PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Contratação

TERMO ADITIVO

QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 29/2020, QUE CELEBRAM ENTRE SI O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, E A EMPRESA NEW TIMES NEGÓCIOS LTDA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COPEIRAGEM, MONTADOR DE MÓVEIS, CARREGADOR E JARDINAGEM.
Processo nº 0000386-31.2020.8.01.0000

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, com sede na Rua Tribunal de Justiça, s/n. Via Verde, CEP 69.915-631, inscrito no CNPJ sob o nº 04.034.872/0001-21, representado neste ato por sua Presidente Desembargadora Waldirene Cordeiro, doravante denominado CONTRATANTE e a empresa NEW TIMES NEGÓCIOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 17.571.096/0001- 40, doravante denominada CONTRATADA, situada na Rua Coronel Alexandrino, nº. 202, Bairro Bosque - CEP: 69.900-697 - Rio Branco/AC, nesta cidade de Rio Branco/Ac, representada neste ato pelo Senhor Marcelo Spina Ortiz, portador da carteira de identidade n° 237274 SSP/AC, inscrito no CPF n° 589.494.702-25, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo, nos termos do inciso II, do art. 57 e § 1º, inciso II do art. 65 da Lei n° 8.666, de 21/06/1993, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – FINALIDADE DO ADITAMENTO
1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a renovação do contrato, pelo período de 12 (doze) meses, bem como o reajustamento dos valores (2021/2022) e alteração quantitativa dos postos de trabalho relativo ao Item 12 do Grupo 2 – Serviços de Carregador para Comarca de Rio Branco, de acordo com as cláusulas seguintes.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO
2.1	Em decorrência da alteração promovida, o valor do contrato passará de R$ 1.099.883,04 (um milhão, noventa e nove mil oitocentos e oitenta e três reais e quatro centavos) para R$ 1.271.594,88 (um milhão, duzentos e setenta e um mil quinhentos e noventa e quatro reais e oitenta e oito centavos), perfazendo um acréscimo de 15,6118272%.
2.2	Em decorrência da alteração quantitativa concernente ao acréscimo de 02 (dois) postos de trabalho ao Ítem 12 do Grupo 02, O valor acrescido por este Termo Aditivo ao Contrato é de R$ 69.280,08 (sessenta e nove mil duzentos e oitenta reais e oito centavos), conforme quadro abaixo:
GRUPO 02 – SERVIÇO DE CARREGADOR

ITEM	
LOCALDADE	QUANTIDADE DE POSTOS ATUAL	QUANTIDADE DE POSTOS ACRESCIDA	QUANTIDADE TOTAL DE POSTOS COM
ACRÉSCIMO	
MESES	VALOR UNITÁRIO MENSAL	VALOR ACRESCIDO NO PERÍODO	VALOR TOTAL DO ITEM COM ACRESCIMO	

12	Carregador
- Rio Branco	
9	
2	
11	
12	
R$ 2.886,67	
R$ 69.280,08	
R$ 381.040,44	
VALOR TOTAL DO ITEM: R$ 381.040,44 (trezentos e oitenta e um mil, quarenta reais e quarenta e quatro centavos)	
2.3. Em decorrência das alterações promovidas nas alíneas 2.1 e 2.2 desta Cláusula, o valor global do contrato para os próximos 12 (doze) meses passará de R$ 1.099.883,04 (um milhão, noventa e nove mil oitocentos e oitenta e três reais e quatro centavos) para R$ 1.340.874,96 (um milhão, trezentos e quarenta mil oitocentos e setenta e quatro reais e noventa e seis centavos), perfazendo uma alteração de 21,91%, cujos valores individualizados constam no quadro abaixo:
GRUPO 01 – SERVIÇO DE COPEIRAGEM
ITEM	LOCALDADE	QUANTIDADE
DE POSTOS	MESES	VALOR UNIT	VALOR MENSAL	VALOR ANUAL	
1	Serviços de Copeiragem - Rio Branco	14	12	R$ 2.808,76	R$ 39.322,64	R$ 471.871,68	
2	Serviços de Copeiragem - Bujari	1	12	R$ 2.686,49	R$ 2.686,49	R$ 32.237,88	
3	Serviços de Copeiragem - Senador Guinard	1	12	R$ 2.686,49	R$ 2.686,49	R$ 32.237,88	
4	Serviços de Copeiragem - Capixaba	1	12	R$ 2.686,49	R$ 2.686,49	R$ 32.237,88	
5	Serviços de Copeiragem - Xapuri	1	12	R$ 2.686,49	R$ 2.686,49	R$ 32.237,88	

