PAUTA DE JULGAMENTO – PUBLICADA

PAUTA DE JULGAMENTO elaborada nos termos dos artigos 93 e s.s, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, para a 17ª Sessão Ordinária da Câmara Criminal, que será realizada no dia 12/09/2022, ou nas subsequentes, às 08 horas em ambiente virtual, utilizando-se do SAJ/SG5 e aplicativo de vídeo conferência GOOGLE MEET, FICAM AS PARTES, POR SEUS PROCURADORES, DESDE JÁ INTIMADAS:
1). Da inclusão dos processos relacionados nesta pauta para julgamento presencial, a ser realizada por videoconferência;
2). Considerar-se-á desistente do pedido de sustentação oral a parte que manifestar interesse em realizar sustentação oral e obrigatoriamente não informar endereço de e-mail e número de seu telefone que possibilite a conexão à sala de videoconferência;
3). Todos que participarem das sessões de julgamentos deverão zelar pelas condições técnicas para a transmissão audiovisual, de manifestações, de sustentação oral, tais como acesso à internet e instalação do aplicativo no equipamento a ser utilizado. 
4). Os advogados habilitados deverão estar logados na sala de reunião virtual até as sete horas e quarenta e cinco minutos do dia da sessão;
5). Maiores informações contatar Eduardo de Araújo Marques, Secretário da Câmara Criminal no telefone 99984-8969.

17ª Sessão da Câmara Criminal do TJAC
Segunda-feira, 12 de setembro · 8:00am até 12:00pm
Informações de participação do Google Meet
Link da videochamada: https://meet.google.com/wso-oqot-iry 
Ou disque: ‪(BR) +55 51 4560-7515‬ PIN: ‪947 778 439‬#‬‬‬‬‬‬
Outros números de telefone: https://tel.meet/wso-oqot-iry?pin=7650113316912

PROCESSOS PAUTADOS

1
Apelação Criminal nº 0000158-13.2021.8.01.0003
Origem		: Brasileia / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000158-13.2021.8.01.0003
Assunto	: Latrocínio
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Samoel Evangelista
Apelante	: Átalo Freds Morais da Silva. 
D. Público	: Elizabeth Passos Castelo Pupin Costa (OAB: 2379/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Pauliane Mezabarba Sanches. 

2
Apelação Criminal nº 0000227-39.2021.8.01.0005
Origem		: Capixaba / Vara Única (Criminal)
Nº na Origem	: 0000227-39.2021.8.01.0005
Assunto	: Receptação
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Samoel Evangelista
Apelante	: L. S. C.. 
D. Público	: Gilberto Jorge Ferreira da Silva (OAB: 1864/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Rodrigo Fontoura de Carvalho. 

3
Apelação Criminal nº 0000451-77.2021.8.01.0004
Origem		: Epitaciolândia / Vara Única - Criminal
Nº na Origem	: 0000451-77.2021.8.01.0004
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargador Samoel Evangelista
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Markus Vinícius Silva de Souza. 
Advogado	: UENDEL ALVES DOS SANTOS (OAB: 4073/AC). 
Apelante	: Alefe Vitor Freitas Lopes. 
Advogado	: Vinicius Silva Novais (OAB: 4850/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Thiago Marques Salomão. 

4
Apelação Criminal nº 0000471-50.2021.8.01.0010
Origem		: Bujari / Vara Única - Criminal
Nº na Origem	: 0000471-50.2021.8.01.0010
Assunto	: Estupro
Relatoria	: Desembargador Samoel Evangelista
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Rodrigo da Silva Lima. 
D. Público	: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 4861/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Antonio Alceste Callil de Castro. 

5
Apelação Criminal nº 0000643-19.2021.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / Vara de Delitos de Tóxicos e Acidentes de Trânsito
Nº na Origem	: 0000643-19.2021.8.01.0001
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Samoel Evangelista
Apelante	: Antônio Elcivaldo Pereira de Moura. 
Advogado	: Romano Fernandes Gouvea (OAB: 4512/AC). 
Advogado	: Filipe Lopes de Souza Saraiva de Farias (OAB: 4935/AC). 
Advogado	: Tiago Coelho Nery (OAB: 5781/AC). 
Advogado	: Fábio D`Ávila Fuzari (OAB: 5485/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotora	: Joana D´Arc Dias Martins. 

