PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Comissão Permanente de Licitação

EDITAL Nº 99/2022 PREGÃO ELETRÔNICO
(Processo SEI n° 0005773-90.2021.8.01.0000)

AMPLA CONCORRÊNCIA PARA O ITEM 117 EXCLUSIVA ME/EPP/EQUIPARADOS PARA OS DEMAIS ITENS

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, por intermédio do(a) pregoeiro(a) designado(a) pela Portaria nº 262, de 18/02/2022, publicada no Diário da Justiça nº 7.013, de 22/02/2022, torna pública a abertura de procedimento licitatório, para REGISTRO DE PREÇOS, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, com critério de julgamento MENOR PREÇO POR ITEM, a ser realizado por meio da tecnologia da informação, obedecidos os preceitos da Lei 10.520, de 17 de julho de 2002, Lei Complementar nº 123/2006, Decretos Federais nº 3.555/2000, 10.024/2019, 7.892/2013, 9.488/2018 e o Decreto Estadual nº 4.767/2019, aplicando-se, subsidiariamente, as disposições da Lei n.º 8.666/1993, e subordinando-se às condições e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

1.	DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA Data: 11 / 10 /2022
Horário: 10:00h (horário de Brasília) Local: www.comprasgovernamentais.gov.br

2.	DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS
2.1.	Ocorrendo decretação de feriado ou outro fato superveniente que impeça a realização desta licitação na data acima mencionada, o evento será automaticamente transferido para o primeiro dia útil subsequente, salvo comunicação em contrário.
2.2.	Este edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na sala da CPL - Comissão Permanente de Licitação do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, localizada na Rua Tribunal de Justiça, s/nº, Via Verde, CEP.: 69.915-631, Rio Branco - AC, telefone - (0xx) 68-3302-0345, de 2ª a 6ª feira, das 07h00min às 14h00min, e poderão ser consultados pelos sites: www.tjac.jus.br e www.comprasgovernamentais.gov.br.
2.3.	Na contagem dos prazos estabelecidos neste edital e seus anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente neste Tribunal.
2.4.	É facultado ao (à) PREGOEIRO (A) proceder, em qualquer fase da licitação, diligências destinadas a esclarecer ou a complementar a instrução do processo licitatório, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originalmente da Proposta e da Habilitação.
2.5.	Integram o presente edital, como ANEXOS, e independente de transcrição, os documentos seguintes:

ANEXO I	Termo de Referência	
ANEXO II	Minuta de Ata de Registro de Preços	
ANEXO III	Formulário de Proposta de Preços	
2.6.	A ata (anexo II) deverá ser assinada eletronicamente pela licitante vencedora, no prazo de até 05 (cinco) dias corridos contados da sua disponibilização no Sistema Eletrônico de Informação - SEI.
2.6.1.	Para poder efetivar a assinatura eletrônica do instrumento contratual, a licitante vencedora deverá estar cadastrada no Sistema Eletrônico de Informação deste Tribunal.
2.6.2.	Caso não possua o referido cadastro, será enviado link de página da internet, para o e-mail do responsável pela assinatura do instrumento contratual, como forma de se implementar a assinatura eletrônica.

3.	DO OBJETO
3.1.	A presente licitação tem por objeto a formação de registro de preços para eventual aquisição de materiais médicos, odontológicos e fisioterápicos para atender as necessidades do Poder Judiciário do Estado do Acre, em especial o Centro Médico, conforme as condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
3.2.	A licitação será dividida em itens facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.

3.3.	Quantidade máxima para aquisição do objeto ora licitado:

ITEM	DESCRIÇÃO DETALHADA	UNIDADE DE
MEDIDA	QUANTIDADE
INSTITUCIONAL	QUANTIDADE
PARA ADESÃO	

1	Sugador odontológico, descartável c/40 unidades. Confeccionado em PVC, atóxico e descartável, arame especial para fixação, ponteira macia colorida, artificialmente aromatizada.	
PCT	
20	
40	

2	Ácido Gel 37% fosfórico, embalagem em blister com 3 seringas de 2,5mlx 0,13 m. (CxLxP).	
UND	
10	
20	

3	Babador odontológico, 100% de fibras virgens de celulose isentas de contaminantes e filme de polietileno atóxico, Tamanho: 30 x 40 cm, pacote com 100 unidades	
PCT	
60	
120	

4	Prendedor de guardanapo confeccionado em corrente com elos trançados no tamanho de 45 cm, com prendedor tipo jacaré nas extremidades.	
UND	
10	
20	

5	Adesivo dentinário monocomponente passo único com carga de 10% em peso de sílica de partículas nanométricas, solvente hidro- alcoólico espessura de película, em torno de 7 m, frasco laranja opaco com 6 g e com tampa flip top - certificações ce, iso 9001, iso 14001, ohsas 18001, bpf e anvisa. tipo adper single bond 2 3m ou similar de mesma equivalência técnica e desempenho clínico	

UND	

80	

160	

6	Microbrush: Aplicador descartável em haste dobrável e ponta com cerdas de nylon, embalagem com 100 unidades.	
FR	
25	
50	

7	Fluor em gel neutro menta, embalagem de 200 ml (Justificativa: utilizado para procedimento de flúor terapia)	
UND	
50	
100	

8	Anestésico Lidocaína 3% c/ Vasoconstritor, embalagem com 50 tubetes de plástico com 1,8ml cada	
CX	
20	
40	

9	Anestésico Mepivacaína 3% Epinefrina sem vaso. Embalagem com 50 tubetes de cristal com 1,8ml cada.	
UND	
20	
40	

10	Anestésico tópico a base de benzocaína, Pote c/ 12g, sabor Tutti Frutti.	
UND	
10	
20	
11	Pasta profilática c/ flúor, embalagem com 90g, sabor menta	UND	20	40	

12	Removedor de manchas de tártaro, embalagem contendo 1 seringa contendo 2g de Whiteness RM + 10 ponteiras para a aplicação + 1 espátula + Instruções para o profissional.	
UND	
50	
100	

13	Óleo mineral de alta viscosidade detém e previne a oxidação devido à umidade do ar, lubrifica, limpa e protege as peças de mão odontológica, não agride a camada de ozônio. Embalagem com 200ml com bico dosador.	
UND	
10	
20	

14	Óleo mineral de baixa viscosidade detém e previne a oxidação devido à umidade do ar, lubrifica, limpa e protege as peças de mão odontológica, não agride a camada de ozônio. Embalagem com 200ml com bico dosador.	
UND	
10	
20	

15	Obturador Provisório, Endurecimento rápido em contato com a saliva, pote com 20g.	
UND	
10	
20	

16	Papel Carbono contato. Dupla face, azul e vermelho, resistente a tração e umidade, recoberto por fina camada de parafina. Bloco com 12 folhas.	
BLOCO	
50	
100	

17	Tira abrasiva de poliéster p/ polimento de resina lixa média de um lado e fina do outro, 4 mm x 170 mm, embalagem c/ 150 und	
CX	
10	
20	

18	Tira lixa de aço, Fabricadas em aço inox, 4mm, embalagem com 12 und	
UND	
40	
80	
19	Tira de poliéster transparente 10x120x0,05 mm c/ 50 und	PCT	20	40	

20	Escova de Robson em Cerdas de nylon, formato plano para utilização em baixa rotação no contra ângulo (CA)	UND	800	1600	
	Resina odontológica para restauração dentária radiopaca, polimerizada por luz, tendo indicação de ser material restaurador de dentes posteriores e anteriores, na cor C-1				

