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Rio Branco-AC, quinta-feira 13 de outubro de 2022.
ANO XXVIlI Nº 7.164
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 45/2022 PROCESSO SEI Nº 0006990-37.2022.8.01.0000

PARTES COOPERANTES: O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE (TJAC); e a PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO ACRE (PGE/ AC).

OBJETO: Pelo presente Instrumento o TJAC concede à PGE/AC permissão de uso do Sistema “Malote Digital”, visando a troca eletrônica de correspon- dências oficiais.

DATA DE ASSINATURA: 11/10/2022.

VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Acordo será de 24 (vinte e quatro) meses, a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogado por interesse das partes até o limite de 60 (sessenta) meses, desde que manifestado previamen- te e por escrito a autorização formal das autoridades competentes, em até 30 (trinta) dias, antes do término de sua vigência, nos termos do art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/1993, exceto se houver manifestação contrária.

ASSINAM: A Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Desembar- gadora Waldirene Oliveira da Cruz - Lima Cordeiro, e o Procurador-Geral da Procuradoria Geral do Estado do Acre, Marcos Antônio Santiago Motta. TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 39/2022
PROCESSO SEI Nº 0006279-32.2022.8.01.0000

PARTES COOPERANTES: O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE (TJAC); e o MUNICÍPIO DE ASSIS BRASIL.

OBJETO: O presente Termo tem como objeto a conjunção de esforços, por meio da cessão de servidores, recíproca entre as partes, visando fomentar maior celeridade dos serviços na Comarca de Assis Brasil, requerendo uma resposta mais rápida por parte da justiça; fortalecendo o quadro de pessoal da- quela Comarca, bem como, conferindo maior celeridade na tramitação proces- sual. A cessão de servidores de que trata o presente Termo dar-se-á com ou sem ônus para o órgão de origem do servidor cedido, sendo discricionário aos partícipes a pactuação das condições da cessão. No campo cooperativo, será admissível exclusivamente a cessão de servidores efetivos, vedada a cessão de servidores contratados em caráter temporário, de qualquer natureza, e de ocupantes de cargos de provimento em comissão.

DATA DE ASSINATURA: 07/10/2022.

VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Acordo será de 24 (vinte e quatro) meses, a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogado por interesse das partes até o limite de 60 (sessenta) meses, desde que manifestado previamen- te e por escrito a autorização formal das autoridades competentes, em até 30 (trinta) dias, antes do término de sua vigência, nos termos do art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/1993, exceto se houver manifestação contrária.

ASSINAM: A Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Desembar- gadora Waldirene Oliveira da Cruz - Lima Cordeiro, e o Prefeito do Município de Assis Brasil, Jerry Correia Marinho.

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
ARP Nº 226/2022
Pregão Eletrônico SRP nº 74/2022
Processo nº: 0004611-26.2022.8.01.0000

Fornecedor registrado: FIBRA DISTRIBUIÇÃO & LOGÍSTICA EIRELI, inscrita
no CNPJ sob o nº 29.887.078/0001-51

Objeto: Formação de registro de preços para a eventual aquisição de veícu- los automotores, tipo caminhonete (pick-ups), devidamente emplacadas, para atender as necessidades do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, especifi- cados no Termo de Referência, anexo do edital de Pregão nº 74/2022, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independente- mente de transcrição
Valor Total da Ata: R$ 2.639.000,00 (dois milhões seiscentos e trinta e nove
mil reais)
Prazo de Vigência: 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura, com
eficácia a partir da publicação do seu extrato, no Diário da Justiça. Fiscalização: A fiscalização da contratação será exercida pelo servidor Rogério dos Santos Nascimento e a gestão será exercida por Sérgio Baptista Quinta- nilha
Signatários: Presidente, Desembargadora Waldirene Oliveira da Cruz Lima Cordeiro e o representante da empresa o Senhor Jair Balduino de Souza

