ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA
DO TRIBUNAL PLENO JURISDICIONAL – 27.07.2022
 Aos vinte e sete dias do mês de julho de dois mil e vinte e dois, nesta cidade de Rio Branco, reuniram-se, às 9h12min, em Sessão Ordinária do Tribunal Pleno Jurisdicional, em ambiente virtual, utilizando-se do SAJ/SG5WEB (remoto) e aplicativo de videoconferência (Google Meet), via internet, com a participação dos Membros que compõem o Pleno Jurisdicional, Desembargadores Eva Evangelista (Presidente, em exercício), Samoel Evangelista, Denise Bonfim, Regina Ferrari, Laudivon Nogueira, Júnior Alberto e Luís Camolez. Presente a Procuradora de Justiça Rita de Cássia Nogueira Lima. Ausentes, justificadamente, os Desembargadores Roberto Barros, Francisco Djalma, Waldirene Cordeiro (Presidente) e Elcio Mendes.
 Instalada a sessão, foi aprovada a ata anterior, sem impugnação.
 JULGAMENTOS
 1) Mandado de Segurança Cível nº 1000134-40.2022.8.01.0000 de Rio Branco. Impetrante: Nelsimildo de Souza Cacau, Impetrado: Secretário de Planejamento e Gestão do Estado do Acre, Impetrado: Presidente do Instituto Socioeducativo do Estado do Acre. Relator o eminente Desembargador Samoel Evangelista. Decisão: “Decide o tribunal, à unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais gravadas.” Julgamento presidido pela Desembargadora Eva Evangelista (Presidente, em exercício). Participaram do julgamento os Desembargadores Samoel Evangelista (Relator), Denise Bonfim, Regina Ferrari, Laudivon Nogueira, Júnior Alberto e Luís Camolez. Ausentes, justificadamente, os Desembargadores Waldirene Cordeiro, Roberto Barros, Francisco Djalma e Elcio Mendes. Presente a Procuradora de Justiça Rita de Cássia N. Lima que retificou o parecer e concedeu a ordem.
2) Mandado de Segurança Cível nº 0100583-23.2022.8.01.0000 de Cruzeiro do Sul/2ª Vara Cível. Impetrante: Marlisson Lima Silva, Impetrado: Presidente da Comissão de Seleção do Edital n. 001 SEPLAG/ISE, Impetrada: Secretária de Estado de Planejamento e Gestão Administrativa  do Estado do Acre- SEPLAG, Impetrado: Presidente do Instituto Socioeducativo do Estado do Acre - ISE/AC, Impetrado: Estado do Acre. Relator o eminente Desembargador Laudivon Nogueira. Decisão: “Decide o tribunal, à unanimidade, conceder a ordem, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais gravadas.” Julgamento presidido pela Desembargadora Eva Evangelista (Presidente, em exercício). Participaram do julgamento os Desembargadores Samoel Evangelista, Denise Bonfim, Regina Ferrari, Laudivon Nogueira (Relator), Júnior Alberto e Luís Camolez. Ausentes, justificadamente, os Desembargadores Waldirene Cordeiro, Roberto Barros, Francisco Djalma e Elcio Mendes. Presente a Procuradora de Justiça Rita de Cássia N. Lima.
3) Revisão Criminal nº 1001729-11.2021.8.01.0000 de Capixaba. Revisionando: Anderson Roberto Abreu Pinho, Revisionando: Jocélio de Souza Brito, Revisionando: José Andrias de Araújo Pereira, Revisionando: José Lopes Pereira, Revisionado: Ministério Público do Estado do Acre. Relator o eminente Desembargador Laudivon Nogueira. Decisão: “Decide o tribunal, à unanimidade, acolher a preliminar e não conhecer da revisão criminal, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais gravadas.” Julgamento presidido pela Desembargadora Eva Evangelista (Presidente, em exercício). Participaram do julgamento os Desembargadores Samoel Evangelista, Denise Bonfim, Regina Ferrari, Laudivon Nogueira (Relator), Júnior Alberto (Revisor) e Luís Camolez. Ausentes, justificadamente, os Desembargadores Waldirene Cordeiro, Roberto Barros, Francisco Djalma e Elcio Mendes. Presente a Procuradora de Justiça Rita de Cássia N. Lima. Sustentação oral pelo advogado Mario Rosas Neto OAB: 4146/AC.
