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Rio Branco-AC, quarta-feira 19 de outubro de 2022.
ANO XXVIlI Nº 7.168
mentos de Segurança Institucional, para compor o Circuito Fechado de moni- toramento das instalações prediais do Tribunal de Justiça do Acre.

Valor Total da Ata: R$ 508,98 (quinhentos e oito reais e noventa e oito centa- vos).

Prazo de Vigência: 12 (doze) meses, a partir da sua assinatura, com eficácia a partir da publicação no Diário da Justiça Eletrônico - DJE, vedada sua pror- rogação.

Fiscalização: A fiscalização da contratação será exercida pelo servidor Adher- vanio Alécio Teixeira e a gestão da Ata de Registro de Preços será exercida por Luís Miguel de Oliveira Aguiar.

Signatários: Presidente, Desembargadora Waldirene Cordeiro e o represen- tante da empresa o senhor Soneli Maria da Silva

TERMO ADITIVO

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 42/2021 QUE ENTRE SI CELEBRAM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE E A EMPRE- SA PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, PARA PRESTA- ÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURO TOTAL PARA A FROTA DE VEÍCULOS.

PROCESSO Nº 0001989-08.2021.8.01.0000

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, inscrito no CNPJ/MF n°
04.034.872/0001-21, com sede na Rua Tribunal de Justiça, s/n, Centro Admi- nistrativo - Via Verde, cidade de Rio Branco/Acre – CEP. 69.915-631, represen- tado neste ato pela senhora Desembargadora Waldirene Cordeiro, portadora do RG nº 156596 e do CPF nº 217.755.402-00, Presidente deste Tribunal de Justiça do Acre, nomeada pelo Termo de Posse de 10/02/2021 DJE, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, inscrita no CNPJ sob o n° 61.198.164/0001-60, se- diada a Rua Guaianazes, 1238, Campos Elíseos, em São Paulo - SP, dora- vante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelos Srs. Roberto de Souza Dias, portador da Carteira de Identidade nº 18.304.552-X SSP/SP, e CPF nº 115.838.468-83 e Neide Oliveira Souza, portadora da Carteira de Identidade nº 28.543.390 SSP/SP, e CPF nº 205.408.568-51, pactuam o pre- sente Termo Aditivo, nos termos do inciso I, § 2º do art. 58, da Lei n° 8.666, de 21/06/1993, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – FINALIDADE DO ADITAMENTO

1.1	O presente termo aditivo tem por objeto o reajustamento dos prêmios da apólice de seguro de modo a manter o equilíbrio-econômico e financeiro do contrato, bem como a sua renovação por mais 12 (doze) meses e acréscimo de 25% sobre o valor atualizado.

1.2	O acréscimo de 25% sobre o valor do contrato atualizado, que corresponde a R$ 16.245,22 (dezesseis mil duzentos e quarenta e cinco reais e vinte e dois centavos), é decorrente do acréscimo de novas apólices, conforme proposta de preços constante no evento, id 1277591.

CLAUSULA SEGUNDA - DO VALOR E DA FORMA DE PAGAMENTO

2.1.	Em decorrência da variações registradas no mercado securitário (2021/2022) o valor do contrato será reajustado em 60,75% correspondente as variações dos prêmios dos veículos assegurados e passará de R$ 40.423,76 (quarenta mil quatrocentos e vinte e três reais e setenta e seis centavos) para R$ 64.980,86 (sessenta e quatro mil novecentos e oitenta reais e oitenta e seis centavos), em conformidade com orçamento nº 551156756, id 1293658.

2.2.	Em decorrência da alteração qualitativa do contrato, face a ampliação da frota de veículos, o mesmo será acrescido em 25% sobre o valor atualizado, passando de R$ 64.980,86 (sessenta e quatro mil novecentos e oitenta reais e oitenta e seis centavos) para R$ 81.226,08 (oitenta e um mil duzentos e vinte e seis reais e oito centavos).

2.3.	O valor estimado do contrato será de R$ 81.226,08 (oitenta e um mil du- zentos e vinte e seis reais e oito centavos), válido por 12 (doze) meses, sendo o valor constante da alínea 2.1 pago em uma única parcela, enquanto que o saldo remanescente será pago em conformidade com a alínea 1.2 da Cláusula Primeira.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA

3.	Fica prorrogada a vigência do contrato a contar de 29 de outubro de 2022 até 29 de outubro de 2023.

CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

4.	As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo, correrão a conta da

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
seguinte dotação:

Programas de Trabalho: 203.617.02.061.2282.2643.0000 - Manutenção das atividades do Fundo Especial do Poder Judiciário-FUNEJ;

Fonte de Recurso: 700 (RPI);

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica.

CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO

5.	Ratificam-se as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual
passa a fazer parte este Instrumento.

Para firmeza e validade do pactuado, depois de lido e achado em ordem, o
presente Termo vai assinado eletronicamentepelas pelos contraentes. Data e assinatura eletrônicas.
Publique-se.

Rio Branco-AC, 13 de outubro de 2022.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oli- veira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 14/10/2022, às 14:52, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Roberto de souza Dias, Usuário Externo, em 18/10/2022, às 08:54, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Neide Oliveira Souza, Usuário Ex- terno, em 18/10/2022, às 08:59, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

TERMO DE APOSTILAMENTO

2º TERMO APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 51/2022, CELEBRADO ENTRE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE E A EMPRESA LEGALMART SERVIÇO EM EVENTOS EIRELI, QUE TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE SONORIZAÇÃO, LOCAÇÃO DE ME- SAS E TENDAS - - CONVÊNIO PLATAFORMA +BRASIL Nº 902187/2020.

Processo nº 0000262-14.2021.8.01.0000

OBJETO: O presente termo de apostila tem por objeto a alteração da classifi- cação orçamentária em decorrência do ajuste do Plano de Trabalho deferido conforme PARECER Nº 129/2022/DIFOM/CCONP/CGCF/GAB-Senajus/SE- NAJUS e solicitação da GEPRJ, evento 1307898.

Onde se lê:

CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

4.1. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em do- tação orçamentária própria, prevista no orçamento do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, para o exercício de 2022, na classificação abaixo:

Programas de Trabalho: 203.001.02.061.2282.2161.0001 - Manutenção dos Programas Sociais e Ambientais/Manutenção das Ações do Projeto Cidadão,

Fonte de Recurso: 200,

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00

Leia-se:

CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

4.1. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em do- tação orçamentária própria, prevista no orçamento do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, para o exercício de 2022, na classificação abaixo:

Programas de Trabalho: 203.001.02.061.2282.2161.0001 - Manutenção dos Programas Sociais e Ambientais/Manutenção das Ações do Projeto Cidadão;

Fonte de Recurso: 100;

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.

DA RATIFICAÇÃO – Ratificam-se neste ato as demais cláusulas e condições
do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento. Data e assinatura eletrônicas.

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Rio Branco-AC, 17 de outubro de 2022.

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seguir enunciadas.

Rio Branco-AC, quarta-feira 19 de outubro de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.168

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oli- veira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 18/10/2022, às 08:49, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

TERMO DE APOSTILAMENTO

2º TERMO APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 52/2022, CELEBRADO ENTRE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE E A EMPRESA
D. S. M. CORDEIRO, QUE TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE SER- VIÇOS DE FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO - - CONVÊNIO PLATAFOR- MA +BRASIL Nº 902187/2020.

Processo nº 0000262-14.2021.8.01.0000

OBJETO: O presente termo de apostila tem por objeto a alteração da classifi- cação orçamentária em decorrência do ajuste do Plano de Trabalho deferido conforme PARECER Nº 129/2022/DIFOM/CCONP/CGCF/GAB-Senajus/SE- NAJUS e solicitação da GEPRJ, evento 1307898.

Onde se lê:

CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

4.1. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em do- tação orçamentária própria, prevista no orçamento do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, para o exercício de 2022, na classificação abaixo:

Programas de Trabalho: 203.001.02.061.2282.2161.0001 - Manutenção dos Programas Sociais e Ambientais/Manutenção das Ações do Projeto Cidadão;

Fonte de Recurso: 200;

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00

Leia-se:

CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

4.1. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em do- tação orçamentária própria, prevista no orçamento do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, para o exercício de 2022, na classificação abaixo:

Programas de Trabalho: 203.001.02.061.2282.2161.0001 - Manutenção dos Programas Sociais e Ambientais/Manutenção das Ações do Projeto Cidadão;

Fonte de Recurso: 100;

