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Rio Branco-AC,sexta-feira 2 de setembro de 2022.
ANO XXVIlI Nº 7.139
partes até o limite de 60 (sessenta) meses, desde que manifestado previamen- te e por escrito a autorização formal das autoridades competentes, em até 30 (trinta) dias, antes do término de sua vigência, nos termos do art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/1993, exceto se houver manifestação contrária.

ASSINAM: A Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Desembar- gadora Waldirene Oliveira da Cruz - Lima Cordeiro; a Coordenadora do Pro- jeto Justiça Restaurativa, Desembargadora Eva Evangelista Araújo Souza; o Presidente do Instituto Socioeducativo do Estado do Acre, Mário Cesar Souza de Freitas; o Supervisor do Núcleo de Cooperação Judiciária, Desembargador Samoel Martins Evangelista; e a Coordenadora do Núcleo de Cooperação Ju- diciária, Juíza Auxiliar da Presidência do TJAC Andréa da Silva Brito.

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

Processo Administrativo nº:0003794-93.2021.8.01.0000 Local:Rio Branco
Unidade:CPL
Requerente:Gabinete dos Juízes Auxiliares da Presidência Requerido:Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto:Contratação de empresa para implementação dos serviços de trans- porte terrestre ou agenciamento/intermediação de transporte terrestre de ma- gistrados, servidores e colaboradores a serviço do Tribunal de Justiça do Esta- do do Acre - TJAC, por demanda e no âmbito do município de Rio Branco-AC, com disponibilização de solução tecnológica para a operação e a gestão do serviço em tempo real, por meio de aplicação web e aplicativo mobile

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

1.	Após a sessão pública relativa ao PE SRP nº 86/2022, de acordo com a Ata de Realização (id 1271627), Resultado por Fornecedor (id 1271628) e Termo de Adjudicação (id 1271631), a Pregoeira do Tribunal de Justiça do Estado do Acre declarou vencedora do certame licitatório, pelo critério de menor preço por item a empresa LOACRE - LOCADORA COMÉRCIO E REPRESENTA- ÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 03.520.514/0001-66, com valor global de R$362.900,00 (trezentos e sessenta e dois mil e novecentos reais) para o item 1, conforme proposta (id 1271619).
2.	Isso posto, considerando o que consta dos autos, acolho o parecer exarado pela Assessoria Jurídica (Id n. 1272435) e HOMOLOGO a decisão apresenta- da pela pregoeira do Certame Licitatório.
3.	À Diretoria de Logística para lançamento da homologação no sistema COM- PRASNET.
4.	Publique-se.
Data e assinatura eletrônicas.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oli- veira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 31/08/2022, às 13:28, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

Processo Administrativo nº:0005008-85.2022.8.01.0000 Local:Rio Branco
Unidade:CPL
Requerente:Diretoria de Informação Institucional Requerido:Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto:Formação de registro de preços visando à aquisição de materiais/ser- viços gráficos e de identidade visual, para uso eventual nas Unidades Adminis- trativas e Judiciárias do Poder Judiciário do Estado do Acre

DECISÃO

1.	Trata-se de proposta para abertura da fase externa de procedimento licita- tório, na modalidade Pregão Eletrônico, com a finalidade de registrar preços visando à aquisição de materiais/serviços gráficos e de identidade visual no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre.
2.	Pois bem. Da leitura dos autos, constato que fora juntado o mapa de preços (id 1272692), a minuta de edital (id 1269887), a justificativa da aquisição e o Termo de Referência (id 1272357).
3.	Por conseguinte, a Assessoria Jurídica da Presidência, no âmbito de suas atribuições, opinou pela ‘aprovação da minuta do Edital e seus anexos’, ob- servadas as recomendações constantes do Parecer vinculado ao id 1270483.
4.	A Diretoria de Logística informa que as recomendações exaradas pela ASJUR foram implementadas, razão pela qual manifesta-se pela deflagração do certame licitatório (id 1273218).
5.	Desta feita, observando que foram cumpridos os requisitos legais e ciente da necessidade da aquisição, AUTORIZO a abertura do certame licitatório.
6.	Oportuno mencionar que a presente demanda cinge-se a mero ‘registro de preços’, ficando, portanto, dispensada ‘informação de disponibilidade orça- mentária’, assim como a declaração de adequação prevista no art. 16, da Lei Complementar n. 101/2000.
7.	Encaminhe-se o feito à CPL para o prosseguimento da licitação.
8.	Publique-se.
Data e assinatura eletrônicas.