21		
UND	
20	
40	

22	Resina odontológica para restauração dentária radiopaca, polimerizada por luz, tendo indicação de ser material restaurador de dentes posteriores e anteriores, na cor C-2	
UND	
20	
40	

23	Resina odontológica para restauração dentária radiopaca, polimerizada por luz, tendo indicação de ser material restaurador de dentes posteriores e anteriores, na cor universal	
UND	
20	
40	

24	Resina odontológica para restauração dentária radiopaca, polimerizada por luz, tendo indicação de ser material restaurador de dentes posteriores e anteriores, na cor C-3	
UND	
20	
40	
25	Resina fotopolimerizável cor A-4,embalagem: seringa com 4g	UND	20	40	
26	Resina fotopolimerizável Z100 reposição B3:seringa com 4g.	UND	20	40	

27	Ionômetro de vidro para forro de cavidades, embalagem com 10g pó
+ 13ml líquido.	
UND	
20	
40	
28	Água destilada para autoclave, 5 litros	UND	20	40	
29	Broca odontológica carbide CA 1	UND	10	20	
30	Ponta diamantada 1014	UND	10	20	
31	Broca Carbide FG-2	UND	10	20	
32	Ponta diamantada FG 1012 para polimento de resina e desgaste	UND	10	20	

33	Ponta diamantada FG 1012 para abertura de cavidade e remoção de cárie)	
UND	
30	
60	

34	Ponta diamantada 1015 para abertura de cavidade e remoção de cárie	
UND	
35	
70	

35	Ponta diamantada 1016 para abertura de cavidade e remoção de cárie	
UND	
35	
70	

36	Disco lixa sof-lex ½, kit com 50 unid sortido de 12,7 mm, para polimento de resina e acabamento	
KIT	
10	
20	

37	Ponta Enhance sortido. Sistema de acabamento de compósitos de alta performance. Caixa com 7 pontas no formato (chama de vela, taça e disco).	
CX	
10	
20	

38	Broca diamantada, esterilizada 10014HL para polimento de resina e acabamento	
UND	
10	
20	

39	Broca diamantada esterilizada 1012 para abertura de cavidades e remoção de cárie)	
UND	
25	
50	

40	Broca diamantada esterilizada 1013 para abertura de cavidades e remoção de cárie	
UND	
50	
100	
41	Broca diamantada, esterilizada 1111F para polimento de resinas	UND	25	50	
42	Broca diamantada esterilizada 1190 EF para polimento de resinas	UND	30	60	
43	Broca diamantada, esterilizada 1190F para polimento de resinas	UND	30	60	
44	Broca diamantada esterilizada 2137 para preparo oclusão	UND	30	60	
45	Broca diamantada esterilizada 2200F serve para polimento de resina	UND	30	60	
46	Broca diamantada esterilizada 2200EF serve para polimento de	UND	30	60	

	resina				
47	Broca diamantada esterilizada 3118EF para polimento de resina)	UND	30	60	

48	Broca diamantada, esterilizada 3118F serve para polimento de resina	
UND	
30	
60	
49	Broca diamantada esterilizada 3138F para polimento de resina	UND	30	60	
50	Broca diamantada esterilizada 3168 para desgastar esmalte e dentina	UND	30	60	
51	Broca diamantada esterilizada 3168 EF para desgaste de dentina)	UND	30	60	

52	Broca diamantada esterilizada 3195 F para desgaste de dentina e resina	
UND	
30	
60	

53	Broca diamantada esterilizada 1191F para desgaste de dentina e resina	
UND	
30	
60	
54	Limpador de broca de aço	UND	15	30	
55	Cabo para espelho bucal em inox	UND	25	50	
56	Espelho bucal em aço nº 05	UND	20	40	

57	Agulha Gengival curta 30g, 22mm com bisel trifacetado, cânula altamente flexível siliconizada, estojo plástico e protetor. Embalagem com 100 unidades.	
EMBALAGEM	
5	
10	

58	Agulha Gengival extra-curta 30g, 15mm com bisel trifacetado, cânula altamente flexível siliconizada, estojo plástico e protetor. Embalagem com 100 unidades.	
EMBALAGEM	
5	
10	

59	Agulha Gengival longa 27g, 30mm com bisel trifacetado, cânula altamente flexível siliconizada, estojo plástico e protetor. Embalagem com 100 unidades.	
EMBALAGEM	
5	
10	
60	Rolo auto selante 150MMX100M	UND	50	100	
61	Resina Fotopolimerizável cor A1, embalagem: seringa com 4g.	UND	20	40	
62	Resina Fotopolimerizável cor A2, embalagem: seringa com 4g.	UND	20	40	
63	Resina Fotopolimerizável cor A3, embalagem: seringa com 4g.	UND	20	40	
64	Resina Fotopolimerizável cor A3-5, embalagem: seringa com 4g.	UND	20	40	
65	Resina Fotopolimerizável cor: B2, embalagem: seringa com 4g	UND	20	40	

66	Touca descartável sanfonada branca com elástico. pacote com 100 unidades.	
PCT	
10	
20	

67	Matriz em aço inox para restauração odontológica. Embalagem com 20 unidades, com anel de fixação.	
EMB.	
40	
80	

68	Caneta de alta rotação sistema PUSH BUTTON para procedimento de restauração	
UND	
10	
20	

MATERIAL MÉDICO

ITEM	
DESCRIÇÃO	UNIDADE DE MEDIDA	QUANTIDADE INSTITUCIONAL	QUANTIDADE P/ ADESÃO	
69	Capas descartáveis para seringa tríplice, Embalagem com 100 unidades	UND	10	20	
70	Pinça para algodão autoclavável. Confeccionada em aço inoxidável.	UND	10	20	

71	Cimento Forrador de Hidróxido de Cálcio, fotopolimerizável e radiopaco. Embalagem: seringa com 2g.	
UND	
30	
60	

72	Bandeja clínica, confeccionada em aço inox, medida aprox. Bandeja
clínica, confeccionada em aço inox, medida aprox. 25 x 12 x 1,5cm, utilizada para acondicionamento de instrumentais e medicação em geral.	UND	10	20	
	Garrote com fecho em pvc para membro superior e inferior adulto, ajuste fácil e confortável. Tamanho: 2,5 x 35 cm.				
73		UND	100	200	
74	Fita Microporosa Branca c/ 1 Unidade 10CMX4,5M	UND	100	200	

75	Almotolia translucida transparente bico curvo, confeccionada em Polietileno e graduada em alto relevo, capacidade 500 ml.	
UND	
50	
100	
76	Fita métrica para costura corporal 1,5m	UND	10	20	

77	Óculos de proteção, visão desobstruída por uma lente envolvente em policarbonato, hastes flexíveis e lentes incolores.	
UND	
20	
40	

78	Espéculo vaginal descartável não estéril individual (Embalagem plástica), tamanho G.	
UND	
1.500	
3000	

79	Espéculo vaginal descartável não estéril individual (Embalagem plástica), tamanho M.	
UND	
1.500	
3000	

80	Espéculo vaginal descartável não estéril individual (Embalagem plástica), tamanho P.	
UND	
1.500	
3000	

81	Fixador citológico, composição solução de propilenoglicol 10% e álcool absoluto, uso fixação de esfregaços de material colhido da extocérvice, endocérvice, parede vaginal, frasco com 100ml	
UND	
10	
20	

82	Antisséptico tópico da pele e mucosa (oral e vaginal) a base de Iodopovidona para curativos, frasco de 100ml	
UND	
20	
40	

