PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Projetos

PLANO DE TRABALHO DETALHADO

1. DADOS CADASTRAIS	
Órgão/Entidade Proponente:
Tribunal de Justiça do Estado do Acre	CNPJ:
04.034.872/0001-21	
Endereço:
Rua Tribunal de Justiça, s/nº - Via Verde	
Cidade:
Rio Branco	UF:
AC	CEP:
69915-631	TEL (DDD):
(68) 3302 0324	EA:
Administração Pública	
Conta Corrente:	Banco:	Agência:	Praça de Pagamento:
Rio Branco	
Nome da Responsável:
Waldirene Oliveira da Cruz Lima Cordeiro	CPF:
217.755.402-00	
CI/Órgão Expedidor:
156.596-SSP/AC	Cargo:
Desembargadora	Função:
Presidente	
Endereço:
Alameda das Palmeiras nº 95, Bairro Chacará Ipê – Rio Branco-AC	
CEP: 69.917-528	
2. OUTROS PARTÍCIPES	
Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP)	CNPJ: 00.394.494/0001-
36	Unidade. Administrativa:
SENAJUS	
Endereço: Esplanada dos Ministérios, Palácio da Justiça, Bloco T, Edifício sede.	CEP: 70064-900	
Nome do Responsável: Anderson Gustavo Torres	Função: Ministro de Estado	
3. DESCRIÇÃO DO PROJETO	

3.1. Título do Projeto:

Projeto Cidadão – Garantia do acesso à Justiça para a população dos Municípios de Rio Branco, Sena Madureira, Manoel Urbano, Mâncio Lima e Assis Brasil, no Estado do Acre	Período de Execução:	

Início
DEZEMBRO/2020	

Término
JUNHO/2022	

3.2. Objeto:

Garantir o direito da cidadania à população mais distante dos centros urbanos, principalmente as populações tradicionais (ribeirinhos, colonos, indígenas, seringueiros), desassistida pelo Poder Público, pela emissão de documentação básica, tais como: certidões de nascimento, casamento e óbito; carteira de identidade; CPF; título de eleitor; carteira de trabalho, realização de palestras sobre os direitos do cidadão, dentre outros serviços de políticas públicas, visando a garantia da cidadania e a inclusão social de toda a população mais carente residente nos Municípios de Rio Branco, Sena Madureira, Manoel Urbano, Mâncio Lima e Assis Brasil, no Estado do Acre.	
3.3.	Caracterização dos Interesses Recíprocos
A importância do Programa de Justiça do MJSP em garantir a viabilização e desenvolvimento do presente projeto, justifica-se em razão do Projeto Cidadão ser voltaod à promoção da igualdade racial e social, pois abrange comunidades tradicionais (ribeirinhos, colonos, indígenas,seringueiros) que residem em áreas rurais de difícil acesso e sem o benefício do Poder Público, nos diversos municípios do Acre. A presente prestação de serviço a essa população mais carente, será realizada pelo Poder Judiciário acreano, com os recursos oriundos do MJSP.
3.4.	Relação entre a Proposta e os objetivos e diretrizes do Programa:
A proposta apresentada se enquadra nos objetivos e diretrizes do programa do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), qual seja, de acesso à Justiça, pois é um projeto voltado à promoção da igualdade social, abrangendo	

comunidades tradicionais (ribeirinhos, colonos, indígenas,seringueiros) que residem em áreas rurais de difícil acesso e sem o benefício do poder público, nos municípios de Rio Branco e Sena Madureira, no interior do estado do Acre
3.5.	Público Alvo
O público-alvo, ou seja, o segmento da sociedade com determinadas características em comum ao qual se dirige os resultadosdo projeto, abrange as comunidades tradicionais (ribeirinhos, colonos, indígenas, seringueiros) que residem em áreas rurais de difícil acesso e não são alcançadas pelos benefícios do poder público. É para esse público-alvo que as ações serão direcionadas. Estima-se que cerca de 1.500 famílias serão beneficiadas direta e indiretamente com as ações do Projeto Cidadão.
3.6.	Problema a ser resolvido
O principal problema a ser resolvido é o de reverter as estatísticas mapeadas pelo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), as quais indicam, ainda, que mais de 30% da população acreana não possui nenhum tipo de registro legal. São milhares de quilômetros que serão percorridos pela equipe (por terra e rios), seja em dias chuvosos ou ensolarados, para chegar aos lugare smais distantes da Floresta Amazônica acreana, a fim de democratizar os serviços públicos e fortalecer a cidadania.
3.7.	Resultados Esperados
Quando o projeto for concluído, os principais resultados que serão obtidos são os do resgate da cidadania e a promoção da igualdade social, por intermédio da prestação de serviços de expedição gratuita de documentação básica (registro de nascimento, registro de casamento, CPF, carteira de identidade, 2ª via da identidade, carteira de trabalho, título de eleitor), atendimentos jurídicos, de saúde básica e previdenciários às comunidades atendidas, bem como realizar matrimônio em cerimônia coletiva.

4. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO (META, ETAPA OU FASE)		
META	ETAPA	DURAÇÃO		
		INÍCIO	TÉRMINO	
1.1 – Realizar 05 (cinco) edições itinerantes do Projeto Cidadão – garantia do acesso à Justiça para a população dos Municípios de Rio Branco, Sena Madureira, Manoel Urbano, Mâncio Lima e Assis Brasil, no Estado do Acre	

1.1	

Execução do Projeto Cidadão no município de Assis Brasil;	

OUT/2021	

DEZ/2023	

-------	
1.2	
Execução do Projeto Cidadão no município de Mâncio Lima;	
OUT/2021	
DEZ/2023	

--------	
1.3	
Execução do Projeto Cidadão no município de Manoel Urbano	
OUT/2021	
DEZ/2023	

--------	
1.4	
Execução do Projeto Cidadão no município de Rio Branco	
OUT/2021	
DEZ/2023	

-------	
1.5	
Execução do Projeto Cidadão no município de Sena Madureira	
OUT/2021	
DEZ/2023	

5. PLANO DE APLICAÇÃO CONSOLIDADO E CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO	
Natureza da Despesa	Recursos	
Códigos	Especificação	Concedente	Convenente	Total	
33.90.14	Diárias Pessoal Civil	-----	R$ 42.236,54	R$ 42.236,54