ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA
DO TRIBUNAL PLENO JURISDICIONAL – 13.07.2022
 
Aos treze dias do mês de julho de dois mil e vinte e dois, nesta cidade de Rio Branco, reuniram-se, às 9h09min, em Sessão Ordinária do Tribunal Pleno Jurisdicional, em ambiente virtual, utilizando-se do SAJ/SG5WEB (remoto) e aplicativo de videoconferência (Google Meet), via internet, com a participação dos Membros que compõem o Pleno Jurisdicional, Desembargadores Waldirene Cordeiro (Presidente), Denise Bonfim, Francisco Djalma, Regina Ferrari, Júnior Alberto, Elcio Mendes e Luís Camolez. Presente o Procurador de Justiça Celso Jerônimo. Ausentes, justificadamente, os Desembargadores Eva Evangelista, Samoel Evangelista, Roberto Barros e Laudivon Nogueira.
 Instalada a sessão, foi aprovada a ata anterior, sem impugnação.
 JULGAMENTOS
1) Mandado de Segurança Cível nº 1001274-80.2020.8.01.0000 de Rio Branco. Impetrante: LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS EIRELI, Impetrado: Secretário Estadual de Saúde do Estado do Acre. Relatora a eminente Desembargadora Denise Bonfim. Decisão: “Decide o tribunal, à unanimidade, conceder a ordem, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais gravadas.” Julgamento presidido pela Desembargadora Waldirene Cordeiro (Presidente). Participaram do julgamento os Desembargadores Denise Bonfim (Relatora), Francisco Djalma, Regina Ferrari, Júnior Alberto, Elcio Mendes e Luís Camolez. Ausentes, justificadamente, os Desembargadores Eva Evangelista, Samoel Evangelista, Roberto Barros e Laudivon Nogueira. Presente o Procurador de Justiça Celso Jerônimo.
2) Embargos Infringentes e de Nulidade nº 0100927-38.2021.8.01.0000 de Capixaba/Vara Única (Criminal). Embargante: M. F. B. L., Embargado: M. P. do E. do A.. Relator o eminente Desembargador Francisco Djalma. Decisão: “O Desembargador Luís Camolez apresentou voto-vista acompanhando o Relator. Decide o tribunal, por maioria, pelo parcial provimento dos Embargos Infringentes e de Nulidade, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais gravadas. Divergente os Desembargadores Samoel Evangelista, Denise Bonfim e Elcio Mendes.” Julgamento presidido pela Desembargadora Waldirene Cordeiro (Presidente). Participaram do julgamento os Desembargadores Denise Bonfim, Francisco Djalma (Relator), Regina Ferrari (Revisor), Júnior Alberto, Elcio Mendes e Luís Camolez. Ausentes, justificadamente, os Desembargadores Eva Evangelista, Samoel Evangelista, Roberto Barros e Laudivon Nogueira. Presente o Procurador de Justiça Celso Jerônimo.
3) Revisão Criminal nº 1001182-68.2021.8.01.0000 de Rio Branco/Vara de Delitos de Organizações Criminosas. Revisionando: Alexandre Silva de Lima, Revisionado: Ministério Público do Estado do Acre. Relator o eminente Desembargador Francisco Djalma. Decisão: “Decide o tribunal, por maioria, dar parcial procedência da revisão criminal, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais gravadas. Divergente a Desembargadora Regina Ferrari.” Julgamento presidido pela Desembargadora Waldirene Cordeiro (Presidente). Participaram do julgamento os Desembargadores Denise Bonfim, Francisco Djalma (Relator), Regina Ferrari (Revisora), Júnior Alberto, Elcio Mendes e Luís Camolez. Ausentes, justificadamente, os Desembargadores Eva Evangelista, Samoel Evangelista, Roberto Barros e Laudivon Nogueira. Presente o Procurador de Justiça Celso Jerônimo.