83	Curativo adesivo redondo, antisséptico, utilizado para hemostasia após a punção venosa e após a vacinação, cx com 500 und	
UND	
20	
40	
84	Bolsa coletora de Urina perna sistema Fechado 750 ml	UND	20	40	
85	Água Oxigenada 10v, embalagem de 1 litro	FR	10	20	
86	Clorhexidina gel embalagem 2x3g	FR	10	20	

87	Escova assepsia pvpi a base de polivinil pirrolidona iodo (PVP-I) em solução degermante	
UND	
10	
20	

88	Antisséptico tópico da pele e mucosa (oral e vaginal) a base de Iodopovidona para curativos, frasco de 1 litro.	
FR	
05	
10	

89	Caixa de plástico para guarda de objetos e materiais, capacidade de 15 litros, retangular, com tampa, cor branca ou transparente.	
UND	
10	
20	

90	Caixa de plástico para guarda de objetos e materiais, capacidade de 5 a 7 litros, com tampa, cor branca ou transparente.	
UND	
05	
10	
91	Esfigmomanômetro medidor de pressão	UND	10	20	

92	Estetoscópio adulto: Detalhes do produto
-	Auscultador de dois lados com diafragmas sintonizáveis em ambos os lados, para uso adulto e pediátrico
-	O lado pediátrico é indicado para pacientes magros ou de estrutura pequena, em volta de bandagens ou para avaliações da carótida.	

UND	

10	

20	
93	Água destilada para injeção. Caixa com 100 ampolas plásticas de 10ml.	CX	10	20	

94	Régua Antropométrica Pediátrica, madeira, marcador removível, utilizada para mensurar a altura da criança menor de 2 anos.	
UND	
05	
10	
95	Agulha descartável 40x12mm, cx com 100 und	CX	10	20	

96	Agulha hipodérmica 20x0,55 mm, cx com 100 und	CX	10	20	
97	Foco clínico cirurgico portátil iluminação de led	UND	10	20	

98	Sonar fetal portátil com doppler, aparelho para detectar batimentos cardíacos fetais na faixa de 50 a 220 bpm	
UND	
10	
20	

99	Lanterna clínica led 3V de alta potência com vida útil de 10.000 horas, Alimentação através de duas pilhas AAA (inclusas).	
UND	
10	
20	

100	Abocath Nº 22 G e 24 G - cateter intravenoso periférico integral com dispositivo de segurança, agulha siliconizada com bisel bi- angulado e trifacetado, cateter (ou cânula) vialon tm, protetor do conjunto agulha/cateter, conector luer-lok tm, translúcido, codificado por cores e com ranhuras para fixação, câmara de refluxo em "crystal". cumprir nr 32 ministério do trabalho e emprego, item com dispositivo de segurança. Cx com 50 unidades.	

CX	

10	

20	

101	Dispositivo SCALP Nº 23, 25, 27 g infusão intravenosa, com asas, constituído por: agulha siliconizada com bisel bi-angulado e trifacetado, protetor de agulha, asas de empunhadura/fixação, tubo vinílico transparente, atóxico e apirogênico, conector fêmea luer- loktm codificado por cores, paredes finas. Cx de 50 unidades.	

CX	

10	

20	

102	Lancetas para lancetador- formato universal, espessura ultrafina: 28g com ponta triangular para punção indolor; diâmetro da agulha: 0.349- 0.370m, peso do produto: 50gr, não reutilizável. Cx com 100 unidades.	
CX	
100	
200	

103	Aparelho de pressão arterial automático de braço- dimensões do produto 8 x 11.9 x 14.8 cm; 0.35 g, braçadeira de 22 a 32 cm.	
UND	
05	
10	

104	Oxímetro portátil de dedo. Descrição técnica do Oxímetro Digital de Dedo:Material: ABS Cor: Preto Tamanho: 58 x 30 x 30 mm. Faixa de medição: 70-100%. Spo2 Precisão de Medição: ± 1% (70%-100%), não especificadas (70%). Resolução: 1%. Taxa de pulso Faixa de. Medição: 30-240 bpm. Resolução de Medição de Taxa de pulso: ±1bpm. Precisão da Taxa de pulso: ± 2bpm ou ± 1% (selecione maior).Medição de Desempenho em Baixa Perfusão Estado: 0.5%. Consumo de energia: abaixo 30 mAh. Bateria: 21.5 v pilhas AAA (Não Incluídas) led.	

UND	

05	

10	

105	Soro ringer lactato 250 ml - O material cotado deverá conter registro na ANVISA.	
UND	
200	
400	

106	Soro fisiológico a 0,9% bolsa 250ml, Composição: Cloreto de Sódio - 0,9g Veículo q.s.p. - 100m. Validade 24 meses	
UND	
250	
500	
107	Seringa descartável c/ agulha 10ml, cx com 100 und	CX	10	20	
108	Seringa descartável c/ agulha 5ml, cx 100 com 100 und	CX	10	20	
109	Seringa descartável c/ agulha 20ml, cx com 100 und	CX	10	20	
110	Seringa descartável c/ agulha 3ml, cx com 100 und	CX	10	20	
111	Seringa descartável para insulina tuberculina de 1ml, cx com 100 und	CX	10	20	
112	Esparadrapo impermeável 10x4,5m	UND	100	200	

113	Atadura Crepe, confeccionada em tecido misto com 10 cm de largura e 4,5 metros de comprimento. Pacote com 12 Unidades	
PCT	
20	
40	

114	Atadura Crepe, confeccionada em tecido misto com 15 cm de largura e 4,5 metros de comprimento. Pacote com 12 Unidades	
PCT	
30	
60	

115	Algodão em Bolas confeccionado com fibras 100% algodão. Macio e absorvente. Peso líquido = 95g. Cor = Branco.	
PCT	
60	
120	
116	Abaixador de língua de madeira descartável, pct com 100 und	PCT	30	60	

117	Tira reagente para aferição de glicemia capilar	UND	5.000	10.000	

118	Protetor facial, anatômico, tipo viseira plástica (face shield), material polipropileno, transparente, reutilizável, com dimensões aproximadamente de espessura 0,5mm, largura 240mm e altura 240mm.	
UND	
20	
40	

119	Lençol hospitalar descartável - medindo 70cm x 50m, 100% celulose reciclada com fibras naturais, cx com 10 rolos	
CX	
20	
40	
120	Lençol descartável com elástico, med. 2,00x0,90cm, pct com 10 und	PCT	20	40	

121	Sonda nasogástrica longa nº 12, confeccionada em P.V.C. atóxico siliconizado caixa com 10 unid	
UND	
05	
10	
122	Sonda uretral nº 18, Confeccionado em PVC, Flexível, Transparente.	UND	05	10	
123	Sonda uretral nº 16, Confeccionado em PVC, Flexível, Transparente	UND	08	16	

124	Coletor de materiais pérfuro-cortante de papelão na cor amarela, de 13 litros	
UND	
200	
400	
125	Lâmina de bisturi nº10, cx com 100 und	CX	08	16	
126	Lâmina de bisturi nº11, cx com 100 und	CX	08	16	
127	Fio de sutura de nylon 3,0 com agulha curva	CX	10	20	
128	Fio de sutura de nylon 4,0 com agulha curva	CX	10	20	

129	BAND-AID® Transparentes, proteção respirável contra sujeira, germes e atrito. cx com 40 und	
CX	
30	
60	

MATERIAL FISIOTERÁPICO

ITEM	DESCRIÇÃO	UNIDADE DE MEDIDA	QUANTIDADE INSTITUCIONAL	QUANTIDADE P/ ADESÃO	

130	Gel condutor para ultrassom, utilizado para transmissão ultra-sônica em aparelhos de ultra-sonografia, pH neutro, Peso - 5Kg, com registro Anvisa	
UND	
04	
08	

131	Banho de parafina, portátil, construído em chapa de aço inoxidável, capacidade de 4 Kg de parafina, termostato regulável, lâmpada piloto, chave liga/desliga, alimentação – 110 volts – 50/60 Hz, consumo de potência 500 W, dimensões aproximadas da cuba 0,31x0,16 x 0,13 m. (CxLxP).	