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oli- veira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 31/08/2022, às 13:28, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

AVISO DE LICITAÇÃO

Processo SEI nº 0005008-85.2022.8.01.0000. Pregão Eletrônico nº 91/2022. Tipo: Menor Preço por Grupo. Objeto: Formação de registro de preços para aquisição de materiais/serviços gráficos e de identidade visual, para uso even- tual nas Unidades Administrativas e Judiciárias do Poder Judiciário do Estado do Acre, conforme as condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Local e data da realização do certame: A licitação será realizada em ambiente virtual do site www.comprasgovernamentais.gov.br, no dia 20 de setembro de 2022, às 10:00h (horário de Brasília). UASG: 925509. Qualquer dúvida poderá ser esclarecida por meio do telefone (68) 3302-0345 ou e-mail: cpl@tjac.jus.br.
Rio Branco–AC, 01 de setembro de 2022.

Gilcineide Ribeiro Batista
Pregoeira TJAC

Processo Administrativo nº:0004210-61.2021.8.01.0000 Local:Rio Branco
Unidade:CPL
Requerente:Diretoria de Informação Institucional - DIINS Requerido:Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto:Formação de registro de preços visando a contratação de empresa para prestação de serviços de registro fotográfico e filmagens de solenidades, eventos, programas, projetos e cerimônias do Poder Judiciário do Estado do Acre

DECISÃO

1.	Trata-se de proposta para abertura da fase externa para repetição de pro- cedimento licitatório, na modalidade Pregão Eletrônico, com a finalidade de registrar preços visando à contratação de empresa para prestação de serviços de registro fotográfico e filmagens de solenidades, eventos, programas, proje- tos e cerimônias do Poder Judiciário do Estado do Acre.
2.	Pois bem. Da leitura dos autos, constato que fora juntado o mapa de preços (id 1245384), a minuta de edital (id 1253323), a justificativa da contratação e o Termo de Referência (id 1248438).
3.	Por conseguinte, a Assessoria Jurídica da Presidência, no âmbito de suas atribuições, opinou pela ‘aprovação da minuta do Edital e seus anexos’, con- forme Parecer vinculado ao id 1271987.
4.	A Diretoria de Logística manifesta-se pela deflagração do certame licitatório
(id 1274838).
5.	Desta feita, observando que foram cumpridos os requisitos legais e ciente da necessidade da contratação, AUTORIZO a abertura do certame licitatório.
6.	Oportuno mencionar que a presente demanda cinge-se a mero ‘registro de preços’, ficando, portanto, dispensada ‘informação de disponibilidade orça- mentária’, assim como a declaração de adequação prevista no art. 16, da Lei Complementar n. 101/2000.
7.	Encaminhe-se o feito à CPL para o prosseguimento da licitação.
8.	Publique-se.
Data e assinatura eletrônicas.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oli- veira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 31/08/2022, às 13:28, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

AVISO DE LICITAÇÃO

Processo SEI nº 0004210-61.2021.8.01.0000. Pregão Eletrônico nº 92/2022. Tipo: Menor Preço por Item Objeto: Formação de registro de preços visando a contratação de empresa para prestação de serviços de registro fotográfico e filmagens de solenidades, eventos, programas, projetos e cerimônias do Poder Judiciário do Estado do Acre, conforme as condições, quantidades e exigên- cias estabelecidas no Edital e seus anexos. Local e data da realização do certame: A licitação será realizada em ambiente virtual do site www.compras- governamentais.gov.br, no dia 20 de setembro de 2022, às 10:00h (horário de Brasília). UASG: 925509. Qualquer dúvida poderá ser esclarecida por meio do telefone (68) 3302-0345 ou e-mail: cpl@tjac.jus.br.
Rio Branco–AC, 01 de setembro de 2022.

Raimundo Nonato Menezes de Abreu
Pregoeiro TJAC

DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 1918 / 2022

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, IRIÁ FARIAS FRANCA MODESTO GADELHA, no uso