4) Revisão Criminal nº 1000064-23.2022.8.01.0000 de Rio Branco/Vara de Delitos de Roubo e Extorsão. Revisionando: Carlos Alberto dos Santos Pereira, Revisionado: Ministério Público do Estado do Acre. Relator o eminente Desembargador Júnior Alberto. Decisão: “Decide o tribunal, à unanimidade, não conhecer da revisão criminal, mas conceder, de ofício, habeas corpus ao Revisionando, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais gravadas.” Julgamento presidido pela Desembargadora Waldirene Cordeiro (Presidente). Participaram do julgamento os Desembargadores Denise Bonfim, Francisco Djalma, Regina Ferrari, Júnior Alberto (Relator), Elcio Mendes (Revisor) e Luís Camolez. Ausentes, justificadamente, os Desembargadores Eva Evangelista, Samoel Evangelista, Roberto Barros e Laudivon Nogueira. Presente o Procurador de Justiça Celso Jerônimo.
5) Exceção de Suspeição nº 0100577-16.2022.8.01.0000 de Rio Branco. Excipiente: Max Elias da Silva Araujo, Excepto: Desembargador Samoel Martins Evangelista. Relator o eminente Desembargador Elcio Mendes. Decisão: “Decide o tribunal, à unanimidade, não conhecer da exceção de suspeição, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais gravadas.” Julgamento presidido pela Desembargadora Waldirene Cordeiro (Presidente). Participaram do julgamento os Desembargadores Denise Bonfim, Francisco Djalma, Regina Ferrari, Júnior Alberto, Elcio Mendes (Relator) e Luís Camolez. Ausentes, justificadamente, os Desembargadores Eva Evangelista, Samoel Evangelista, Roberto Barros e Laudivon Nogueira. Presente o Procurador de Justiça Celso Jerônimo.
6) Embargos de Declaração Cível nº 0100268-92.2022.8.01.0000 de Rio Branco. Embargante: CLUBE DO MALTE COMERCIO ELETRONICO S/A, Embargado: Estado do Acre. Relator o eminente Desembargador Elcio Mendes. Decisão: “Decide o tribunal, à unanimidade, rejeitar os embargos de declaração cível, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais gravadas.” Julgamento presidido pela Desembargadora Waldirene Cordeiro (Presidente). Participaram do julgamento os Desembargadores Denise Bonfim, Francisco Djalma, Regina Ferrari, Júnior Alberto, Elcio Mendes (Relator) e Luís Camolez. Ausentes, justificadamente, os Desembargadores Eva Evangelista, Samoel Evangelista, Roberto Barros e Laudivon Nogueira. Presente o Procurador de Justiça Celso Jerônimo.
7) Embargos de Declaração Cível nº 0100343-34.2022.8.01.0000 de Rio Branco/2ª Vara da Fazenda Publica. Embargante: Estado do Acre, Embargado: João Paulo Santana da Silva. Relator o Exmo. Sr. Desembargador ELCIO MENDES. Decisão: “Decide o tribunal, à unanimidade, rejeitar os embargos de declaração cível, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais gravadas.” Julgamento presidido pela Desembargadora Waldirene Cordeiro (Presidente). Participaram do julgamento os Desembargadores Denise Bonfim, Francisco Djalma, Regina Ferrari, Júnior Alberto, Elcio Mendes (Relator) e Luís Camolez. Ausentes, justificadamente, os Desembargadores Eva Evangelista, Samoel Evangelista, Roberto Barros e Laudivon Nogueira. Presente o Procurador de Justiça Celso Jerônimo.
8) Embargos de Declaração Cível nº 0100361-55.2022.8.01.0000 de Rio Branco. Embargante: Municipio de Rio Branco, Embargado: SINDICATO DOS MÉDICOS DO ESTADO DO ACRE. Relator o eminente Desembargador Elcio Mendes. Decisão: “Decide o tribunal, à unanimidade, rejeitar os embargos de declaração cível, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais gravadas.” Julgamento presidido pela Desembargadora Waldirene Cordeiro (Presidente). Participaram do julgamento os Desembargadores Denise Bonfim, Francisco Djalma, Regina Ferrari, Júnior Alberto, Elcio Mendes (Relator) e Luís Camolez. Ausentes, justificadamente, os Desembargadores Eva Evangelista, Samoel Evangelista, Roberto Barros e Laudivon Nogueira. Presente o Procurador de Justiça Celso Jerônimo.