UND	

10	

20	
132	Hand Grip Digiflex Exercitador Dedos Mãos - médio - 5LBS/ 2,27KG	UND	05	10	

133	Aparelho de laserterapia - Laserpulse + Caneta Laser 830nm - GaAlAs - (Po - 30mW), equipamento de laser de baixa potência, com possibilidade de operação com três canetas: 660 nm (po-30 mw); 830 nm (po-30 mw); 904 nm (po-70 w pico). Bivolt. - Itens inclusos: 1 cabo de energia. 1 kit cabo para caneta toposcópio. 01 caneta 830nm; 1 manual de instruções.	

UND	

02	

04	
134	Fita adesiva crepe 18mm x 50m	UND	50	100	

135	Cinta Bolsa Gelo Flexível costas e ombro; comprimento aproximado da cinta: 110cm · largura aproximada da cinta: 22cm; composição em neoprene retém a temperatura fria por mais tempo.	
UND	
10	
20	

136	Bolsa de gelo flexível, confeccionada em tecido emborrachado flexível e macio, com tampa rosqueável. Tamanho M, diâmetro 22 cm	
UND	
10	
20	
137	Kit mini bands elástico circular, diferentes tensões, 3 unidades	UND	10	20	
138	Kit ventosa 17 copos, contendo cabo para auto-aplicação e pinos	KIT	02	04	

	internos para aplicação nos pontos de acupuntura, com bomba de
vácuo. Diâmetro interno aproximado: copo número 1: 4,5 cm; copo número 2: 3,8 cm; copo número 3: 3,5 cm; copo número 4: 3 cm;
copo número 5: 2,3 cm.				

139	Balancim balanço para treino de equilíbrio e fisioterapia neurológica, confeccionado em aço com pintura epóxi, dimensões aproximadas: 0,70x0,40x0,55m (C x L x A) (admite-se variação de +-10%).	
UND	
02	
04	
3.4.	Havendo divergências entre a especificação do item definida no edital e as constantes do sistema eletrônico, prevalecerão aquelas, visto que nem sempre é possível identificar no Catálogo de Materiais/Serviços do COMPRASNET códigos para itens com as especificações que se pretende adquirir. A especificação detalhada será exigida, obrigatoriamente, na proposta definitiva, sob pena de desclassificação.

4.	DO CREDENCIAMENTO
4.1.	O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
4.2.	O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil.
4.3.	O credenciamento junto ao COMPRASNET implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4.4.	O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
4.5.	É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.

5.	DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
5.1.	Poderão participar deste Pregão interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com Credenciamento regular no SICAF, conforme disposto no art. 9º da IN SEGES/MP nº 3, de 2018:
5.1.1.	Para os itens 1 a 116, 118 a 139, a participação é exclusiva a microempresas e empresas de pequeno porte, nos termos do art. 48 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
5.1.2.	Para o item 117, a participação será ampla para todos os licitantes.
5.2.	Não poderão participar desta licitação:
5.2.1.	Empresas cujo objeto social não seja pertinente nem compatível com o objeto deste PREGÃO;
5.2.2.	Empresas que estejam reunidas em consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição;
5.2.3.	Empresas que estejam suspensas, temporariamente, de participar de licitações ou impedidas de contratar com qualquer órgão da Administração Pública, nas esferas federal, estadual e municipal, em observância ao entendimento exposto no Parecer ASJUR nº. 334/2013, nos termos do posicionamento do STJ (REsp nº. 151.567/RJ);
5.2.4.	Empresas que tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os efeitos da punição;
5.2.5.	Empresa que tenham sido penalizadas com impedimentos de licitar e contratar, prevista no artigo 7º da Lei n.º 10.520/2002
5.2.6.	Empresas que tenham entre seus sócios, gerentes, diretores, funcionários ou integrantes de quadro técnico, membro ou servidor do PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE, ou que tenham participado da elaboração do Termo de Referência, ou, ainda, cônjuge, companheiro ou parente até o terceiro grau, inclusive, de membros ou servidores investidos em cargo de direção ou assessoramento deste Poder;
5.2.7.	Em recuperação judicial ou extrajudicial ou com falência decretada, que se encontrem sob concurso de credores ou em processo de insolvência, dissolução ou em liquidação.
5.3.	Como condição para participação no Pregão, a licitante assinalará “sim” ou “não” em campo próprio do sistema eletrônico, relativo às seguintes declarações:
5.3.1.	que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº 123, de 2006, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49;
5.3.1.1.	nos itens exclusivos para participação de microempresas e empresas de pequeno porte, a assinalação do campo “não” impedirá o prosseguimento no certame;
5.3.2.	que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos;
5.3.3.	que cumpre os requisitos para a habilitação definidos no Edital e que a proposta apresentada está em conformidade com as exigências editalícias;
5.3.4.	que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;

5.3.5.	que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição;
5.3.6.	que a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da Instrução Normativa SLTI/MP nº 2, de 16 de setembro de 2009.
5.3.7.	que não possui, em sua cadeia produtiva, empregados executando trabalho degradante ou forçado, observando o disposto nos incisos III e IV do art. 1º e no inciso III do art. 5º da Constituição Federal;
5.3.8.	que os serviços são prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação, conforme disposto no art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
5.4.	A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste Edital.

6.	DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
6.1.	Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação.
6.2.	O envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos neste Edital, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha.
6.3.	Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que constem do SICAF, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados constantes dos sistemas.
6.4.	As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
6.5.	Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
6.6.	Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema;
6.7.	Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação e julgamento da proposta.
6.8.	Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances.

7.	DO PREENCHIMENTO DA PROPOSTA
7.1.	O licitante deverá enviar sua proposta mediante o preenchimento, no sistema eletrônico, dos seguintes campos:
7.1.1.	Valor unitário e total do item;
7.1.2.	Marca;
7.1.3.	Fabricante;
7.1.4.	Descrição detalhada do objeto, contendo as informações similares à especificação do Termo de Referência: indicando, no que for aplicável, o detalhamento conforme a marca e modelos ofertados;
7.2.	Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam a Contratada.
7.3.	Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente no fornecimento dos materiais.
7.4.	O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.

8.	DA ABERTURA DA SESSÃO, CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS E FORMULAÇÃO DE LANCES
8.1.	A abertura da presente licitação dar-se-á em sessão pública, por meio de sistema eletrônico, na data, horário e local indicados neste Edital.
8.2.	O Pregoeiro verificará as propostas apresentadas, desclassificando desde logo aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos neste Edital, contenham vícios insanáveis ou não apresentem as especificações técnicas exigidas no Termo de Referência.
8.2.1.	Também será desclassificada a proposta que identifique o licitante.
8.2.2.	A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes.
8.2.3.	A não desclassificação da proposta não impede o seu julgamento definitivo em sentido contrário, levado a efeito na fase de aceitação.
8.3.	O sistema ordenará automaticamente as propostas classificadas, sendo que somente estas participarão da fase de lances.
8.4.	O sistema disponibilizará campo próprio para troca de mensagens entre o Pregoeiro e os licitantes.