6	Serviços de Copeiragem - Brasiléia	1	12	R$ 2.686,49	R$ 2.686,49	R$ 32.237,88	
7	Serviços de Copeiragem - AssiS Brasil	1	12	R$ 2.686,49	R$ 2.686,49	R$ 32.237,88	
8	Serviços de Copeiragem - Epitaciolândia	1	12	R$ 2.686,49	R$ 2.686,49	R$ 32.237,88	
9	Serviços de Copeiragem - Acrelândia	1	12	R$ 2.686,49	R$ 2.686,49	R$ 32.237,88	
10	Serviços de Copeiragem - Plácido de Castro	1	12	R$ 2.686,49	R$ 2.686,49	R$ 32.237,88	
11	Serviços de Copeiragem - Sena Madureira	1	12	R$ 2.686,49	R$ 2.686,49	R$ 32.237,88	
VALOR TOTAL:	R$ 794.250,48	

GRUPO 02 – SERVIÇO DE CARREGADOR
ITEM	LOCALDADE	QUANTIDADE
DE POSTOS	MESES	VALOR
UNIT	VALOR MENSAL	VALOR ANUAL	
12	Carregador - Rio Branco	11	12	R$ 2.886,67	R$ 31.753,37	R$ 381.040,44	
13	Carregador - Epitaciolândia	1	12	R$ 2.692,24	R$ 2.692,24	R$ 32.306,88	
14	Carregador - Brasilélia	1	12	R$ 2.692,24	R$ 2.692,24	R$ 32.306,88	
15	Serviços de Copeiragem - Sena
Madureira	1	12	R$ 2.886,67	R$ 2.886,67	R$ 34.640,04	
VALOR TOTAL:	R$ 480.294,24	

TABELA III - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MONTADOR DE MÓVEIS
ITEM	LOCALDADE	QUANTIDADE
DE POSTOS	MESES	VALOR
UNIT	VALOR MENSAL	VALOR ANUAL	
18	Montador de Móveis - Rio Branco	2	12	R$ 2.763,76	R$ 5.527,52	R$ 66.330,24	
VALOR TOTAL:	R$ 66.330,24	

CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA
Fica prorrogada a vigência do contrato a contar de 17 de outubro de 2022 até 17 de outubro de 2023.

CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo, correrão a conta da seguinte dotação:
Programas de Trabalho: 203.617.02.061.2282.2643.0000-Manutenção das Atividades do Fundo Especial do Poder Judiciário e/ou 203.006.02.122.2282.2169.0000-Gestão Administrativa do Tribunal de Justiça/AC;
Fonte de Recurso: 100 (RP) e/ou 700 (RPI);
Fonte de Recurso: 3.3.90.37.00 – Locação de Mão de Obra.

CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO
Ratificam-se as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.

Para firmeza e validade do pactuado, depois de lido e achado em ordem, o presente Termo vai assinado eletronicamentepelas pelos contraentes.

Data e assinatura eletrônicas.

Publique-se.

Rio Branco-AC, 17 de outubro de 2022.

Documento assinado eletronicamente por MARCELO SPINA ORTIZ, Usuário Externo, em 17/10/2022, às 10:21, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oliveira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 17/10/2022, às 11:42, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1310282 e o código CRC 0A96275C.

Processo Administrativo n. 0000386-31.2020.8.01.0000	1310282v3