PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Contratação

TERMO ADITIVO

PRIMEIRO TERMO AO CONTRATO Nº 85/2022 QUE ENTRE SI CELEBRAM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE E A EMPRESA LIDERANÇA SERVIÇOS EIRELI
PROCESSO Nº 0003267-10.2022.8.01.0000

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, inscrito no CNPJ/MF n° 04.034.872/0001-21,
com sede na Rua Tribunal de Justiça, s/n, Centro Administrativo - Via Verde, cidade de Rio Branco/Acre – CEP. 69.915-631, representado neste ato por sua Presidente, Desembargadora Waldirene Cordeiro, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa LIDERANÇA SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o n° 03.296.965/0001-61, sediada na Estrada BR-364, Km 28, nº 322 - Quadra 03, Centro em Bujari-AC, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. Carlos da Silva Vieira, portador da Carteira de Identidade nº 228.528 expedida pela SSP/AC, e CPF nº 443.979.922-15, doravante denominada CONTRATADA, pactuam o presente Termo Aditivo, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – FINALIDADE DO ADITAMENTO
1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a renovação do contrato, pelo período de 02 (dois) meses, face a necessidade de continuidade da prestação dos serviços de conservação e limpeza nas diversas Unidades Judiciárias que compõem o Poder Judiciário Acreano, conforme manifestação da Unidade Gestora do contrato.

CLAUSULA SEGUNDA - DO PREÇO
2.1. O valor mensal do contrato é de R$ 240.084,19 (duzentos e quarenta mil, oitenta e quatro reais e dezenove centavos), totalizando o montante de R$ 480.168,38 (quatrocentos e oitenta mil, cento e sessenta e oito reais e trinta e oito centavos) conforme aceite (evento nº 1282727).

CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA
3.1.	Fica prorrogada a vigência do contrato a contar de 09 de outubro de 2022 até 09 de dezembro de 2022.
3.2.	Este contrato fica extinto após a conclusão do certame licitatório em andamento (Processo SEI nº

0000852-54.2022.8.01.0000), destinado a nova contratação;

CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
4.1. As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo, correrão a conta da seguinte dotação:
Programas de Trabalho: 203.617.02.061.2282.2643.0000 - Manutenção das Atividades do Fundo Especial do Poder Judiciário - FUNEJ e/ou 203.006.02.122.2282.2169.0000 - Gestão Administrativa do Tribunal de Justiça/AC,
Fonte de Recurso 700 (RPI) e/ou 100 (RP),
Elemento de Despesa: 3.3.90.37.00 - Locação de Mão de Obra

CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO
5.1. Ratificam-se as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.

Para firmeza e validade do pactuado, depois de lido e achado em ordem, o presente Termo vai assinado eletronicamentepelas pelos contraentes.

Data e assinatura eletrônicas. Publique-se.

Rio Branco-AC, 07 de outubro de 2022.

Documento assinado eletronicamente por CARLOS DA SILVA VIEIRA, Usuário Externo, em 07/10/2022, às 14:11, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oliveira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 07/10/2022, às 19:14, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1304540 e o código CRC 1EB05310.

Processo Administrativo n. 0003267-10.2022.8.01.0000	1304540v10