EXTRATO DE CONTRATO
Contrato Nº 131/2022
Pregão Eletrônico SRP nº 20/2022 Processo nº: 0000399-93.2021.8.01.0000

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Partes: Tribunal de Justiça do Estado do Acre e a D’SOUZA ENG MANU- TENÇÕES E INSTALAÇÕES ELÉTRICAS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o n° 22.823.243/0001-62

Objeto: O presente instrumento é a contratação de serviços de natureza continuada de assistência técnica, com fornecimento de peças e consumíveis, abrangendo a Manutenção Preventiva e Manutenção Corretiva do Sistema de Segurança, com suporte técnico 24x7x365, para equipamentos e instalações pertencentes ao Ambiente Seguro, Sala-Segura do TJAC, instalados nas de- pendências do CONTRATANTE, que serão prestados nas condições estabele- cidas no Termo de Referência, anexo do Edital
Valor Total do Contrato: R$ R$ 233.500,00 (duzentos e trinta e três mil e qui- nhentos reais)
Vigência: 12 (doze) meses, com início na data de 05/11/2022 e encerramento aos 05/11/2023, podendo ser prorrogado por interesse das partes até o limite de 60 (sessenta) meses
Fundamentação Legal: Lei 10.520, de 17 de julho de 2002, Lei Complementar nº 123/2006, Decretos Federais nº 3.555/2000, 10.024/2019, o Decreto Esta- dual nº 4.767/2019, aplicando-se, subsidiariamente, as disposições da Lei n.º 8.666/1993
Fiscalização: A fiscalização da contratação será exercida pelo Servidor: Elson Correia de Oliveira Neto e a Gestão será exercida pelo servidor Raimundo José da Costa Rodrigues

DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 2327 / 2022

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, IRIÁ FARIAS FRANCA MODESTO GADELHA, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução nº. 180, de 27 de no- vembro de 2013;

R E S O L V E:

Conceder duas diárias e meia ao servidor Egnaldo Ferreira de Arruda, Téc- nico Judiciário/Motorista Oficial, Matrícula 7000610, por seu deslocamento às Comarcas de Feijó, Tarauacá, Mâncio Lima e Cruzeiro do Sul, para transpor- tar aparelhos de ares condicionados, no período de 6 a 8 de outubro de 2022, conforme Proposta de Viagem nº 1229/2022.

Publique-se e cumpra-se.

Documento assinado eletronicamente por Iria Farias Franca Modesto Ga- delha, Diretor, em 10/10/2022, às 14:29, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

PORTARIA Nº 2328 / 2022

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, IRIÁ FARIAS FRANCA MODESTO GADELHA, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução nº. 180, de 27 de no- vembro de 2013;

R E S O L V E:

Conceder meia diária ao servidor João de Oliveira Lima Neto, Técnico Ju- diciário, Matrícula 7001707, por seu deslocamento à Comarca de Manoel Ur- bano, no dia 17 de outubro do corrente ano, para cumprimento do Despacho GACOG (1295241), quanto à solicitação de retorno por técnico de informática deste Tribunal de Justiça à Serventia Extrajudicial da referida Comarca, a fim de verificar se as inconsistências encontradas no relatório (1132782) (Pro- vimento CNJ nº 74/2018) foram sanadas, conforme Proposta de Viagem nº 1204/2022.

Publique-se e cumpra-se.

Documento assinado eletronicamente por Iria Farias Franca Modesto Ga- delha, Diretor, em 10/10/2022, às 14:29, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

PORTARIA Nº 2331 / 2022

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, IRIÁ FARIAS FRANCA MODESTO GADELHA, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução nº. 180, de 27 de no- vembro de 2013;

R E S O L V E:

Conceder meia diária ao servidor Raimison Nogueira Passos, Técnico Judi- ciário/Motorista Oficial, Matrícula 7001429, por seu deslocamento à Comarca de Manoel Urbano, no dia 17 de outubro do corrente ano, em atendimento a