PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Comissão Permanente de Licitação

Processo Administrativo nº	:	0004364-45.2022.8.01.0000	
Local	:  Rio Branco	
Unidade	:	CPL	
Requerente	:  DIJUD	
Requerido	:	Tribunal de Justiça do Estado do Acre	

Assunto	
:	Formação de registro de preços para aquisição de equipamentos/materiais de áudio e vídeo para atender as necessidades do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, especificamente para implementação das sessões híbridas do Pleno Jurisdicional e Administrativo e Câmaras Cíveis e Criminal	

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

1.	Após a sessão pública relativa ao PE SRP nº 83/2022, de acordo com a Ata de Realização (id 1287864),  Resultado  por Fornecedor (id 1287867) e Termo de Adjudicação (id 1287870), o Pregoeiro do Tribunal de Justiça do Estado do Acre declarou vencedoras do certame licitatório, pelo critério de menor preço por item, as empresas:

-	ISALTEC COMÉRCIO DE INSTRUMENTOS DE MEDIÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 01.682.745/0001-40, com valor global de R$ 28.615,00 (Vinte e oito mil seiscentos e quinze reais), sendo R$ 20.360,00 (Vinte mil trezentos e sessenta reais) para o item 1, R$ 3.564,00 (Três mil quinhentos e sessenta e quatro reais) para o item 4, R$ 891,00 (Oitocentos e noventa e um reais) para o item 7 e R$ 3.800,00 (Três mil e oitocentos reais) para o item 17;
-	COMERCIAL TRÊS ACORDES EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 32.850.995/0001-76, com valor total de R$ 28.314,00 (Vinte e oito mil trezentos e quatorze reais) para o item 2;
-	CLAVES E NOTAS COMÉRCIO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 09.450.715/0001-10, com valor global de R$ 16.881,96
(Dezesseis mil oitocentos e oitenta e um reais e noventa e seis centavos), sendo R$ 8.675,76 (Oito mil seiscentos e setenta e cinco reais e setenta e seis centavos) para o item 3 e R$ 8.206,20 (Oito mil duzentos e seis reais e vinte centavos) para o item 12;
-	MARCELO VITOR PETRAZZINI, inscrita no CNPJ sob o nº 37.744.450/0001-07, com valor global de R$ 7.628,70 (Sete mil seiscentos e vinte e oito reais e setenta centavos), sendo R$ 450,00 (Quatrocentos e cinquenta reais) para o item 5, R$ 540,00 (Quinhentos e quarenta reais) para o item 6, R$ 1.000,00 (Um mil reais) para o item 10, R$ 178,70 (Cento e setenta e oito reais e setenta centavos) para o item 16 e R$ 5.460,00 (Cinco mil quatrocentos e sessenta reais) para o item 21;
-	QUALITY ATACADO EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 15.724.019/0001-58, com valor global de R$ 22.671,51 (Vinte e dois mil seiscentos e setenta e um reais e cinquenta e um centavos), sendo R$ 855,36 (Oitocentos e cinquenta e cinco reais e trinta e seis centavos) para o item 8, R$ 20.196,00 (Vinte mil cento e noventa e seis reais) para o item 13, R$ 210,54 (Duzentos e dez reais e cinquenta e quatro centavos) para o item 14, R$ 612,66 (Seiscentos e doze reais e sessenta e seis centavos) para o item 15 e R$ 796,95 (Setecentos e noventa e seis reais e noventa e cinco centavos) para o item 26;
-	AC EMPREENDIMENTOS E NEGÓCIOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 22.173.882/0001-20, com valor global de R$ 54.743,72 (Cinquenta e quatro mil setecentos e quarenta e três reais e setenta e dois centavos), sendo R$ 743,72 (Setecentos e quarenta e três reais e setenta e dois centavos) para o item 9, R$ 14.400,00 (Quatorze mil e quatrocentos reais) para o item 11, R$ 1.800,00 (Um mil e oitocentos reais) para o item 18, R$ 22.800,00 (Vinte e dois mil e oitocentos reais) para o item 20 e R$ 15.000,00 (Quinze mil reais) para o item 25;
-	PROAV CAMPINAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 45.727.558/0001-01, com valor global de R$ 15.698,00 (Quinze mil seiscentos e noventa e oito reais), sendo R$ 10.494,00 (Dez mil quatrocentos e noventa e quatro reais) para o item 19 e R$ 5.204,00 (Cinco mil duzentos e quatro reais) para o item 24.

preços.
2.	
Foram desertos os itens 22 e 23, razão pela qual autoriza-se a repetição do certame para estes itens, com a devida atualização do mapa de

3.	Isso posto, considerando o que consta dos autos, acolho o parecer exarado pela ASJUR (ID n. 1290969) e HOMOLOGO a decisão

apresentada pelo pregoeiro do certame licitatório.
4.	À Diretoria de Logística para lançamento da homologação no sistema COMPRASNET.
5.	Publique-se.
Data e assinatura eletrônicas.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oliveira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 26/09/2022, às 07:30, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1293712 e o código CRC 750E9308.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012
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