ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA – Realizada no dia 12 de setembro de 2022.
 PRESIDIDA PELO EXMO. SR. DES. SAMOEL EVANGELISTA, SECRETARIADA PELO SR. BEL. EDUARDO DE ARAÚJO MARQUES. A HORA LEGAL, PRESENTES OS EXMOS. SRS. DENISE BONFIM e LAUDIVON NOGUEIRA. PRESENTE, AINDA, A DRª. PATRICIA DE AMORIM REGO, PROCURADORA DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE. FOI ABERTA A SESSÃO, LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO ANTERIOR. A SEGUIR FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:
0000158-13.2021.8.01.0003 - Apelação Criminal - Brasileia - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Revisor: Des.: Samoel Evangelista - Apelante: Átalo Freds Morais da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC. Sessão por videoconferência em 12 de setembro de 2022”. - D. Público: Elizabeth Passos Castelo Pupin Costa (OAB: 2379/AC) - Promotor: Pauliane Mezabarba Sanches
0000227-39.2021.8.01.0005 - Apelação Criminal - Capixaba - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Revisor: Des.: Samoel Evangelista - Apelante: L. S. C. - Apelado: M. P. do E. do A. - “Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento parcial ao apelo. Câmara Criminal do TJAC. Sessão por videoconferência em 12 de setembro de 2022”. - D. Público: Gilberto Jorge Ferreira da Silva (OAB: 1864/AC) - Promotor: Rodrigo Fontoura de Carvalho
0000451-77.2021.8.01.0004 - Apelação Criminal - Epitaciolândia - Relator: Des.: Samoel Evangelista - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Markus Vinícius Silva de Souza - Apelante: Alefe Vitor Freitas Lopes - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada pela defesa e, nomérito, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC. Sessão por videoconferência em 12 de setembro de 2022”. - Advogado: UENDEL ALVES DOS SANTOS (OAB: 4073/AC) - Advogado: Vinicius Silva Novais (OAB: 4850/AC) - Promotor: Thiago Marques Salomão
0000471-50.2021.8.01.0010 - Apelação Criminal - Bujari - Relator: Des.: Samoel Evangelista - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Rodrigo da Silva Lima - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC. Sessão por videoconferência em 12 de setembro de 2022”. - D. Público: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 4861/AC) - Promotor: Antonio Alceste Callil de Castro
0000643-19.2021.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Revisor: Des.: Samoel Evangelista - Apelante: Antônio Elcivaldo Pereira de Moura - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, conhecer em parte do recurso e, na parte conhecida, dar provimento parcial ao apelo. Câmara Criminal do TJAC. Sessão por videoconferência em 12 de setembro de 2022”. - Advogado: Romano Fernandes Gouvea (OAB: 4512/AC) - Advogado: Filipe Lopes de Souza Saraiva de Farias (OAB: 4935/AC) - Advogado: Tiago Coelho Nery (OAB: 5781/AC) - Advogado: Fábio D`Ávila Fuzari (OAB: 5485/AC) - Promotora: Joana D´Arc Dias Martins
0001490-55.2020.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Revisor: Des.: Samoel Evangelista - Apelante: Girgleide de Melo Vasconcelos - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC. Sessão por videoconferência em 12 de setembro de 2022”. - D. Público: Gerson Boaventura de Souza (OAB: 2273/AC) - Promotor: Aretuza de Almeida Cruz
0002023-63.2015.8.01.0009 - Apelação Criminal - Senador Guiomard - Relator: Des.: Samoel Evangelista - Apelante: Ericle Araújo de Freitas - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento parcial ao apelo. Câmara Criminal do TJAC. Sessão por videoconferência em 12 de setembro de 2022”. - D. Público: Eufrásio Moraes de Freitas Neto (OAB: 4108/AC) - Promotora: Laura Cristina de Almeida Miranda
0006442-43.2021.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Samoel Evangelista - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Weverton Gomes da Costa - “Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC. Sessão por videoconferência em 12 de setembro de 2022”. - Promotora: Aretuza de Almeida Cruz - D. Público: Gerson Boaventura de Souza (OAB: 2273/AC)
0007727-08.2020.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Delcimar e Silva Castro Junior - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC. Sessão por videoconferência em 12 de setembro de 2022”. - D. Público: Cassio de Holanda Tavares (OAB: 198943/SP) - Promotor: Flávio Bussab Della Líbera
0012517-69.2019.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Samoel Evangelista - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Antonio Costa dos Santos - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC. Sessão por videoconferência em 12 de setembro de 2022”. - Promotor: José Ruy da Silveira Lino Filho (OAB: 793/AC) - D. Público: Gerson Boaventura de Souza (OAB: 2273/AC)