8.5.	Iniciada a etapa competitiva, os licitantes deverão encaminhar lances exclusivamente por meio do sistema eletrônico, sendo imediatamente informados do seu recebimento e do valor consignado no registro.
8.5.1.	O lance deverá ser ofertado pelo valor total/unitário do item.
8.6.	Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observando o horário fixado para abertura da sessão e as regras estabelecidas no Edital.
8.7.	O licitante somente poderá oferecer lance de valor inferior ao último por ele ofertado e registrado pelo sistema.
8.8.	O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser 1% (um por cento).
8.9.	O intervalo entre os lances enviados pelo mesmo licitante não poderá ser inferior a vinte (20) segundos e o intervalo entre lances não poderá ser inferior a três (3) segundos, sob pena de serem automaticamente descartados pelo sistema os respectivos lances.
8.10.	Será adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o modo de disputa “aberto”, em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações.
8.11.	A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.
8.12.	A prorrogação automática da etapa de lances, de que trata o item anterior, será de dois minutos e ocorrerá sucessivamente sempre que houver lances enviados nesse período de prorrogação, inclusive no caso de lances intermediários.
8.13.	Não havendo novos lances na forma estabelecida nos itens anteriores, a sessão pública encerrar-se-á automaticamente.
8.14.	Encerrada a fase competitiva sem que haja a prorrogação automática pelo sistema, poderá o Pregoeiro, assessorado pela equipe de apoio, justificadamente, admitir o reinício da sessão pública de lances, em prol da consecução do melhor preço.
8.15.	Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar.
8.16.	Durante o transcurso da sessão pública, os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado, vedada a identificação do licitante.
8.17.	No caso de desconexão com o pregoeiro, no decorrer da etapa competitiva do Pregão, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lances.
8.18.	Quando a desconexão do sistema eletrônico para o pregoeiro persistir por tempo superior a dez minutos, a sessão pública será suspensa e reiniciada somente decorridas vinte e quatro horas após a comunicação do fato aos participantes, no sítio eletrônico utilizado para divulgação.
8.19.	O Critério de julgamento adotado será o menor preço, conforme definido neste Edital e seus anexos.
8.20.	Caso o licitante não apresente lances, concorrerá com o valor de sua proposta.
8.21.	Havendo eventual empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será aquele previsto no art. 3º, § 2º, da Lei nº 8.666, de 1993, assegurando-se a preferência, sucessivamente, aos bens produzidos:
8.21.1.	no país;
8.21.2.	por empresas brasileiras;
8.21.3.	por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País;
8.21.4.	por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação.
8.22.	Persistindo o empate, a proposta vencedora será sorteada pelo sistema eletrônico dentre as propostas empatadas.
8.23.	Encerrada a etapa de envio de lances da sessão pública, o pregoeiro deverá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta ao licitante que tenha apresentado o melhor preço, para que seja obtida melhor proposta, vedada a negociação em condições diferentes das previstas neste Edital.
8.23.1.	A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes.
8.23.2.	O Pregoeiro solicitará ao licitante melhor classificado que, no prazo de 2 (duas) horas, envie a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada, acompanhada, se for o caso, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Edital e já apresentados.
8.24.	Após a negociação do preço, o pregoeiro iniciará a fase de aceitação e julgamento da proposta.

9.	DA ACEITABILIDADE DA PROPOSTA VENCEDORA
9.1.	Encerrada a etapa de negociação, o Pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço em relação ao máximo estipulado para contratação neste Edital e em seus anexos, observado o disposto no parágrafo único do art. 7º e no § 9º do art. 26 do Decreto n.º 10.024/2019.
9.2.	Será desclassificada a proposta ou o lance vencedor que apresentar preço final superior ao preço máximo fixado (Acórdão nº 1455/2018 -TCU - Plenário), ou que apresentar preço manifestamente inexequível.
9.2.1.	Considera-se inexequível a proposta que apresente preços global ou unitários simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços dos insumos e salários de mercado, acrescidos dos respectivos encargos, ainda que o ato convocatório da licitação não tenha estabelecido limites mínimos, exceto quando se referirem a materiais e instalações de propriedade do próprio licitante, para os quais ele renuncie a parcela ou à totalidade da remuneração.
9.3.	As Propostas que atenderem aos requisitos do Edital e seus Anexos serão verificadas quanto a erros, os quais serão corrigidos pelo(a) Pregoeiro(a) da forma seguinte:

9.3.1.	Discrepância entre valor grafado em algarismos e por extenso: prevalecerá o valor por extenso;
9.3.2.	Erro de transcrição das quantidades previstas no edital: o resultado será corrigido, mantendo-se o preço unitário e corrigindo-se a quantidade e o preço total;
9.3.3.	Erro de multiplicação do preço unitário pela quantidade correspondente será retificado, mantendo-se o preço unitário e a quantidade e corrigindo-se o produto;
9.3.4.	Erro de adição: será retificado, considerando-se as parcelas corretas e retificando-se a soma.
9.4.	Na hipótese de erro no preço cotado não será admitida retificação.
9.5.	O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará no afastamento do licitante, desde que seja possível a aferição da sua qualificação e a exata compreensão da sua proposta, durante a realização da sessão pública de Pregão Eletrônico.
9.6.	Qualquer interessado poderá requerer que se realizem diligências para aferir a exequibilidade e a legalidade das propostas, devendo apresentar as provas ou os indícios que fundamentam a suspeita.
9.7.	Na hipótese de necessidade de suspensão da sessão pública para a realização de diligências, com vistas ao saneamento das propostas, a sessão pública somente poderá ser reiniciada mediante aviso prévio no sistema com, no mínimo, vinte e quatro horas de antecedência, e a ocorrência será registrada em ata.
9.8.	O pregoeiro poderá convocar o licitante para enviar documento digital complementar, por meio de funcionalidade disponível no sistema, no prazo de 2 (duas) horas, sob pena de não aceitação da proposta.
9.8.1.	O prazo estabelecido poderá ser prorrogado pelo Pregoeiro por solicitação escrita e justificada do licitante, formulada antes de findo o prazo, e formalmente aceita pelo Pregoeiro.
9.8.2.	Dentre os documentos passíveis de solicitação pelo Pregoeiro, destacam-se os que contenham as características do material ofertado, tais como marca, modelo, tipo, fabricante e procedência, além de outras informações pertinentes, a exemplo de catálogos, folhetos ou propostas, encaminhados por meio eletrônico, ou, se for o caso, por outro meio e prazo indicados pelo Pregoeiro, sem prejuízo do seu ulterior envio pelo sistema eletrônico, sob pena de não aceitação da proposta.
9.9.	Se a proposta ou lance vencedor for desclassificado, o Pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, e, assim sucessivamente, na ordem de classificação.
9.10.	Havendo necessidade, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a sua continuidade.
9.11.	O Pregoeiro poderá encaminhar, por meio do sistema eletrônico, contraproposta ao licitante que apresentou o lance mais vantajoso, com o fim de negociar a obtenção de melhor preço, vedada a negociação em condições diversas das previstas neste Edital.
9.11.1.	Também nas hipóteses em que o Pregoeiro não aceitar a proposta e passar à subsequente, poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor.
9.11.2.	A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes.
9.12.	Encerrada a análise quanto à aceitação da proposta, o Pregoeiro verificará a habilitação do licitante, observado o disposto neste Edital.