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00

DA RATIFICAÇÃO – Ratificam-se neste ato as demais cláusulas e condições
do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento. Data e assinatura eletrônicas.
Rio Branco-AC, 17 de outubro de 2022.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oli- veira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 18/10/2022, às 08:49, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, inscrito no CNPJ/MF n°
04.034.872/0001-21, com sede na Rua Tribunal de Justiça, s/n, Centro Admi- nistrativo - Via Verde, cidade de Rio Branco/Acre – CEP. 69.915-631, represen- tado neste ato por sua Presidente, Desembargadora Waldirene Cordeiro, do- ravante denominado DEVEDOR e a IMPRENSA NACIONAL, órgão específico, singular, integrante da estrutura regimental da Secretaria-Geral da Presidência da República, conforme o Decreto nº 11.144, de 21 de julho de 2022, publicado no DOU, Seção 1, de 22 de julho de 2022, com sede no Setor de Indústrias Gráficas, Quadra 6, Lote 800, Brasília/DF, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.196.645/0001-00, doravante denominada CREDORA, representada neste ato pelo Coordenador de Gestão do Acervo e Relacionamento Externo, Senhor Ricardo Lima da Silva, brasileiro, casado, portador do RG nº 1182617835 e do CPF nº 021.332.417-28, residente e domiciliado nesta capital, nomeado pela Portaria nº 673, de 08/08/2022, do Secretário-Executivo da Secretaria Geral da Presidência da República, e subdelegação de competência conferida pela Portaria nº 356, de 16 de setembro de 2022, publicada no DOU, Seção 1, de 19 de setembro 2022, do Diretor-Geral da Imprensa Nacional, observando o que consta do Processo nº 0007059-69.2022.8.01.0000, celebram o presente Termo de Reconhecimento de Dívida mediante as cláusulas e condições a

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

1.1. Neste ato o DEVEDOR declara a dívida constituída perante a CREDORA no valor de R$ 355,92 (trezentos e cinquenta e cinco reais e noventa e dois centavos), referente a Fatura n.º 936392 (Evento SEI n. 1302722), concernen- tes a serviços de publicações no Diário Oficial da União no mês de Julho de 2022.

CLÁUSULA SEGUNDA – FORMA DE PAGAMENTO

2.1.	As despesas decorrentes deste Termo correrão à conta do Programa de Trabalho 203.617.02.061.2282.2643.0000-Manutenção das Atividades do Fun- do Especial do Poder Judiciário-FUNEJ, Fonte de Recurso 700 (RPI), Elemen- to de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica.

2.2.	O pagamento será efetuado por meio de ordem de Pagamento, creditado na conta corrente indicada pelo Credor, no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis.

CLÁUSULA TERCEIRA – QUITAÇÃO

3.1.	Cumprida a obrigação mediante o pagamento da dívida, a CREDORA nada mais reclamará referente ao valor confessado ou seus acréscimos, sen- do que qualquer ato de tolerância somente poderá ser interpretado como mera liberalidade das partes, não impondo qualquer inovação.

3.2.	A confissão de dívida constante deste instrumento é definitiva e irretratá- vel, não implicando, de modo algum, novação ou transação e vigorará imedia- tamente.

CLÁUSULA QUARTA – CONDIÇÕES GERAIS

4.1. O presente termo de reconhecimento de dívida passa a vigorar entre as partes a partir da assinatura do mesmo.

CLÁUSULA QUINTA – FORO

5.1. Fica eleito o foro da cidade de Rio Branco - Acre para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias que decorram do presente termo de reconhecimento de dívida.

E por estarem justos e acordados, DEVEDOR e CREDORA firmam o presente para todos os fins de direito, assinado eletronicamente.

Data e assinatura eletrônicas.

Rio Branco-AC, 14 de outubro de 2022.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oli- veira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 16/10/2022, às 19:32, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por RICARDO LIMA DA SILVA, Usuário Externo, em 17/10/2022, às 13:44, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006. 0007059-69.2022.8.01.0000

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ARP Nº 246/2022
Pregão Eletrônico SRP nº 92/2022 Processo nº: 0004210-61.2021.8.01.0000

Fornecedor registrado: RAFAEL DE S. ROSA, inscrita no CNPJ sob o nº 15.346.316/0001-07.

Objeto: Formação de registro de preços para a eventual contratação de empre- sa para prestação de serviços de registro fotográfico e filmagens de solenida- des, eventos, programas, projetos e cerimônias, para atender as necessidades do Tribunal de Justiça do Estado do Acre.

Valor Total da Ata: R$ 82.000,00 (Oitenta e dois mil reais).

Prazo de Vigência: 12 (doze) meses, a partir da sua assinatura, com eficácia a partir da publicação no Diário da Justiça Eletrônico - DJE, não podendo ser prorrogada.

Fiscalização: A fiscalização da contratação será exercida pela servidora Ana Paula Batalha da Silva e a gestão da Ata de Registro de Preços será exercida por Andrea Laiana Coelho Zilio.

Signatários: Presidente, Desembargadora Waldirene Cordeiro e o represen- tante da empresa o senhor Rafael de Souza Rosa.