ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA
DO TRIBUNAL PLENO JURISDICIONAL – 10.08.2022
 Aos dez dias do mês de agosto de dois mil e vinte e dois, nesta cidade de Rio Branco, reuniram-se, às 9h06min, em Sessão Ordinária do Tribunal Pleno Jurisdicional, em ambiente virtual, utilizando-se do SAJ/SG5WEB (remoto) e aplicativo de videoconferência (Google Meet), via internet, com a participação dos Membros que compõem o Pleno Jurisdicional, Desembargadores Roberto Barros (Presidente, em exercício), Eva Evangelista, Samoel Evangelista, Denise Bonfim, Francisco Djalma, Laudivon Nogueira e Júnior Alberto. Presente o Procurador de Justiça Carlos Maia. Ausentes, justificadamente, os Desembargadores Waldirene Cordeiro, Regina Ferrari, Elcio Mendes e Luís Camolez.
 Instalada a sessão, foi aprovada a ata anterior, sem impugnação.
 JULGAMENTOS
 1) Mandado de Segurança Cível nº 1000666-14.2022.8.01.0000 de Rio Branco. Impetrante: Rebeca Bortolli Maurer, Impetrado: Presidente do Instituto Socioeducativo do Estado do Acre, Impetrado: Secretário de Planejamento e Gestão do Estado do Acre. Relator o eminente Desembargador Roberto Barros. Decisão: “Decide o tribunal, à unanimidade, denegar a segurança, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais gravadas.” Julgamento presidido pelo Desembargador Roberto Barros (Presidente, em exercício/Relator). Participaram do julgamento os Desembargadores Eva Evangelista, Samoel Evangelista, Denise Bonfim, Francisco Djalma, Laudivon Nogueira e Júnior Alberto. Ausentes, justificadamente, os Desembargadores Waldirene Cordeiro, Elcio Mendes, Regina Ferrari e Luís Camolez. Presente o Procurador de Justiça Carlos Maia. Sustentação oral pelo advogado Gustavo Lima Rabim (OAB: 4223/AC).
2) Mandado de Segurança Cível nº 1000130-03.2022.8.01.0000 de Rio Branco. Impetrante: Elivan Neuton Lira Lopes, Impetrado: Secretário de Planejamento e Gestão do Estado do Acre, Impetrado: Presidente do Instituto Socioeducativo do Estado do Acre. Relatora a eminente Desembargadora Denise Bonfim. Decisão: “Decide o tribunal, à unanimidade, denegar a segurança, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais gravadas.” Julgamento presidido pelo Desembargador Roberto Barros (Presidente, em exercício). Participaram do julgamento os Desembargadores Eva Evangelista, Samoel Evangelista, Denise Bonfim (Relatora), Francisco Djalma, Laudivon Nogueira e Júnior Alberto. Ausentes, justificadamente, os Desembargadores Waldirene Cordeiro, Elcio Mendes, Regina Ferrari e Luís Camolez. Presente o Procurador de Justiça Carlos Maia.
3) Mandado de Segurança Cível nº 0100395-30.2022.8.01.0000 de Rio Branco/2ª Vara da Fazenda Publica. Impetrante: Nelsimildo de Souza Cacau, Impetrado: Instituto Socioeducativo do Estado do Acre - ISE/AC, Impetrado: Estado do Acre, Impetrado: Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo - IBADE. Relator o eminente Desembargador Júnior Alberto. Decisão: “Decide o tribunal, à unanimidade, rejeitar a preliminar de litispendência e, no mérito, conceder a segurança, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais gravadas.” Julgamento presidido pelo Desembargador Roberto Barros (Presidente, em exercício). Participaram do julgamento os Desembargadores Eva Evangelista, Samoel Evangelista, Denise Bonfim, Francisco Djalma, Laudivon Nogueira e Júnior Alberto (Relator). Ausentes, justificadamente, os Desembargadores Waldirene Cordeiro, Elcio Mendes, Regina Ferrari e Luís Camolez. Presente o Procurador de Justiça Carlos Maia. Sustentação oral dispensada pela Advogada Viviane Silva dos Santos Nascimento (OAB: 4247/AC.
4) Mandado de Segurança Cível nº 1000845-45.2022.8.01.0000 de Rio Branco. Impetrante: Jozenilson da Costa Moreira, Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre. Relator o eminente Desembargador Júnior Alberto. Decisão: “Decide o tribunal, à unanimidade, rejeitar a preliminar de ausência de prova pré-constituída e, no mérito, conceder a segurança, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais gravadas.” Julgamento presidido pelo Desembargador Roberto Barros (Presidente, em exercício). Participaram do julgamento os Desembargadores Eva Evangelista, Samoel Evangelista, Denise Bonfim, Francisco Djalma, Laudivon Nogueira e Júnior Alberto (Relator). Ausentes, justificadamente, os Desembargadores Waldirene Cordeiro, Elcio Mendes, Regina Ferrari e Luís Camolez. Presente o Procurador de Justiça Carlos Maia. Sustentação oral dispensada pelo advogado Raimundo dos Santos Monteiro (OAB: 4672/AC).
