PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Contratação

TERMO DE APOSTILAMENTO

2º TERMO APOSTILA AO CONTRATO Nº 50/2022, CELEBRADO ENTRE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE EA EMPRESA	EVENTUAL LIVE MARKETING DIRETO EIRELI, QUE TEM POR OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SERVIÇOS FOTOGRÁFICOS,
LOCAÇÃO DE TENDAS, MESAS E CADEIRAS - CONVÊNIO PLATAFORMA
+BRASIL Nº 902187/2020
Processo	nº	0000262-
14.2021.8.01.0000

OBJETO: O presente termo de apostila tem por objeto a alteração da classificação orçamentária em decorrência do ajuste do Plano de Trabalho deferido conforme PARECER Nº 129/2022/DIFOM/CCONP/CGCF/GAB-Senajus/SENAJUS e solicitação da GEPRJ, evento 1307898.

Onde se lê:

CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

4.1. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, para o exercício de 2022, na classificação abaixo:

Programas de Trabalho: 203.001.02.061.2282.2161.0001 - Manutenção dos Programas Sociais e Ambientais/Manutenção das Ações do Projeto Cidadão;

Fonte de Recurso: 200;

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.

Leia-se:

CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

4.1. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, para o exercício de 2022, na classificação abaixo:

Programas de Trabalho: 203.001.02.061.2282.2161.0001 - Manutenção dos Programas Sociais e Ambientais/Manutenção das Ações do Projeto Cidadão;

Fonte de Recurso: 100;

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.

DA RATIFICAÇÃO – Ratificam-se neste ato as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.

Data e assinatura eletrônicas.

Rio Branco-AC, 17 de outubro de 2022.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oliveira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 18/10/2022, às 08:49, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1310821 e o código CRC 654E505E.

Processo Administrativo n. 0000262-14.2021.8.01.0000	1310821v1