PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Comissão Permanente de Licitação

Processo Administrativo nº	:	0005441-89.2022.8.01.0000	
Local	:	Rio Branco	
Unidade	:	CPL	
Requerente	:    Diretoria Regional do Vale do Acre	
Requerido	:	Tribunal de Justiça do Estado do Acre	

Assunto	

:	Contratação de empresa de engenharia, para, sob demanda, prestar serviço de manutenção predial corretiva e/ou fornecimento de materiais, com ou sem m obra inclusa, sempre que necessários, sob regime de empreitada por preço unitário, para atender às demandas existentes ou que venham a ocorrer nos imó Tribunal de Justiça nas Comarcas da Capital e interior do Estado: Rio Branco, Bujari, Porto Acre, Senador Guiomard, Acrelândia, Plácido de Castro, Vila Campinas, Capixaba, Xapuri, Epitaciolândia, Brasiléia, Assis Brasil, Sena Madureira, Santa Rosa do Purus e Manoel Urbano, na forma estabelecida nas planilhas de serviços e insumos diversos descritos no Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil – SINAPI	

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

1.	Após a sessão pública relativa ao PE nº 84/2022, de acordo com a Ata de Realização (id 1280475) e Termo de Adjudicação (id 1280477), a Pregoeira do Tribunal de Justiça do Estado do Acre declarou vencedora do certame licitatório, pelo critério de menor preço por grupo, a empresa TECNOSOL ENGENHARIA, ARQUITETURA E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 06.006.830/0001-02, com percentual de desconto de 27,10% (vinte e sete vírgula dez por cento) para prestação de serviços e 27,00% (vinte e sete por cento) para fornecimento de material. Dessa forma, o valor total disponível para a contratação corresponde a R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais).
2.	Isso posto, considerando o que consta dos autos, acolho o parecer jurídico exarado pela Assessoria Jurídica desta Presidência (ID n. 1281832), e HOMOLOGO a decisão apresentada pela pregoeira do certame licitatório.
3.	À Diretoria de Logística para lançamento da homologação no sistema COMPRASNET.
4.	Publique-se.
Data e assinatura eletrônicas.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oliveira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 09/09/2022, às 13:36, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1282326 e o código CRC 6692CFA5.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012
0005441-89.2022.8.01.0000	1282326v3