PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Contratação

TERMO DE APOSTILAMENTO

1º TERMO APOSTILA AO CONTRATO	Nº		89/2022, CELEBRADO		ENTRE	O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE E A EMPRESA			OUROLUX COMERCIAL LTDA, QUE TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE GERAÇÃO DE ENERGIA				SOLAR FOTOVOLTAICA.
Processo	nº	0005472-
46.2021.8.01.0000

OBJETO: O presente termo de apostila tem por objeto correção de erro material na cláusula quarta do Contrato nº 89/2022, conforme solicitado pela Gerência de Execução Orçamentária (id. 1282773).

Onde se lê:
4.	CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
4.1.	As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, para o exercício de 2021, na classificação abaixo:
Programas de Trabalho: 203.617.02.061.2282.2643.0000 - Manutenção das Atividades do Fundo Especial do Poder Judiciário, Fonte de Recurso 700 (RPI) e/ou 203.006.02.122.2282.1907.0001 - Plano de Obras- Construção, Ampliação e Reforma dos Prédios do TJA/AC, Fonte de Recurso 100 (RP), Elementos de Despesa: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica e 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Materais Permanentes.
4.2 No(s) exercício(s) seguinte(s), as despesas correspondentes correrão à conta dos recursos próprios para atender às despesas da mesma natureza, cuja alocação será feita no início de cada exercício financeiro.

Leia-se:
4.	CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
4.1.	As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, para o exercício de 2022, na

classificação abaixo:
Programas de Trabalho: 203.617.02.061.2282.2643.0000 - Manutenção das Atividades do Fundo Especial do Poder Judiciário, Fonte de Recurso 700 (RPI) e/ou 203.006.02.122.2282.1907.0001 - Plano de Obras- Construção, Ampliação e Reforma dos Prédios do TJA/AC, Fonte de Recurso 100 (RP), Elementos de Despesa: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica e 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Materais Permanentes.
4.2 No(s) exercício(s) seguinte(s), as despesas correspondentes correrão à conta dos recursos próprios para atender às despesas da mesma natureza, cuja alocação será feita no início de cada exercício financeiro.

DA RATIFICAÇÃO – Ratificam-se neste ato as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.

Data e assinatura eletrônicas.

Rio Branco-AC, 15 de setembro de 2022.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oliveira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 16/09/2022, às 09:39, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1286924 e o código CRC 68263E35.

Processo Administrativo n. 0005472-46.2021.8.01.0000	1286924v3