PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Apoio às Sessões
Segunda Câmara Cível 

PAUTA DE JULGAMENTO elaborada nos termos do artigo 935, do CPC c/c art. 65 a 68, do RITJAC, para a 29ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara Cível, que será realizada no dia treze de setembro de 2022 (13/9/2022), terça-feira, às 9 horas (fuso horário oficial do Acre), ou nas subsequentes, em ambiente virtual, utilizando-se do SAJ/SG5WEB (remoto) e aplicativo de videoconferência, via internet, através do programa utilizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre (Google Meet), em conformidade com as Resoluções nºs 313, 314 e 318, Portaria nº 61, ambas do Conselho Nacional de Justiça; Portarias Conjuntas nºs 22, 23, 25, 26, 30 e 32/2020 (GAPRE e COGER); Portarias nºs 674/2020 e 700/2020 (GAPRE) e Artigo 35-B, § 2º, da Emenda Regimental nº 15/2020 (TPADM), FICAM AS PARTES, POR SEUS PROCURADORES, DESDE JÁ INTIMADAS:

A) Da inclusão do(s) processo(s) relacionado(s) nesta pauta para julgamento presencial, a ser realizada por videoconferência.
B) Para, querendo, havendo previsibilidade legal ou regimental, manifestar nos respectivos autos sobre o interesse em realizar sustentação oral, até o prazo de 24 (vinte e quatro) horas de antecedência (CPC, Art. 937, § 4º) da sessão de julgamentos, devendo indicar o endereço de e-mail e contato telefônico com WhatsApp, objetivando possibilitar a conexão para tal finalidade no computador ou via telefone, desde que possibilitem áudio e vídeo. Ficando o membro do Ministério Público e o advogado no aguardo do contato da Secretaria à conexão à sala de videoconferência.
C) Considerar-se-á desistente do pedido de sustentação oral a parte que manifestar interesse em realizar sustentação oral e obrigatoriamente não informar endereço de e-mail e número de seu telefone que possibilite a conexão à sala de videoconferência.
D) Todos que participarem das sessões de julgamentos deverão zelar pelas condições técnicas para a transmissão audiovisual, de manifestações, de sustentação oral, tais como acesso à internet e instalação do aplicativo no equipamento a ser utilizado.
E) DA UTILIZAÇÃO DE TRAJES ADEQUADOS (VESTES TALARES) visando o comparecimento e participação na sessão de julgamento por videoconferência. 
F) Do desligamento dos equipamentos de áudio e vídeo no final da participação da videoconferência. 
G) Da realização da sessão por videoconferência fica vedada: a gravação e registro por usuários não autorizados; a realização de streaming, caracterizado como distribuição digital de conteúdo audiovisual pela internet em tempo real; e a reprodução de registros por qualquer meio sem autorização ou que não seja para fins de defesa. 
H) O link de acesso a sala de sessão de julgamento será encaminhado com pelo menos uma hora de antecedência para o endereço eletrônico (e-mail) indicado nos autos do processo.

1.
Classe	: Agravo de Instrumento  nº 1000473-33.2021.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / Vara de Origem do Processo Não informado
Assunto	: Direito Civil
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Francisco Djalma
Agravante	: Nice Anunciação de Andrade. 
Advogado	: Romero Carvalho Melo (OAB: 5191/AC). 
Agravante	: José de Magalhães Vieira. 
Advogado	: Romero Carvalho Melo (OAB: 5191/AC). 
Agravado	: Banco da Amazônia S/A. 
Advogado	: Michel Fernandes Barros (OAB: 4853/AC).

2.
Classe	: Apelação Cível  nº 0800141-20.2016.8.01.0002
Origem	: Cruzeiro do Sul / 2ª Vara Cível
Assunto	: Ordenação da Cidade / Plano Diretor
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Regina Ferrari
Apelante	: Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Pedro Augusto França de Macedo (OAB: 4422/AC). 
Apelante	: Construtora Colorado Ltda. 
Advogado	: Rafael Carneiro Ribeiro Dene (OAB: 3749/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Iverson Rodrigo Monteiro Cerqueira Bueno. 

3.
Classe	: Agravo de Instrumento  nº 0100677-68.2022.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara Cível
Assunto	: Revisão
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Regina Ferrari
Agravante	: S. B. de A.. 
Advogado	: Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB: 2780/AC). 
Advogada	: Raessa Karen Rodrigues de Oliveira (OAB: 5228/AC). 
Advogado	: Ricardo Alexandre Fernandes Filho (OAB: 3196/AC). 
Agravado	: L. de F. L. B.. 
Advogada	: Emmily Teixeira de Araújo (OAB: 3507/AC). 
Advogado	: Gilliard Nobre Rocha (OAB: 2833/AC). 
Advogado	: Felippe Ferreira Nery (OAB: 3540/AC). 
Agravado	: A. de F. L. B.. 
Advogada	: Emmily Teixeira de Araújo (OAB: 3507/AC). 
Advogado	: Gilliard Nobre Rocha (OAB: 2833/AC). 
Advogado	: Felippe Ferreira Nery (OAB: 3540/AC). 