0101185-14.2022.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Samoel Evangelista - Impetrante: Heráclio Queiroz dos Santos - “Decide a Câmara, à unanimidade, não conhecer do writ. Câmara Criminal do TJAC. Sessão por videoconferência em 12 de setembro de 2022”. - Advogado: Heráclio Queiroz dos Santos (OAB: 4178/AC)
0101201-65.2022.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Rio Branco - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Impetrante: Fladeniz Pereira da Paixao - “Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a ordem. Câmara Criminal do TJAC. Sessão por videoconferência em 12 de setembro de 2022”. - Advogada: Fladeniz Pereira da Paixão (OAB: 2460/AC)
0800467-07.2021.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Revisor: Des.: Samoel Evangelista - Apelante: E. de A. A. e outros - Apelante: C. A. M. - Apelado: M. P. do E. do A. - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento aos apelos. Câmara Criminal do TJAC. Sessão por videoconferência em 12 de setembro de 2022”. - D. Público: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 4861/AC) - Advogado: Romano Fernandes Gouvea (OAB: 4512/AC) - Advogado: Filipe Lopes de Souza Saraiva de Farias (OAB: 4935/AC) - Advogado: Tiago Coelho Nery (OAB: 5781/AC) - Advogado: David do Vale Santos (OAB: 5528/AC) - Promotor: Marcela Cristina Ozório
1000980-57.2022.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Samoel Evangelista - Impetrante: CAMILA VASCONCELOS DE ANDRADE - Impetrante: Plínio Leite Nunes - Impetrante: Valdir Perazzo Leite - Impetrado: Juízo de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco - “Decide a Câmara, à unanimidade, conhecer em parte do writ e, na parte conhecida, conceder parcialmente a ordem, nos termos do voto do Relator. Câmara Criminal do TJAC. Sessão por videoconferência em 12 de setembro de 2022”. - Advogada: CAMILA VASCONCELOS DE ANDRADE (OAB: 48744/PE) - Advogado: Plínio Leite Nunes (OAB: 23668/PE) - Advogado: Valdir Perazzo Leite (OAB: 2031/AC)
1001249-96.2022.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Samoel Evangelista - Impetrante: Matheus da Costa Moura - Impetrado: Juízo de Direito da Vara de Execução Penal da Comarca de Rio Branco - Acre - Impetrado: Juízo de Direito da 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar da Comarca de Rio Branco - “Decide a Câmara, à unanimidade, conhecer em parte do writ e, na parte conhecida, denegar a ordem. Câmara Criminal do TJAC. Sessão por videoconferência em 12 de setembro de 2022”. - Advogado: Matheus da Costa Moura (OAB: 5492/AC)
1001340-89.2022.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Samoel Evangelista - Impetrante: DANILO DOS REIS MACEDO - Impetrado: Juízo de Direito da 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar da Comarca de Rio Branco - “Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a ordem. Câmara Criminal do TJAC. Sessão por videoconferência em 12 de setembro de 2022”. - Advogado: DANILO DOS REIS MACEDO (OAB: 32092/PA)
1001343-44.2022.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Tribunal de Justiça - Relator: Des.: Samoel Evangelista - Impetrante: Ribamar de Sousa Feitoza Júnior - Impetrado: Juízo de Direito da Vara Criminal Comarca não instalada de Jordão - “Decide a Câmara, à unanimidade, conceder a ordem. Câmara Criminal do TJAC. Sessão por videoconferência em 12 de setembro de 2022”. - Advogado: Ribamar de Souza Feitosa Júnior (OAB: 4119/AC)
1001372-94.2022.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Rio Branco - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Impetrante: Roberto Barreto de Almeida - Impetrante: Renato César Lopes da Cruz - Impetrado: Juízo de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco - “Decide a Câmara, à unanimidade, julgar prejudicado o pedido. Câmara Criminal do TJAC. Sessão por videoconferência em 12 de setembro de 2022”.
1001385-93.2022.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Feijó - Relator: Des.: Samoel Evangelista - Impetrante: Efrain Santos da Costa - Impetrante: Raphael Trelha Fernandez - Impetrado: Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Feijó - “Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a ordem. Câmara Criminal do TJAC. Sessão por videoconferência em 12 de setembro de 2022”. - Advogado: Efrain Santos da Costa (OAB: 3335/AC) - Advogado: Raphael Trelha Fernandez (OAB: 3685/AC)
 
Os pronunciamentos dos Senhores Desembargadores, Procurador de Justiça e Advogados, constam na íntegra do vídeo arquivado em mídia digital. Nada mais havendo a tratar, encerraram-se os trabalhos às treze horas e quarenta minutos. Do que, para constar eu, Bel. Eduardo de Araújo Marques, Secretário da Câmara Criminal, lavrei a presente ata que vai assinada pelo Desembargador Presidente. 
Desembargador Samoel Evangelista
Presidente em exercício

	Documento assinado eletronicamente por Desembargador SAMOEL Martins EVANGELISTA, Desembargador(a), em 23/09/2022, às 12:20, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.