4) Mandado de Segurança Cível nº 1001853-91.2021.8.01.0000 de Rio Branco. Impetrante: Erivaldo Martin Nogueira, Impetrado: Secretário de Estado de Planejamento e Gestão do Acre. Relatora a eminente Desembargadora Eva Evangelista. Decisão: “Decide o tribunal, à unanimidade, pelo acolhimento da prejudicial de mérito, e não conhecer do mandado de segurança, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais gravadas.” Julgamento presidido pela Desembargadora Eva Evangelista (Presidente, em exercício/Relatora). Participaram do julgamento os Desembargadores Samoel Evangelista, Denise Bonfim, Regina Ferrari, Laudivon Nogueira, Júnior Alberto e Luís Camolez. Ausentes, justificadamente, os Desembargadores Waldirene Cordeiro, Roberto Barros, Francisco Djalma e Elcio Mendes. Presente a Procuradora de Justiça Rita de Cássia N. Lima.
5) Mandado de Segurança Cível nº 1000585-65.2022.8.01.0000 de Rio Branco. Impetrante: Alex Uilian Almeida de Alencar, Impetrado: Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública do Acre, Impetrado: Secretário de Estado de Planejamento e Gestão do Estado do Acre, Impetrado: Presidente do Instituto Socioeducativo do Estado do Acre. Relator o eminente Desembargador Samoel Evangelista. Decisão: “Decide o tribunal, à unanimidade, conceder a ordem, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais gravadas.” Julgamento presidido pela Desembargadora Eva Evangelista (Presidente, em exercício). Participaram do julgamento os Desembargadores Samoel Evangelista (Relator), Denise Bonfim, Regina Ferrari, Laudivon Nogueira, Júnior Alberto e Luís Camolez. Ausentes, justificadamente, os Desembargadores Waldirene Cordeiro, Roberto Barros, Francisco Djalma e Elcio Mendes. Presente a Procuradora de Justiça Rita de Cássia N. Lima.
 RETIRADOS DE PAUTA 
 Mandado de Segurança Cível nº 1000481-73.2022.8.01.0000 de Rio Branco, retirado de pauta de julgamento em razão da ausência justificada do eminente Desembargador Elcio Mendes, relator do voto-vista.
Mandado de Segurança Cível nº 1001552-47.2021.8.01.0000 de Rio Branco, retirado de pauta de julgamento em razão da ausência justificada do eminente Desembargador Francisco Djalma (Relator).
Mandado de Segurança Cível nº 1000052-09.2022.8.01.0000 de Rio Branco, retirado de pauta de julgamento em razão da ausência justificada do eminente Desembargador Elcio Mendes (Relator).
RETIFICAÇÃO DE DECLARAÇÃO DE JULGAMENTO
Alteração da Certidão de Julgamento do item 17 - Embargos de Declaração Cível nº 0100700-14.2022.8.01.0000 da 14ª Sessão – Relator Des. Elcio Mendes, que encaminhou voto pelo não conhecimento dos embargos de declaração, mas que no julgamento na 14ª sessão foi declarado rejeição dos embargos.
Os pronunciamentos dos Senhores Desembargadores constam, na íntegra das mídias eletrônicas gravadas na rede de computadores deste Tribunal. Nada mais havendo a tratar, a Sessão foi encerrada às 10h14min, do que, para constar, eu, _________, Belª. Raquel Cunha da Conceição, Diretora Judiciária, lavrei a presente ata que, após aprovada, vai assinada pelo Desembargador Roberto Barros, Presidente, em exercício.

Desembargador Roberto Barros
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, exercício
(Data e assinatura eletrônicas)

	Documento assinado eletronicamente por Desembargador ROBERTO BARROS dos Santos, Desembargador(a), em 22/09/2022, às 09:14, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por Raquel Cunha da Conceicao, Diretora, em 22/09/2022, às 09:52, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.