ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR	Código:	
		FOR-DILOG-002-xx (V.00)	

ORIGEM: Solicitação DIJUD, eventos 1215624 e 1215778.

1.	OBJETO
Material para implementação das SESSÕES DAS CÂMARAS CÍVEIS E CRIMINAL e do PLENO JURISDICIONAL E ADMINISTRATIVO de forma híbrida.

2.	NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO
A compra é necessária em razão do retorno presencial das atividades neste Tribunal, no entanto, deve-se manter a forma de video conferência, sobretudo em razão do art. 937, § 4º, do CPC, o que está se nomeando forma híbrida, tudo em razão da boa experiência com o emprego da tecnologia para a interação remota processual.
Desta forma, os objetos a serem adquiridos justificam-se pela inexistência de alguns e atualização de outros, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, do material necessário para a devida implementação das Sessões Híbridas.
Para além a compra dos objetos estão em consonância com o Planejamento Estratégico 2021-2026 e atende ao objetivo de elaborar proposta de organização e funcionamento pós-pandemia, cujo resultado previsto é a instituição estruturada para funcionamento híbrido das Sessões já citadas.

3.	DESCRIÇÃO DE REQUISITOS.
Os produtos apresentados devem corresponder às especificações elencadas no Detalhamento do Objeto (1215624 e 1215778).

4.	ANÁLISE DE MERCADO
A configuração dos materiais e equipamentos descritos foram definidos com base em pesquisas de mercado, em contato com empresas especializadas e sítio da internet.

5.	DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO
Considerando a demanda de prover uma solução para a realização das sessões hibridas e ante a inexistência de materiais e equipamentos modernos e avançados para esse fim, verificou-se a necessidade de aquisição dos mesmos.
Outra alternativa, seria a contratação de empresa com soluções completas de videconferência incluíndo todo o material e equipamento de audio e video, o que representaria um investimento, mensal e por sessão (incluindo as sessões semanais das câmaras civeis e criminais e do pleno), muito superior aos recursos disponíveis para este fim, além de uma complexidade muito maior na aquisição.

6.	ESTIMATIVA DAS QUANTIDADES A SEREM CONTRATADAS
As quantidades foram definidas de acordo com cada ambiente (sala de sessões e pleno) e necessárias para uma melhor qualidade de transmissão de vídeo e áudio, bem como gravação e disponibilização em tempo real pela internet.

7.	ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO
Mapa de Preços 1230206

8.	ALINHAMENTO AO PLANO INSTITUCIONAL
A compra dos objetos estão em consonância com o Planejamento Estratégico 2021-2026, porquanto, como dito, já previsto o funcionamento híbrido das Sessões já citadas.

9.	RESULTADOS PRETENDIDOS
As sessões, tanto do Pleno Jurisdicional como das Câmaras, poderão ser transmitidas on line, desde que não se tratem de processos em segredo de justiça, com maior qualidade, com abrangência total via internet, atingindo, em tempo real, toda a comunidade, sobretudo atendendo o disposto no art. 937, § 4º, do CPC, ou seja, com a participação de partes e advogados por meio de acesso a sala virtual (videoconferência) garantindo assim o retorno das atividades presenciais. No caso das gravações das sessões, as partes envolvidas, com dito, desde que não se tratem de processos em segredo de justiça, poderão ter acesso posteriormente, uma vez que as gravações ficarão hospedas na página (conta) do youtube que o TJAC já dispõe. Dessa forma, não haverá mais a necessidade dos advogados solicitarem o áudio e/ou gravaçoes das sessões.

10.	JUSTIFICATIVA PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DA SOLUÇÃO
Considerando a natureza dos objetos é viável o parcelamento em itens.

11.	PROVIDÊNCIAS PARA ADEQUAÇÃO DO AMBIENTE DO ÓRGÃO
Não haverá necessidade de adequação no ambiente, uma vez que o TJAC já possui a infraestrutura física e tecnológica para a utilização do material, contudo, quando da realização das sessões será necessário a presença de um servidor para manusear os equipamentos e acompanhar as sessões.

12.	DA EQUIPE DE PLANEJAMENTO

Nome	Função	Lotação	
Raquel Cunha da Conceição	Diretora Judiciária	DIJUD	
Angelo Douglas de Souza Lima	Chefe Cerimonial	SEREP	
Clodomiro Neves do Nascimento	Assessor Cerimonal	SEREP	

13.	DECLARAÇÃO DE VIABILIDADE
Considerando a necessidade da compra dos materias/equipamentos listados, e tendo em vista os dados informados no presente ETP, conclui-se pela viabilidade da aquisição em questão.

Documento assinado eletronicamente por Raquel Cunha da Conceicao, Diretora, em 01/07/2022, às 15:17, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1230567 e o código CRC A4CC19EC.

0004364-45.2022.8.01.0000	1230567v23