ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR	Código:	
		FOR-DILOG-002-xx (V.00)	

ORIGEM: Informação GEINS (ID n. 1218384) e Solicitação GEMAT (ID n. 1234994).

1.	OBJETO
Formação de registro de preços com vistas à futura e eventual aquisição de materiais permanentes e de consumo, para atender às necessidades das novas instalações da Central de Processamento Eletrônico - CEPRE, conforme Solicitação GEINS, vinculado ao evento n° 1218384.

2.	NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO E JUSTIFICATIVA
A presente contratação visa a aquisição de materiais permanentes e de consumo considerados necessários para a instalação da Central de Processamento Eletrônico – CEPRE. Os materiais pretendidos visa proporcionar um ambiente adequado e agradável para os servidores que prestam serviço público no local contribuindo para valorização deste servidores.
3.	DA EQUIPE DE PLANEJAMENTO

Nome	Função	Lotação	
Allexandra Macedo de Souza oliveira	Supervisora	GEMAT	
Julia Ramos de Souza	Técnico Judiciário	GEMAT	

4.	NORMATIVOS QUE DISCIPLINAM OS SERVIÇOS OU A AQUISIÇÃO A SEREM CONTRATADOS, DE ACORDO COM A SUA NATUREZA:
Lei nº. 8.666/93, Lei 10.520/2002, Decretos nºs. 10.024/2019, 7.892/2013, 9.488/2018, Decreto Estadual nº. 4.767/19 e Instrução Normativa nº. 40/2020.

5.	ANÁLISE DA CONTRATAÇÃO
Atualmente não há contrato/ata que atenda a demanda, razão pela qual faz-se necessária a contratação.

6.	ALINHAMENTO AO PLANO INSTITUCIONAL
Atendimento às necessidades dos servidores, colaboradores e usuários da Justiça indo ao encontro das necessidades do negócio, não apresentando conflito com o Planejamento Estratégico Institucional, PETIC, PLS e Resoluções ou com objetivos organizacionais relacionados à gestão das aquisições e contratações.

7.	REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO
7.1	Requisitos de Habilitação

Tendo em vista que a natureza do objeto não exige maior especialidade do fornecedor, o Tribunal de Contas da União entende que os requisitos de habilitação podem ser os mínimos possíveis, conforme decisões abaixo:
No presente caso, a modalidade de licitação e o pregão, e, de acordo com o Decreto no 3.555/2000, art. 13, as exigências de habilitação devem seguir o disposto na Lei no 8.666/1993, ou seja, os requisitos devem obedecer, exclusivamente, ao disposto no art. 27 e seguintes da Lei de Licitações. De acordo com Marcal Justen Filho [Pregão: (Comentários a legislação do pregão comum e eletrônico). 3a Edição ver. e atual. De acordo com a Lei Federal no 10.520/2002 - São Paulo: Dialética, 2004. Págs. 35, 74 e 91-95.], o pregão, por tratar-se de aquisições de bens e serviços comuns, pressupõe uma necessária simplificação decorrente da ausência de especificidade do objeto licitado, devendo, como regra, ser desnecessária a qualificação técnica para aquisição desses bens e serviços. Neste sentido, o autor lembra que "restringir o cabimento do pregão ao fornecimento de bens e serviços comuns significa, em ultima analise, reconhecer a desnecessidade de requisitos de habilitação mais severos. Ou seja, não foi casual a reserva do pregão apenas para bens e serviços comuns. Como esses bens estão disponíveis no mercado, segundo tendências padronizadas, presume-se não apenas a desnecessidade de maior investigação acerca do objeto. Também se pode presumir que objetos comuns não demandam maior especialidade do fornecedor. Logo, os requisitos de habilitação podem ser os mínimos possíveis." (Acórdão TCU nº 1729/2008 - Plenário). É inconstitucional e ilegal o estabelecimento de exigências que restrinjam o caráter competitivo dos certames. (Acórdão TCU nº 539/2007 - Plenário). As exigências Editalicias devem limitar-se ao mínimo necessário para o cumprimento do objeto licitado, de modo a evitar a restrição ao caráter competitivo do certame. (Acórdão TCU nº 110/2007 - Plenário).

7.2	Requisitos Obrigacionais
7.2.1.	Efetuar a entrega dos bens em perfeitas condições, no prazo e local indicados pela Administração, em estrita observância das especificações do Edital e da proposta, acompanhado da respectiva nota fiscal constando indicações da marca, fabricante, modelo, tipo e prazo de garantia;
7.2.2	Entregar o material durante o horário do expediente do TJAC ou em horários alternativos, previamente acordados com os responsáveis pelo recebimento.
7.2.3	Atender prontamente a quaisquer exigências da Administração, inerentes ao objeto da presente licitação nos prazos estipulados.
7.2.4	Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do produto, de acordo com os artigos 12, 13, 18 e 26, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990);
7.2.5	O dever de substituir, reparar, corrigir, remover, ou reconstruir, às suas expensas, no prazo máximo de 15(quinze) dias, o produto com avarias ou defeitos;
7.2.6	Manter-se, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;

8.	ESTIMATIVA DA CONTRATAÇÃO
O quantitativo estimado da contratação para atendimento das necessidades está descrito conforme demonstrado na tabela abaixo:

MATERIAL PERMANENTE E DE CONSUMO

ITEM	CÓDIGO	DESCRIÇÃO DO MATERIAL	UNIDADE	QTD.
INSTITICIONAL	

1	

-	Refrigerador duplex com 2 portas, com capacidade entre 375litros a 400 litros, 110v para tomada de 16A, com nível de ruído inferior a 45(dBA), degelo Frost Free, alarme de porta aberta, controle de temperatura, painel eletrônico, com selo PROCEL de efciência energética e classificação A.	

