quatro reais) para o grupo 8, conforme Proposta (id 1279090).
2.	Isso posto, considerando o que consta dos autos, acolho o parecer exarado pela Assessoria Juridica da Presidência (ID
n. 1284347) e HOMOLOGO a decisão apresentada pela pregoeira do certame licitatório.
3.	À Diretoria de Logística para lançamento da homologação no sistema COMPRASNET.
4.	Publique-se.
Data e assinatura eletrônicas.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oliveira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 23/09/2022, às 12:28, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1291142 e o código CRC 2655A40A.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012
0003566-84.2022.8.01.0000	1291142v4