6
Apelação Criminal nº 0001490-55.2020.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 3ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0001490-55.2020.8.01.0001
Assunto	: Associação para A Produção e Tráfico e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Samoel Evangelista
Apelante	: Girgleide de Melo Vasconcelos. 
D. Público	: Gerson Boaventura de Souza (OAB: 2273/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Aretuza de Almeida Cruz. 

7
Apelação Criminal nº 0002023-63.2015.8.01.0009
Origem		: Senador Guiomard / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0002023-63.2015.8.01.0009
Assunto	: Crimes de Trânsito
Relatoria	: Desembargador Samoel Evangelista
Apelante	: Ericle Araújo de Freitas. 
D. Público	: Eufrásio Moraes de Freitas Neto (OAB: 4108/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotora	: Laura Cristina de Almeida Miranda. 

8
Apelação Criminal nº 0006442-43.2021.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 3ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0006442-43.2021.8.01.0001
Assunto	: Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor
Relatoria	: Desembargador Samoel Evangelista
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotora	: Aretuza de Almeida Cruz. 
Apelado	: Weverton Gomes da Costa. 
D. Público	: Gerson Boaventura de Souza (OAB: 2273/AC). 

9
Apelação Criminal nº 0007727-08.2020.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 4ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0007727-08.2020.8.01.0001
Assunto	: Crimes de Trânsito
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Delcimar e Silva Castro Junior. 
D. Público	: Cassio de Holanda Tavares (OAB: 198943/SP). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Flávio Bussab Della Líbera. 

10
Apelação Criminal nº 0012517-69.2019.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 4ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0012517-69.2019.8.01.0001
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargador Samoel Evangelista
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: José Ruy da Silveira Lino Filho (OAB: 793/AC). 
Apelado	: Antonio Costa dos Santos. 
D. Público	: Gerson Boaventura de Souza (OAB: 2273/AC). 

11
Apelação Criminal nº 0800467-07.2021.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / Vara de Delitos de Organizações Criminosas
Nº na Origem	: 0800467-07.2021.8.01.0001
Assunto	: Promoção, Constituição, Financiamento Ou Integração de Organização Criminosa
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Samoel Evangelista
Apelante	: C. A. M.. 
Advogado	: Romano Fernandes Gouvea (OAB: 4512/AC). 
Advogado	: Filipe Lopes de Souza Saraiva de Farias (OAB: 4935/AC). 
Advogado	: Tiago Coelho Nery (OAB: 5781/AC). 
Advogado	: David do Vale Santos (OAB: 5528/AC). 
Apelante	: E. de A. A.. 
D. Público	: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 4861/AC). 
Apelante	: F. da S. M.. 
D. Público	: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 4861/AC). 
Apelante	: U. M. M. de O.. 
D. Público	: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 4861/AC). 
Apelante	: F. A. da S. B.. 
D. Público	: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 4861/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Marcela Cristina Ozório. 

12
Habeas Corpus Criminal nº 0101201-65.2022.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / 4ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0001956-15.2021.8.01.0001
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Impetrante	: Fladeniz Pereira da Paixão
Advogada	: Fladeniz Pereira da Paixão (OAB: 2460/AC). 
Impetrado	: Juízo de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco. 
Paciente	: Vanessa da Silva Araújo. 

13
Habeas Corpus Criminal nº 1001340-89.2022.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar
Nº na Origem	: 0706428-81.2022.8.01.0001
Assunto	: Homicídio Qualificado
Relatoria	: Desembargador Samoel Evangelista
Impetrante	: Danilo dos Reis Macedo
Advogado	: Danilo dos Reis Macedo (OAB: 32092/PA). 
Impetrado	: Juízo de Direito da 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar 
Paciente	: Alexandro Miranda da Silva. 

14
Habeas Corpus Criminal nº 1001372-94.2022.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / 4ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0005916-42.2022.8.01.0001
Assunto	: Constrangimento Ilegal
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Impetrante	: Roberto Barreto de Almeida. 
Impetrante	: Renato César Lopes da Cruz. 
Impetrado	: Juízo de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco. 
Paciente	: Jurandir Coutinho Filho

Secretaria da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, aos dois dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte dois.

Bel. Eduardo de Araújo Marques
Secretário