4.
Classe	: Apelação Cível  nº 0713203-49.2021.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara Cível
Assunto	: Transporte Aéreo
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Regina Ferrari
Apelante	: Pedro Miguel Alves Martins Brandão. 
Advogado	: Andre Luis Dias Soutelino (OAB: 135086/RJ). 
Advogado	: Rafael Rodrigues Rezende Leite (OAB: 445473/SP). 
Apelante	: Vicente Miguel Silva Brandão (Representado por sua mãe) Natania Ferreira da Silva Brandão. 
Advogado	: Andre Luis Dias Soutelino (OAB: 135086/RJ). 
Advogado	: Rafael Rodrigues Rezende Leite (OAB: 445473/SP). 
Apelante	: Natania Ferreira da Silva Brandão. 
Advogado	: Andre Luis Dias Soutelino (OAB: 135086/RJ). 
Advogado	: Rafael Rodrigues Rezende Leite (OAB: 445473/SP). 
Apelado	: Aerovias de México S/A de C V Aeroméxico. 
Advogado	: André de Almeida Rodrigues (OAB: 164322A/SP). 
Advogada	: Ariana Paula Maia (OAB: 5782/AC). 

5.
Classe	: Agravo de Instrumento  nº 1000840-23.2022.8.01.0000
Origem	: Plácido de Castro / Vara Cível
Assunto	: Direito Administrativo e Outras Matérias de Direito Público
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Regina Ferrari
Agravante	: Municipio de Plácido de Castro -Acre. 
Advogada	: CLIVIA LOBATO GANTUSS ALMEIDA (OAB: 5770/AC). 
Agravada	: NOEMI PEREIRA PINHEIRO. 
Advogado	: Pedro Augusto Medeiros de Araújo (OAB: 5474/AC). 
Advogada	: Andressa Julianny Morais Pacheco (OAB: 5393/AC). 
Agravado	: DIEGO THALLES CARVALHO BARROS. 
Advogado	: Pedro Augusto Medeiros de Araújo (OAB: 5474/AC). 
Advogada	: Andressa Julianny Morais Pacheco (OAB: 5393/AC). 

6.
Classe	: Agravo de Instrumento  nº 1000949-37.2022.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara da Familia
Assunto	: Reconhecimento / Dissolução
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Agravante	: V. S. C.. 
Advogada	: Maisa Justiniano Bichara (OAB: 3128/AC). 
Advogado	: Renato Augusto Fernandes Cabral Ferreira (OAB: 3753/AC). 
Agravado	: M. B. P.. 
Advogado	: Gisele Vargas Marques Costa (OAB: 3897/AC). 

7.
Classe	: Agravo de Instrumento  nº 1000928-61.2022.8.01.0000
Origem	: Plácido de Castro / Vara Cível
Assunto	: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos À Execução
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Agravante	: REYSON BARROS CORRÊA. 
Advogado	: Genésio Batista de Mendonça Neto (OAB: 5400/AC). 
Agravante	: IGREJA BATISTA RENOVADA - MINISTÉRIO VIDA PARA AS NAÇÕES. 
Advogado	: Genésio Batista de Mendonça Neto (OAB: 5400/AC). 
Agravado	: Municipio de Plácido de Castro -Acre. 

8.
Classe	: Apelação Cível  nº 0709369-72.2020.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 5ª Vara Cível
Assunto	: Indenização Por Dano Moral
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Regina Ferrari
Apelante	: DM Mecânica. 
Advogado	: Leandrius de Freitas Muniz (OAB: 3676/AC). 
Apelado	: Comunidade Terapêutica Ômega. 
Advogado	: Pablo Vinicius Cordeiro Nascimento (OAB: 5241/AC). 
Apelado	: Roniely Maciel Geraldino Queiroz. 
Advogado	: Pablo Vinicius Cordeiro Nascimento (OAB: 5241/AC). 

9.
Classe	: Apelação Cível  nº 0709963-52.2021.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara Cível
Assunto	: Inclusão Indevida Em Cadastro de Inadimplentes
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Regina Ferrari
Apelante	: Elpidio Bento Sousa Neto. 
Advogada	: Esdra Silva dos Santos (OAB: 30044A/PA). 
Apelado	: Telefônica Brasil S/A. 
Advogado	: Daniel França Silva (OAB: 24214/DF). 
Advogado	: Wilker Bauher Vieira Lopes (OAB: 29320/GO). 

10.
Classe: Apelação Cível  nº 0700910-91.2019.8.01.0009
Origem	: Senador Guiomard / Vara Cível
Assunto	: Contratos Bancários
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Regina Ferrari
Apelante	: Asafe de Sousa Costa. 
Advogado	: Dauster Maciel Neto (OAB: 3721/AC). 
Apelado	: Banco do Brasil S/A.. 
Advogado	: Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: 4275A/AC). 
Advogado	: José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB: 4270A/AC). 
Apelado	: Sistema de Cooperativas de Crédito do Brasil - Sicoob Credmac. 
Advogado	: Josiane do Couto Spada (OAB: 3805/AC). 
Advogado	: Mauricio Vicente Spada (OAB: 4308/AC). 