9) Embargos de Declaração Criminal nº 0100651-70.2022.8.01.0000 de Rio Branco. Embargante: Max Elias da Silva Araujo, Embargado: Procurador de Justiça Danilo Lovisaro do Nascimento. Relator o eminente Desembargador Elcio Mendes. Decisão: “Decide o tribunal, à unanimidade, acolher os embargos de declaração criminal, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais gravadas.” Julgamento presidido pela Desembargadora Waldirene Cordeiro (Presidente). Participaram do julgamento os Desembargadores Denise Bonfim, Francisco Djalma, Regina Ferrari, Júnior Alberto, Elcio Mendes (Relator) e Luís Camolez. Ausentes, justificadamente, os Desembargadores Eva Evangelista, Samoel Evangelista, Roberto Barros e Laudivon Nogueira. Presente o Procurador de Justiça Celso Jerônimo.
10) Embargos de Declaração Criminal nº 0100668-09.2022.8.01.0000 de Rio Branco. Revisionando: Felipe dos Santos Duarte, Embargado: Mistério Público do Estado do Acre. Relator o eminente Desembargador Elcio Mendes. Decisão: “Decide o tribunal, à unanimidade, rejeitar os embargos de declaração criminal, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais gravadas.” Julgamento presidido pela Desembargadora Waldirene Cordeiro (Presidente). Participaram do julgamento os Desembargadores Denise Bonfim, Francisco Djalma, Regina Ferrari, Júnior Alberto, Elcio Mendes (Relator) e Luís Camolez. Ausentes, justificadamente, os Desembargadores Eva Evangelista, Samoel Evangelista, Roberto Barros e Laudivon Nogueira. Presente o Procurador de Justiça Celso Jerônimo.
11) Embargos de Declaração Cível nº 0100700-14.2022.8.01.0000 de Rio Branco. Embargante: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COLCHÕES CASTOR LTDA., Embargante: CASTOR SUL INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA., Embargante: CASTOR MINAS RIO - INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA., Embargado: Estado do Acre. Relator o eminente Desembargador Elcio Mendes. Decisão: “Decide o tribunal, à unanimidade, rejeitar os embargos de declaração cível, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais gravadas.” Julgamento presidido pela Desembargadora Waldirene Cordeiro (Presidente). Participaram do julgamento os Desembargadores Denise Bonfim, Francisco Djalma, Regina Ferrari, Júnior Alberto, Elcio Mendes (Relator) e Luís Camolez. Ausentes, justificadamente, os Desembargadores Eva Evangelista, Samoel Evangelista, Roberto Barros e Laudivon Nogueira. Presente o Procurador de Justiça Celso Jerônimo.
 VISTA 
12) Mandado de Segurança Cível nº 1000481-73.2022.8.01.0000 de Rio Branco. Impetrante: Janara Lima Dantas, Impetrado: Presidente do Instituto de Administração Penitenciária do Acre - Iapen, Impetrado: Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo - Ibade, Impetrado: Secretária De Estado da Gestao Administrativa do Estado do Acre -  Sga. Relatora a eminente Desembargadora Denise Bonfim. Motivo: “Após votar a Relatora pela denegação da ordem, abriu divergência a Desembargadora Regina Ferrari e foi seguida pelo Desembargador Júnior Alberto. Pediu vista o Desembargador Elcio Mendes e reservou-se a votar após o voto-vista o Desembargador Luís Camolez.” Julgamento presidido pela Desembargadora Waldirene Cordeiro (Presidente). Participaram do julgamento os Desembargadores Denise Bonfim (Relatora), Francisco Djalma, Regina Ferrari, Júnior Alberto, Elcio Mendes e Luís Camolez. Ausentes, justificadamente, os Desembargadores Eva Evangelista, Samoel Evangelista, Roberto Barros e Laudivon Nogueira. Presente o Procurador de Justiça Celso Jerônimo. Sustentação oral pelo advogado Yale Leal da Silva (OAB: 4645/AC).