10.	DA HABILITAÇÃO
10.1.	Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
10.1.1.	SICAF;
10.1.2.	Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS, mantido pela Controladoria-Geral da União (www.portaldatransparencia.gov.br/ceis);
10.1.3.	Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php).
10.2.	Consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de eventual matriz ou filial (cfr. Acórdão TCU nº 1.793/11) e de seu sócio majoritário (cfr. art. 12 da Lei n° 8.429/92, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário).
10.3.	Constatada a existência de vedação à participação no certame, o(a) Pregoeiro(a) reputará o licitante inabilitado.
10.4.	Caso atendidas as condições de participação, a habilitação do licitantes será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica.
10.4.1.	O descumprimento do subitem acima implicará a inabilitação do licitante, exceto se a consulta aos sítios eletrônicos oficiais emissores de certidões feita pelo Pregoeiro lograr êxito em encontrar a(s) certidão(ões) válida(s), conforme art. 43, §3º, do Decreto 10.024, de 2019.
10.4.2.	Havendo a necessidade de envio de documentos de habilitação complementares, necessários à confirmação daqueles exigidos neste Edital e já apresentados, o licitante será convocado a encaminhá-los, em formato digital, via sistema, no prazo de duas horas, sob pena de inabilitação.
10.5.	Se o licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz, e se o licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz.
10.6.	Habilitação jurídica:

10.6.1.	No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;
10.6.2.	Em se tratando de Microempreendedor Individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual CCMEI, na forma da Resolução CGSIM nº 16, de 2009, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio www.portaldoempreendedor.gov.br;
10.6.3.	No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;
10.6.4.	Inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência;
10.6.5.	No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;
10.6.6.	No caso de cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971.
10.6.7.	No caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País: decreto de autorização;
10.6.8.	Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.
10.7.	Qualificação Técnica
10.7.1.	Um ou mais atestado(s) e/ou declaração(ões) de capacidade técnica, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove que a licitante forneceu ou está fornecendo materiais similares ao objeto do certame.
10.8.	Qualificação Econômico-Financeira
10.8.1.	Certidão negativa de feitos sobre falência, recuperação judicial ou recuperação extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede do licitante. Caso a certidão não possua prazo de vigência expresso, considerar-se-á o prazo máximo de 90 (noventa) dias para aceitação.
10.8.2.	Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis do ultimo exercício social, já exigível e apresentado na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da licitante, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados há mais de 3 (três) meses da data de apresentação, devidamente assinados pelo proprietário e profissional de contabilidade.
10.8.3.	Serão considerados na forma de lei o balanço patrimonial e as demonstrações contábeis assim apresentados:
a.	publicados em Diário Oficial; ou
b.	publicados em jornal de grande circulação; ou
c.	por cópia registrada no órgão de registro público competente da sede ou domicílio da licitante; ou
d.	por cópia extraída do Livro Diário - devidamente autenticado no órgão de registro público competente da sede ou domicílio da licitante - inclusive com os Termos de Abertura e de Encerramento;
10.8.4.	A análise da qualificação econômico-financeira será feita por servidores qualificados designados pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre e avaliada pelos Índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), que deverão ser iguais ou superiores a 1 (um):
LG = ATIVO CIRCULANTE + REALIZÁVEL A LONGO PRAZO PASSIVO CIRCULANTE + EXIGÍVEL A LONGO PRAZO
SG =		ATIVO TOTAL 	 PASSIVO CIRCULANTE + EXIGÍVEL A LONGO PRAZO
LC =     ATIVO CIRCULANTE_ PASSIVO CIRCULANTE
a.	As fórmulas deverão estar devidamente aplicadas em memorial de cálculos juntado ao balanço;
b.	A licitante que apresentar resultado menor do que 1, em quaisquer dos índices - Liquidez Geral - LG, Solvência Geral - SG, e Liquidez Corrente - LC, deverá possuir Patrimônio Líquido mínimo de 10% do valor estimado para a contratação, na forma dos §§ 2º e 3º do art. 31 da Lei nº 8.666/93;
c.	Se necessária a atualização do balanço e do patrimônio líquido, deverá ser apresentado, juntamente com esses documentos, o memorial de cálculo correspondente;
d.	As demonstrações contábeis deverão apresentar as assinaturas do titular ou representante da empresa e do contabilista responsável, legalmente habilitado;
e.	As demonstrações contábeis das empresas com menos de um exercício social de existência devem cumprir a exigência contida na lei, mediante a apresentação do Balanço de Abertura.
10.9.	Regularidade fiscal e trabalhista:
10.9.1.	Prova de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ;
10.9.2.	Prova de regularidade com a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais, créditos tributários relativos às contribuições sociais, contribuições instituídas a título de substituição e às contribuições devidas, por lei, a terceiros, inclusive inscritas na Dívida Ativa da União (DAU);

10.9.3.	Prova de Regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
10.9.4.	Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante, mediante Certidão Negativa de Débitos Fiscais;
10.9.5.	Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante, mediante Certidão Negativa de Débitos Fiscais;
10.9.6.	Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a JUSTIÇA DO TRABALHO, em relação a todos os estabelecimentos da empresa, mediante a apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT ou Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas com efeitos da CNDT, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 9.452, 1º de maio de 1943, instituída pela Lei nº 12.440, de 07/07/2011.
10.9.7.	Caso o licitante detentor do menor preço seja qualificado como microempresa ou empresa de pequeno porte deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de inabilitação.
10.10.	Caso a proposta mais vantajosa seja ofertada por licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte, e uma vez constatada a existência de alguma restrição no que tange à regularidade fiscal e trabalhista, a mesma será convocada para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, após a declaração do vencedor, comprovar a regularização. O prazo poderá ser prorrogado por igual período, a critério da administração pública, quando requerida pelo licitante, mediante apresentação de justificativa.
10.11.	A não-regularização fiscal e trabalhista no prazo previsto no subitem anterior acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, sendo facultada a convocação dos licitantes remanescentes, na ordem de classificação. Se, na ordem de classificação, seguir-se outra microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa com alguma restrição na documentação fiscal e trabalhista, será concedido o mesmo prazo para regularização.
10.12.	Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.
10.13.	Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital.
10.14.	O licitante provisoriamente vencedor em um item, que estiver concorrendo em outro item, ficará obrigado a comprovar os requisitos de habilitação cumulativamente, isto é, somando as exigências do item em que venceu às do item em que estiver concorrendo, e assim sucessivamente, sob pena de inabilitação, além da aplicação das sanções cabíveis.
10.15.	Constatado o atendimento às exigências de habilitação fixadas no Edital, o licitante será declarado vencedor.