5) Revisão Criminal nº 1000242-69.2022.8.01.0000 de Sena Madureira/Vara Criminal. Revisionando: Marcello Guilherme Antônio Goveia Diniz de Oliveira, Revisionado: Ministério Público do Estado do Acre. Relatora a eminente Desembargadora Eva Evangelista. Decisão: “Decide o tribunal, à unanimidade, não conhecer da Revisão Criminal, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais gravadas.” Julgamento presidido pelo Desembargador Roberto Barros (Presidente, em exercício). Participaram do julgamento os Desembargadores Eva Evangelista (Relatora), Samoel Evangelista, Denise Bonfim (Revisora), Francisco Djalma, Laudivon Nogueira e Júnior Alberto. Ausentes, justificadamente, os Desembargadores Waldirene Cordeiro, Elcio Mendes, Regina Ferrari e Luís Camolez. Presente o Procurador de Justiça Carlos Maia. Sustentação oral pelo advogado Francisco Silvano Rodrigues Santiago (OAB: 777/AC).
6) Embargos de Declaração Cível nº 0100729-64.2022.8.01.0000 de Rio Branco. Embargante: FBM Indústria Farmacêutica Ltda., Embargado: Estado do Acre. Relator o eminente Desembargador Júnior Alberto. Decisão: “Decide o tribunal, à unanimidade, acolher os embargos de declaração cível, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais gravadas.” Julgamento presidido pelo Desembargador Roberto Barros (Presidente, em exercício). Participaram do julgamento os Desembargadores Eva Evangelista, Samoel Evangelista, Denise Bonfim, Francisco Djalma, Laudivon Nogueira e Júnior Alberto (Relator). Ausentes, justificadamente, os Desembargadores Waldirene Cordeiro, Elcio Mendes, Regina Ferrari e Luís Camolez. Presente o Procurador de Justiça Carlos Maia.
7) Representação Criminal/Notícia de Crime nº 0100419-63.2019.8.01.0000 de Rio Branco. Proc. Justiça: Danilo Lovisaro do Nascimento, Requerente: D. de P. F., Proc. Justiça: Alvaro Luiz Araújo Pereira. Relator o eminente Desembargador Júnior Alberto. Decisão: “Decide o tribunal, à unanimidade, declarar a incompetência da justiça estadual, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais gravadas.” Julgamento presidido pelo Desembargador Roberto Barros (Presidente, em exercício). Participaram do julgamento os Desembargadores Eva Evangelista, Samoel Evangelista, Denise Bonfim, Francisco Djalma, Laudivon Nogueira e Júnior Alberto Relator). Ausentes, justificadamente, os Desembargadores Waldirene Cordeiro, Elcio Mendes, Regina Ferrari e Luís Camolez. Presente o Procurador de Justiça Carlos Maia.
 PROCESSOS RETIRADOS DE PAUTA 
Mandado de Segurança Cível nº 1000481-73.2022.8.01.0000 de Rio Branco, retirado de pauta em razão da ausência justificada do eminente Desembargador Elcio Mendes, relator do voto-vista.
Mandado de Segurança Cível nº 1001552-47.2021.8.01.0000 de Rio Branco, retirado de pauta em razão da ausência justificada do eminente Desembargador Luís Camolez, relator do voto-vista.
Mandado de Segurança Cível nº 1000609-93.2022.8.01.0000 de Rio Branco; Agravo Interno Cível nº 0100576-31.2022.8.01.0000 de Rio Branco, retirado de pauta em razão da ausência justificada do eminente Desembargador Elcio Mendes, relator do voto-vista.
Direta de Inconstitucionalidade nº 0800002-64.2022.8.01.0000 de Rio Branco, retirado de pauta de julgamento pelo eminente Desembargador Júnior Alberto (Relator).
Mandado de Segurança Cível nº 1000052-09.2022.8.01.0000 de Rio Branco; Direta de Inconstitucionalidade nº 1001923-11.2021.8.01.0000 de Rio Branco; Agravo Interno Criminal nº 0100798-96.2022.8.01.0000 de Rio Branco, retirado de pauta em razão da ausência justificada do eminente Desembargador Elcio Mendes (Relator).
Os pronunciamentos dos Senhores Desembargadores constam, na íntegra das mídias eletrônicas gravadas na rede de computadores deste Tribunal. Nada mais havendo a tratar, a Sessão foi encerrada às 9h12min, do que, para constar, eu, _________, Belª. Raquel Cunha da Conceição, Diretora Judiciária, lavrei a presente ata que, após aprovada, vai assinada pelo Desembargadora Waldirene Cordeiro, Presidente.
Desembargadora Waldirene Cordeiro
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre
(Data e assinatura eletrônicas)

	Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oliveira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 22/09/2022, às 08:37, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por Raquel Cunha da Conceicao, Diretora, em 22/09/2022, às 09:53, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.