Unidade	

01	

2	-	Microondas com capacidade entre 30 litros a 35 litros, 110v tomada de 16A, com acabamento inox.	Unidade	01	

3	

-	Sanduicheira 2 em 1, 850W, 127V, Inox, 850W os dois lados do alimento ao mesmo tempo. Versão 2 em 1: Sanduicheira e Grill Muito utilizada no momento do lanche para aquecer, tostar e derreter o recheio de diferentes tipos de pães, a sua Sanduicheira e Grill Britânia BGR27I Inox 850W, pode servir até para o preparo de diferentes tipos de carnes. Aqui no KaBuM você encontra a Sanduicheira e Grill Britânia BGR27I Press 2 em 1 850W 127V.	

Unidade	

01	

4	

-	Cafeteira Expresso - 220V, Características: Tipo de Cafeteira: Espresso; Prepara: Café com Leite, Café Espresso, Capuccino, Chá, Chocolate; Capacidade da Jarra: 1,2 ml Capacidade do Reservatório de Água: 1,2 ml, Indicador do Nível de Água: Sim,. Desligamento Automático: Sim. Alarme: Sim. Especificações Técnicas:Voltagem: 220V, Dimensões (LxAxP): 26 x 32 x 17 cm.	

Unidade	

01	

5	
-	Lixeira com acabamento cromado, com tampa, 5 Litros. Material: Plástico PP, Dimensões - Altura: 22,6cm / Diâmetro: 20,5cm. Tampa Cromada.	
Unidade	16	

9.	ESTIMATIVA DE PREÇOS
Metodologias aplicada à pesquisa de preços foi realizada no portal banco de preços de acordo com a Instrução Normativa nº 40, de 22 de maio de 2020.
9.1	Mapa de preços
Evento: 1238420.
9.2	Valor estimado da contratação
R$ 8.061,86 (oito mil sessenta e um reais e oitenta e seis centavos)
9.3	Metodologia aplicada à pesquisa de preços
De acordo com a Instrução Normativa nº 73, de 5 de agosto de 2020, as quais dispõem sobre os procedimentos administrativos básicos para a realização de pesquisa de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral, a pesquisa de preços:
Art. 5º A pesquisa de preços para fins de determinação do preço estimado em processo licitatório para a aquisição e contratação de serviços em geral será realizada mediante a utilização dos seguintes parâmetros, empregados de forma combinada ou não:
I	- Painel de Preços, disponível no endereço eletrônico gov.br/paineldeprecos, desde que as cotações refiram-se a aquisições ou contratações firmadas no período de até 1 (um) ano anterior à data de divulgação do instrumento convocatório;
II	- aquisições e contratações similares de outros entes públicos, firmadas no período de até 1 (um) ano anterior à data de divulgação do instrumento convocatório;
III	- dados de pesquisa publicada em mídia especializada, de sítios eletrônicos especializados ou de domínio amplo, desde que atualizados no momento da pesquisa e compreendidos no intervalo de até 6 (seis) meses de antecedência da data de divulgação do instrumento convocatório, contendo a data e hora de acesso; ou
IV	- pesquisa direta com fornecedores, mediante solicitação formal de cotação, desde que os orçamentos considerados estejam compreendidos no intervalo de até 6 (seis) meses de antecedência da data de

divulgação do instrumento convocatório.
Art. 6º Serão utilizados, como métodos para obtenção do preço estimado, a média, a mediana ou o menor dos valores obtidos na pesquisa de preços, desde que o cálculo incida sobre um conjunto de três ou mais preços, oriundos de um ou mais dos parâmetros de que trata o art. 5º, desconsiderados os valores inexequíveis, inconsistentes e os excessivamente elevados.

10.	RESULTADOS PRETENDIDOS
Pretende-se a formação do registro de preços para aquisição de materiais, por demanda, de acordo com as necessidades deste Tribunal de Justiça.

11.	JUSTIFICATIVA PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DA SOLUÇÃO
Não cabe parcelamento, tendo em vista que a pretensa contratação trata de atendimento às demandas oriundas das unidades de todo o Estado que serão atendidas através do Almoxarifado do TJAC situado na sede administrativa , e estas já foram atendidas em outras oportunidades desta forma, a opção pelo parcelamento do objeto não se faz necessária, nem pode ser justificada.

12.	PROVIDÊNCIAS PARA ADEQUAÇÃO DO AMBIENTE DO ÓRGÃO
Não serão necessárias quaisquer adequações, quer seja logística, infraestrutura, pessoal, procedimental ou regimental.

13.	DECLARAÇÃO DE VIABILIDADE
Com base nas informações levantadas ao longo do estudo preliminar, e considerando que a aquisição está de acordo com as reais necessidades deste Poder Judiciário, a equipe de planejamento julga como procedente e viável a presente demanda, devendo-se dar prosseguimento ao processo de Formação de Registro de Preços.

Documento assinado eletronicamente por Allexandra Macedo de Souza Oliveira, Supervisor(a) Administrativo(a), em 11/07/2022, às 09:18, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Julia Ramos de Souza, Técnico(a) Judiciário(a), em 11/07/2022, às 11:59, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1238815 e o código CRC 7212C5FD.

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