Processo Administrativo nº

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Contratação

:	0006891-67.2022.8.01.0000

Local	:	Rio Branco
Unidade	:	GECON
Requerente	:	SEREP
Requerido	:	Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Assunto	:	SRP - Aquisição de medalhas e materiais complementares da Ordem do Mérito Judiciário

AUTORIZAÇÃO

Nos moldes do art. 38, da Lei nº 8.666/93, AUTORIZO a abertura de procedimento licitatório visando à formação de registro de preços voltado à aquisição de medalhas e materiais complementares objetivando atender as necessidades do Tribunal de Justiça do Estado do Acre em eventos protocolares de caráter institucional concernentes a nova Ordem do Mérito Judiciário.
Na oportunidade, APROVO o 'Estudo Técnico Preliminar' (evento n. ) e o 'Termo de Referência' (evento n. 1291454).

Data e assinatura eletrônicas.

Rio Branco-AC, 21 de setembro de 2022.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oliveira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 23/09/2022, às 10:48, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1292049 e o código CRC ADA6D982.

Processo Administrativo n. 0006891-67.2022.8.01.0000	1292049v5