13) Mandado de Segurança Cível nº 1000609-93.2022.8.01.0000 de Rio Branco. Impetrante: EVILANE MACHADO PAIVA, Impetrante: NARDESON COSTA DE LIMA, Impetrante: LUAN RODRIGO PEREIRA DA SILVA, Impetrante: MARIA EDUARDA COSTA DA SILVA, Impetrante: RODERLEY SOARES DE ASSIS, Impetrante: DANYELLE AMARAL DE ARAÚJO, Impetrante: LUANA NOGUEIRA SAMPAIO, Impetrado: COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO ACRE, Impetrado: SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, Litis Passivo: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação - Ibfc. Relator o eminente Desembargador Francisco Djalma. Motivo: “Após votar o Relator pela denegação da ordem, foi acompanhado pelo Desembargador Júnior Alberto, abriu divergência a Desembargadora Regina Ferrari. Pediu vista o Desembargador Elcio Mendes e reservou-se a votar após o voto-vista o Desembargador Luís Camolez.” Julgamento presidido pela Desembargadora Waldirene Cordeiro (Presidente). Participaram do julgamento os Desembargadores Denise Bonfim, Francisco Djalma (Relator), Regina Ferrari, Júnior Alberto, Elcio Mendes e Luís Camolez. Ausentes, justificadamente, os Desembargadores Eva Evangelista, Samoel Evangelista, Roberto Barros e Laudivon Nogueira. Presente o Procurador de Justiça Celso Jerônimo.
14) Agravo Interno Cível nº: 0100576-31.2022.8.01.0000 de Rio Branco. Agravante: EVILANE MACHADO PAIVA, Agravante: NARDESON COSTA DE LIMA, Agravante: LUAN RODRIGO PEREIRA DA SILVA, Agravante: MARIA EDUARDA COSTA DA SILVA, Agravante: RODERLEY SOARES DE ASSIS, Agravante: DANYELLE AMARAL DE ARAÚJO, Agravante: LUANA NOGUEIRA SAMPAIO, Agravado: Estado do Acre. Relator o eminente Desembargador Francisco Djalma. Motivo: "Retirado de pauta." Julgamento presidido pela Desembargadora Waldirene Cordeiro (Presidente). Participaram do julgamento os Desembargadores Denise Bonfim, Francisco Djalma (Relator), Regina Ferrari, Júnior Alberto, Elcio Mendes e Luís Camolez. Ausentes, justificadamente, os Desembargadores Eva Evangelista, Samoel Evangelista, Roberto Barros e Laudivon Nogueira. Presente o Procurador de Justiça Celso Jerônimo.
15) Ação Rescisória nº 1000181-48.2021.8.01.0000 de Senador Guiomard/Vara Cível. Requerente: Aldey Nobre Cavalcante, Requerido: Ministério Público do Estado do Acre, Procª. Justiça: Rita de Cassia Nogueira Lima. Relator o eminente Desembargador Júnior Alberto.   Julgamento presidido pela Desembargadora Waldirene Cordeiro (Presidente). Participaram do julgamento os Desembargadores Denise Bonfim, Francisco Djalma, Regina Ferrari, Júnior Alberto (Relator), Elcio Mendes e Luís Camolez. Ausentes, justificadamente, os Desembargadores Eva Evangelista, Samoel Evangelista, Roberto Barros e Laudivon Nogueira. Presente o Procurador de Justiça Celso Jerônimo.

 RETIRADOS DE PAUTA 
Pelo eminente Desembargador Júnior Alberto: Direta de Inconstitucionalidade nº 0800002-64.2022.8.01.0000 de Rio Branco.
Em razão da ausência justificada do eminente Desembargador Roberto Barros: Direta de Inconstitucionalidade nº 1001923-11.2021.8.01.0000 de Rio Branco.
Os pronunciamentos dos Senhores Desembargadores constam, na íntegra das mídias eletrônicas gravadas na rede de computadores deste Tribunal. Nada mais havendo a tratar, a Sessão foi encerrada às 10h20min, do que, para constar, eu, _________, Belª. Raquel Cunha da Conceição, Diretora Judiciária, lavrei a presente ata que, após aprovada, vai assinada pela Desembargadora Waldirene Cordeiro, Presidente. 
Desembargadora Waldirene Cordeiro
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre
(Data e assinatura eletrônicas)

	Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oliveira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 08/08/2022, às 14:38, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por Raquel Cunha da Conceicao, Diretora, em 22/09/2022, às 09:50, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.