PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Comissão Permanente de Licitação

Processo Administrativo nº	:	0004487-43.2022.8.01.0000	
Local	:
:
:
:	Rio Branco	
Unidade		CPL	
Requerente		Gerência de Instalações - GEINS	
Requerido		Tribunal de Justiça do Estado do Acre	
Assunto	:	Aquisição de materiais para implementação da Central de Processamento Eletrônico - CEPRE	

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

1.	Após a sessão pública relativa ao PE SRP nº 85/2022, de acordo com a Ata de Realização (id 1274374), Resultado por Fornecedor (id 1274377) e Termo de Adjudicação (id 1274380), a Pregoeira do Tribunal de Justiça do Estado do Acre declarou vencedoras do certame licitatório, pelo critério de menor preço por item, as seguintes empresas:
-	MVP ELETRODOMÉSTICOS E EQUIPAMENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob
o nº 28.472.036/0001-97, com valor global de R$ 2.491,12 (dois mil quatrocentos e noventa e um reais e doze centavos) para os itens 3 e 5;
-	T. C. OLIVEIRA - EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 33.297.274/0001-43, com valor global de R$ 1.700,00 (um mil e setecentos reais) para os itens 2 e 4.

2.	Oportuno assinalar que restou fracassado o item 1, devendo a DILOG fazer a avaliação da conveniência da repetição do certame.
3.	Isso posto, considerando o que consta dos autos, acolho o parecer exarado pela Assessoria Jurídica da Presidência (Id n. 1274990) e HOMOLOGO a decisão apresentada pela pregoeira do certame.
4.	À Diretoria de Logística para lançamento da homologação no sistema COMPRASNET.
5.	Publique-se.
Data e assinatura eletrônicas.
Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oliveira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 09/09/2022, às 13:36, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1280314 e o código CRC 232DAB6D.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012
0004487-43.2022.8.01.0000	1280314v3