11.
Classe	: Apelação Cível  nº 0705572-88.2020.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara Cível
Assunto	: Locação de Imóvel
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Regina Ferrari
Apelante	: Amanda Silva Alves. 
Advogado	: EMERSON SILVA COSTA (OAB: 4313/AC). 
Advogado	: João Pedro Rêgo de Souza (OAB: 6018/AC). 
Advogado	: GEISIANE APARECIDA BARBOSA (OAB: 6137/AC). 
Advogado	: João Victor Zacarias Campêlo (OAB: 6074/AC). 
Apelado	: Eldiane de Souza Quintino. 
Advogada	: Larissa Ferreira Fernandes (OAB: 205785/MG). 

12
Classe	: Apelação Cível  nº 0706301-80.2021.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara Cível
Assunto	: Contratos Bancários
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Regina Ferrari
Apelante	: Eluzimar Alencar de Almeida. 
Advogado	: Andrea Santos Pelatti (OAB: 3450/AC). 
Advogada	: Giseli Valente dos Santos Monteiro (OAB: 5025/AC). 
Apelado	: EQUATORIAL PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. 
Advogada	: Liliane Cesar Approbato (OAB: 26878/GO). 

13.
Classe	: Agravo de Instrumento  nº 0800003-49.2022.8.01.0000
Origem	: Senador Guiomard / Vara de Origem do Processo Não informado
Assunto	: Prescrição e Decadência
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Regina Ferrari
Agravante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotora	: Eliane Misae Kinoshita. 
Agravado	: F. Hamaguchi Aquino ME- Auto Posto São Cristóvão. 
Advogado	: Marcel Bezerra Chaves (OAB: 2703/AC). 
Advogado	: Marcio Bezerra Chaves (OAB: 3198/AC). 
Advogado	: Eronilson Maia Chaves (OAB: 1878/AC). 
Agravado	: Município de Senador Guiomard. 
Procª. Munic.	: Carolina Cruz Pessoa (OAB: 5364/AC). 
Procsª Jurídico	: Karulyni Barbosa Ferreira (OAB: 3254/AC). 

14.
Classe	: Apelação Cível  nº 0700166-81.2019.8.01.0014
Origem	: Tarauacá / Vara Cível
Assunto	: Enquadramento
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Sérgio Augusto Gomes Brito. 
Advogado	: Wagner Alvares de Souza (OAB: 3930/AC). 
Advogado	: Elcias Cunha de Albuquerque (OAB: 4891/AC). 
Apelado	: Município de Tarauacá. 
Proc. Município	: Luiz Carlos Alves Bezerra (OAB: 3249/AC). 
Procª. Munic.	: Leticia Matos Santos (OAB: 5491/AC). 
Apelante	: Município de Tarauacá. 
Procª. Munic.	: Leticia Matos Santos (OAB: 5491/AC). 
Proc. Município	: Luiz Carlos Alves Bezerra (OAB: 3249/AC). 
Apelado	: Sérgio Augusto Gomes Brito. 
Advogado	: Elcias Cunha de Albuquerque (OAB: 4891/AC). 
Advogado	: Wagner Alvares de Souza (OAB: 3930/AC). 

15.
Classe	: Apelação Cível  nº 0707098-56.2021.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara Cível
Assunto	: Rescisão / Resolução
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Regina Ferrari
Apelante	: S. F. C. de Lima - Comercio de Bebidas Em Geral. 
Advogado	: Marco Antonio Palacio Dantas (OAB: 821/AC). 
Soc. Advogados	: Advocacia Palácio Dantas (OAB: 64/AC). 
Advogado	: Jose Henrique Alexandre de Oliveira (OAB: 1940/AC). 
Advogada	: Madalene Ribeiro Alves (OAB: 4354/AC). 
Apelado	: Cervejaria Petrópolis S/A. 
Advogada	: Beatriz Pereira de Azevedo Sant' Ana (OAB: 22669/MT). 
Advogado	: Otto Medeiros de Azevedo Júnior (OAB: 7683/MT). 
Advogado	: Josy Anne Menezes G. de Souza (OAB: 10070/MT). 
Advogada	: Cristian Kelley Santana Milani (OAB: 19555/MT). 

16.
Classe	: Apelação Cível  nº 0706260-16.2021.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Cível
Assunto	: Alienação Fiduciária
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.. 
Advogado	: Antonio Braz da Silva (OAB: 12450/PE). 
Apelado	: Alexsandro Ferreira de Aragão. 

Gerência de Apoio às Sessões (Secretaria da Segunda Câmara Cível) do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em 29 de agosto de 2022.

Kayanna Laura Eliamen da Costa Souza
Secretária da Segunda Câmara Cível
(doc. assinado)