11.	DO ENCAMINHAMENTO DA PROPOSTA VENCEDORA
11.1.	A proposta final do licitante deverá ser encaminhada no prazo de 02 (duas) horas, a contar da solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico e deverá:
11.1.1.	Ser redigida em língua portuguesa, digitada, em uma via, sem emendas, rasuras, entrelinhas ou ressalvas, devendo a última folha ser assinada e as demais rubricadas pelo licitante ou seu representante legal.
11.1.2.	Número do Pregão, razão social da empresa, número do CNPJ, endereço completo, número de telefone, e-mail, banco, número da conta e a respectiva agência onde o licitante deseja receber seus créditos. O CNPJ registrado na Proposta deverá ser o mesmo da Nota Fiscal emitida por ocasião do pagamento do objeto contratado;
11.1.3.	Descrição do objeto da licitação de acordo com as especificações mínimas constantes do Termo de Referência. Todas as especificações do objeto contidas na proposta, tais como marca, modelo, tipo, fabricante e procedência, vinculam a Contratada;
11.1.4.	Os preços deverão ser expressos em moeda corrente nacional, o valor unitário em algarismos e o valor global em algarismos e por extenso (art. 5º da Lei nº 8.666/93).
11.1.4.1.	Nos preços cotados deverão estar inclusos, além do lucro, todas as despesas e custos, tais como: transportes, encargos, tributos de qualquer natureza, despesas diretas ou indiretas relacionadas com o objeto da licitação;
11.1.5.	Ocorrendo divergência entre os preços unitários e o preço global, prevalecerão os primeiros; no caso de divergência entre os valores numéricos e os valores expressos por extenso, prevalecerão estes últimos.
11.1.6.	Somente serão aceitos preços com até 2 (duas) casas decimais após vírgula, conforme dispõe a Lei nº 9.069/1995;
11.1.7.	Indicação do prazo de validade da Proposta, não podendo este ser inferior a 60 (sessenta) dias da data de sua entrega;
11.1.8.	Omisso o (a) Pregoeiro (a) quanto à estipulação do prazo citado no subitem 11.1 fica o licitante declarado vencedor obrigado a apresentar a proposta atualizada no prazo máximo de 02 (duas) horas.

12.	DOS RECURSOS
12.1.	Declarado o vencedor e decorrida a fase de regularização fiscal e trabalhista da licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte, se for o caso, será concedido o prazo de no mínimo 30 (trinta) minutos, para que qualquer licitante manifeste a intenção de recorrer, de forma motivada, isto é, indicando contra qual(is) decisão(ões) pretende recorrer e por quais motivos, em campo próprio do sistema.
12.2.	Havendo quem se manifeste, caberá ao Pregoeiro verificar a tempestividade e a existência de motivação da intenção de recorrer, para decidir se admite ou não o recurso, fundamentadamente.
12.2.1.	Nesse momento o Pregoeiro não adentrará no mérito recursal, mas apenas verificará as condições de admissibilidade do recurso.
12.2.2.	A falta de manifestação motivada do licitante quanto à intenção de recorrer importará a decadência desse direito.

12.2.3.	Uma vez admitido o recurso, o recorrente terá, a partir de então, o prazo de 3 (três) dias para apresentar as razões, pelo sistema eletrônico, ficando os demais licitantes, desde logo, intimados para, querendo, apresentarem contrarrazões também pelo sistema eletrônico, em outros 3 (três) dias, que começarão a contar do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa de seus interesses.
12.3.	O acolhimento do recurso invalida tão somente os atos insuscetíveis de aproveitamento.
12.4.	Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados, no endereço constante neste Edital.

13.	DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA
13.1.	A sessão pública poderá ser reaberta:
13.1.1.	Nas hipóteses de provimento de recurso que leve à anulação de atos anteriores à realização da sessão pública precedente ou em que seja anulada a própria sessão pública, situação em que serão repetidos os atos anulados e os que dele dependam.
13.1.2.	Quando houver erro na aceitação do preço melhor classificado ou quando o licitante declarado vencedor não assinar o contrato, não retirar o instrumento equivalente ou não comprovar a regularização fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, §1º da LC nº 123/2006. Nessas hipóteses, serão adotados os procedimentos imediatamente posteriores ao encerramento da etapa de lances.
13.2.	Todos os licitantes remanescentes deverão ser convocados para acompanhar a sessão reaberta.
13.2.1.	A convocação se dará por meio do sistema eletrônico (“chat”), e-mail, de acordo com a fase do procedimento licitatório.
13.2.2.	A convocação feita por e-mail dar-se-á de acordo com os dados contidos no SICAF, sendo responsabilidade do licitante manter seus dados cadastrais atualizados.

14.	DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
14.1.	O objeto da licitação será adjudicado ao licitante declarado vencedor, por ato do Pregoeiro, caso não haja interposição de recurso, ou pela autoridade competente, após a regular decisão dos recursos apresentados.
14.2.	Após a fase recursal, constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente homologará o procedimento licitatório.

15.	DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
15.1.	Homologado o resultado da licitação, terá o adjudicatário o prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data de sua convocação, para assinar a Ata de Registro de Preços, cujo prazo de validade encontra-se nela fixado, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital.
15.2.	A convocação e o prazo para assinatura serão nos termos do disposto no subitem 2.6. deste Edital.
15.3.	O prazo estabelecido no subitem anterior para assinatura da Ata de Registro de Preços poderá ser prorrogado uma única vez, por igual período, quando solicitado pelo(s) licitante(s) vencedor(s), durante o seu transcurso, e desde que devidamente aceito.
15.4.	Serão formalizadas tantas Atas de Registro de Preços quanto necessárias para o registro de todos os itens constantes no Termo de Referência, com a indicação do licitante vencedor, a descrição do(s) item(ns), as respectivas quantidades, preços registrados e demais condições.
15.4.1.	Será incluído na ata, sob a forma de anexo, o registro dos licitantes que aceitarem cotar os bens ou serviços com preços iguais aos do licitante vencedor na sequência da classificação do certame, excluído o percentual referente à margem de preferência, quando o objeto não atender aos requisitos previstos no art. 3º da Lei nº 8.666, de 1993.

16.	DO TERMO DE CONTRATO OU INSTRUMENTO EQUIVALENTE
16.1.	Após a homologação da licitação, em sendo realizada a contratação, será firmado Termo de Contrato ou emitido instrumento equivalente.
16.2.	O adjudicatário terá o prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da data de sua convocação, para assinar o Termo de Contrato ou aceitar instrumento equivalente, conforme o caso (Nota de Empenho/Carta Contrato/Autorização), sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital.
16.2.1.	A convocação e o prazo para assinatura serão nos termos do subitem 2.6. do Edital.
16.2.2.	O prazo previsto no subitem anterior poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do adjudicatário e aceita pela Administração.
16.2.3.	Previamente à contratação a Administração realizará consulta ao SICAF para identificar possível suspensão temporária de participação em licitação, no âmbito do órgão ou entidade, proibição de contratar com o Poder Público.
16.3.	Na assinatura do contrato ou da ata de registro de preços, será exigida a comprovação das condições de habilitação consignadas no edital, que deverão ser mantidas pelo licitante durante a vigência do contrato ou da ata de registro de preços.
16.4.	Na hipótese de o vencedor da licitação não comprovar as condições de habilitação consignadas no edital ou se recusar a assinar o contrato ou a ata de registro de preços, a Administração, sem prejuízo da aplicação das sanções das demais cominações legais cabíveis a esse licitante, poderá convocar outro licitante, respeitada a ordem de classificação, para, após a comprovação dos requisitos para habilitação, analisada a proposta e eventuais documentos complementares e, feita a negociação, assinar o contrato ou a ata de registro de preços.

17.	DO RECEBIMENTO DO OBJETO E DA FISCALIZAÇÃO
17.1.	Os critérios de recebimento e aceitação do objeto e de fiscalização estão previstos no Termo de Referência.

18.1. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE E DA CONTRATADA
18.1. As obrigações da Contratante e da Contratada são as estabelecidas no Termo de Referência.

19.	DO PAGAMENTO
19.1.	As regras acerca do pagamento são as estabelecidas no Termo de Referência.

20.	DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
20.1.	As sanções administrativas são as estabelecidas no Termo de Referência.

