PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Comissão Permanente de Licitação

Processo Administrativo nº

:	0000852-54.2022.8.01.0000

Local	:	Rio Branco
Unidade	:	CPL
Requerente	:	DRVAC
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços terceirizados de limpeza, asseio e conservação diária, mediante a alocação de postos de serviço e fornecimento de

Objeto	:

materiais, utensílios e equipamentos de limpeza, para suprir as necessidades do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, conforme as condições, quantidades e exigências estabelecidas
no Edital e seus anexos.

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

1.	Após as sessões públicas relativas ao PE nº 54/2022, de acordo com a Ata de Realização (id 1238558) e Resultado por Fornecedor (id 1238559), o Pregoeiro do Tribunal de Justiça do Estado do Acre declarou vencedora do certame licitatório, pelo critério de menor preço por grupo, a empresa QUALITTY SERVICOS COMBINADOS DE ESCRITORIO E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 04.454.037/0001-40, com valor global de R$ 2.891.449,80 (dois milhões, oitocentos e noventa e um mil quatrocentos e quarenta e nove reais e oitenta centavos) para o grupo 1, conforme proposta retificada (id 1237512).
2.	Pois bem. Ultimada a análise do recurso administrativo interposto por uma das concorrentes do certame (Ids n. 1269595 e n. 1303127), que restou indeferido, e verificada a regularidade da licitação objeto destes autos, ACOLHE-SE o parecer exarado pela Assessoria Jurídica desta Presidência (ID n. 1283028) e, pari passu, com fulcro no art. 4º, XXI, da Lei n. 10.520/2002, ADJUDICA-SE o objeto do certame à empresa vencedora e HOMOLOGA-SE a decisão apresentada pelo pregoeiro do certame.
3.	À Diretoria de Logística para lançamento da homologação no sistema COMPRASNET.
4.	Publique-se.
Data e assinatura eletrônicas.
Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oliveira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 07/10/2022, às 20:10, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1303420 e o código CRC BDCF6126.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012
0000852-54.2022.8.01.0000	1303420v5