21.	DA FORMAÇÃO DO CADASTRO DE RESERVA
21.1.	Após o encerramento da etapa competitiva, os licitantes poderão reduzir seus preços ao valor da proposta do licitante mais bem classificado.
21.2.	A apresentação de novas propostas na forma deste item não prejudicará o resultado do certame em relação ao licitante melhor classificado.
21.3.	Havendo um ou mais licitantes que aceitem cotar suas propostas em valor igual ao do licitante vencedor, estes serão classificados segundo a ordem da última proposta individual apresentada durante a fase competitiva.
21.4.	Esta ordem de classificação dos licitantes registrados deverá ser respeitada nas contratações e somente será utilizada acaso o melhor colocado no certame não assine a ata ou tenha seu registro cancelado nas hipóteses previstas nos artigos 20 e 21 do Decreto n° 7.892/2013.

22.	DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL E DO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO
22.1.	Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este Edital.
22.2.	A impugnação deverá ser realizada exclusivamente por forma eletrônica, pelo e-mail cpl@tjac.jus.br.
22.3.	Caberá ao Pregoeiro, auxiliado pelos responsáveis pela elaboração deste Edital e seus anexos, decidir sobre a impugnação no prazo de até 2 (dois) dias úteis contados da data de recebimento da impugnação.
22.4.	Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.
22.5.	Os pedidos de esclarecimentos referentes a este processo licitatório deverão ser enviados ao Pregoeiro, até 03 (três) dias úteis anteriores à data designada para abertura da sessão pública, exclusivamente por meio eletrônico via internet, no endereço indicado no Edital.
22.6.	O pregoeiro responderá aos pedidos de esclarecimentos no prazo de dois dias úteis, contado da data de recebimento do pedido, e poderá requisitar subsídios formais aos responsáveis pela elaboração do edital e dos anexos.
22.7.	As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame, exceto quando as alterações, inquestionavelmente, não afetarem a formulação das propostas.
22.7.1.	A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo pregoeiro, nos autos do processo de licitação.
22.8.	As respostas aos pedidos de esclarecimentos serão divulgadas pelo sistema e vincularão os participantes e a administração.

23.	DA REVOGAÇÃO OU ANULAÇÃO DA LICITAÇÃO
23.1.	Fundado no art. 49 da Lei nº 8.666/93, a administração se reserva o direito de revogar esta licitação, por razões de interesse público decorrente de fato superveniente, devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar a decisão. Deverá, por outro lado, anulá-la se constatada insanável ilegalidade, baseado em Parecer escrito e devidamente fundamentado.
23.2.	Em qualquer fase do desfazimento do processo licitatório ficam assegurados o contraditório e a ampla defesa.
23.3.	Não caberá qualquer indenização aos proponentes em caso de Revogação ou Anulação da presente licitação, ressalvadas as hipóteses legais, cabendo o ônus da prova exclusivamente ao licitante/contratado.

24.	DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
24.1.	A qualquer tempo, antes da data fixada para apresentação das Propostas, o TJAC se necessário poderá modificar o Edital, hipótese em que deverá proceder à divulgação, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação da Proposta.
24.2.	É facultado ao(à) Pregoeiro(a) e à Autoridade superior, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo licitatório e a aferição do bem ofertado, bem como solicitar a órgãos competentes a elaboração de pareceres técnicos destinados a esclarecer dúvidas ou a fundamentar decisões.

24.3.	O(A) Pregoeiro(a) poderá em qualquer fase da licitação, suspender os trabalhos, devendo promover o registro da suspensão e a convocação para a continuidade dos trabalhos, na Ata circunstanciada da Sessão.
24.4.	O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observados os princípios da isonomia e do interesse público.
24.5.	A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação.
24.6.	São partes indissociáveis deste Edital os Anexos relacionados no subitem 2.5 deste ato convocatório, aplicando-se suas disposições, ainda que inexistente qualquer remissão neste instrumento convocatório.
24.7.	Os casos omissos serão dirimidos pelo(a) Pregoeiro(a) com observância da legislação em vigor, obedecidos os preceitos da Lei 10.520, de 17 de julho de 2002, Lei Complementar nº 123/2006, Decretos Federais nº 3.555/2000, 10.024/2019, 7.892/2013, 9.488/2018 e o Decreto Estadual nº 4.767/2019, aplicando-se, subsidiariamente, as disposições da Lei n.º 8.666/1993.
24.8.	Nos casos de cisão, fusão ou incorporação da empresa contratada, afigurar-se-á possível, a continuidade da contratação pela empresa que suceder as obrigações estabelecidas no contrato firmado, se atendidos, cumulativamente:
a.	O cumprimento dos requisitos de habilitação originalmente previstos na licitação e;
b.	A manutenção das condições do contrato original.
24.9.	Para quaisquer questões judiciais oriundas do presente Edital, fica eleito o Foro da Comarca de Rio Branco, Estado do Acre com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Desembargadora Waldirene Cordeiro
Presidente (assinatura eletrônica)

ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA

1.	DO OBJETO:
1.1.	Formação de Registro de preços para eventual aquisição de materiais médicos, odontológicos e fisioterápicos para atender as necessidades do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em especial o Centro Médico, conforme especificações neste Termo de Referência.

2.	DA JUSTIFICATIVA:
2.1.	É necessário a aquisição destes materiais para a continuidade de atendimentos realizados pelos profissionais, sendo eles: médicos, fisioterapeutas, enfermeiras e dentistas, uma vez que para o exercício destas funções faz-se necessário os materiais listados abaixo, para suprir a demanda de atendimentos, uma vez que atendemos servidores, magistrados, bem como, seus respectivos dependentes, garantindo assim, melhoria na saúde dos mesmos e uma melhor realização dos serviços e entrega da prestação jurisdicional.
2.2.	Escolha da Modalidade: Tendo em vista que os materiais a serem adquiridos enquadram-se como materiais comuns, sugere-se utilizar o PREGÃO ELETRÔNICO, pelo modo de disputa ABERTO como modalidade preferencial, e disputa por menor preço por item, conforme preceitua a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Lei Complementar nº 123/2006, Decretos Federais nº 3.555/2000, 10.024/2019, 7.892/2013, 9.488/2018 e o Decreto Estadual nº 4.767/2019, aplicando-se subsidiariamente, as disposições da Lei nº 8.666/1993.
2.3.	Registro de Preços: Optou-se pelo registro de preços em virtude das demandas serem eventuais e em quantidades diversas. Ressalta-se, ainda, que pela sua natureza, não é possível definir previamente o quantitativo a ser demandado pela Administração durante o ano, razão pela qual o registro de preços é a solução mais adequada uma vez que não gera compromisso de aquisição.
A escolha pelo Sistema de Registro de Preços permite maior transparência nas aquisições, além de ser um eficiente sistema de planejamento financeiro, pois permite a Administração decidir pelo momento e quantidade certas a adquirir, ou seja de agir conforme suas necessidades, podendo flexibilizar suas despesas, com a devida adequação aos recursos disponíveis.

3.	DO DETALHAMENTO DO OBJETO:

ITEM	DESCRIÇÃO DETALHADA	UNIDADE DE
MEDIDA	QUANTIDADE
INSTITUCIONAL	QUANTIDADE
PARA ADESÃO	

1	Sugador odontológico, descartável c/40 unidades. Confeccionado em PVC, atóxico e descartável, arame especial para fixação, ponteira macia colorida, artificialmente aromatizada.	
PCT	
20	
40	

2	Ácido Gel 37% fosfórico, embalagem em blister com 3 seringas de 2,5mlx 0,13 m. (CxLxP).	
UND	
10	
20	

3	Babador odontológico, 100% de fibras virgens de celulose isentas de contaminantes e filme de polietileno atóxico, Tamanho: 30 x 40 cm, pacote com 100 unidades	
PCT	
60	
120