ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA
DO TRIBUNAL PLENO JURISDICIONAL – 31.08.2022
 Aos dezenove dias do mês de agosto de dois mil e vinte e dois, nesta cidade de Rio Branco, reuniram-se, às 9h05min, em Sessão Ordinária do Tribunal Pleno Jurisdicional, em ambiente virtual, utilizando-se do SAJ/SG5WEB (remoto) e aplicativo de videoconferência (Google Meet), via internet, com a participação dos Membros que compõem o Pleno Jurisdicional, Desembargadores Waldirene Cordeiro (Presidente), Eva Evangelista, Samoel Evangelista, Roberto Barros, Denise Bonfim, Francisco Djalma, Laudivon Nogueira, Júnior Alberto e Luís Camolez. Presente o Procurador de Justiça Carlos Maia. Ausentes, justificadamente, os Desembargadores Regina Ferrari e Elcio Mendes.
Instalada a sessão, foi aprovada a ata anterior, sem impugnação.
 JULGAMENTOS
 1) Mandado de Segurança Cível nº 1002034-92.2021.8.01.0000 de Rio Branco. Impetrante: Associação SOS Amazônia, Impetrado: Vice-Governador do Estado do Acre, Impetrado: Governador do Estado do Acre. Relator o eminente Desembargador Roberto Barros. Decisão: “Decide o tribunal, à unanimidade, acolher a prejudicial de mérito de decadência, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais gravadas.” Julgamento presidido pela Desembargadora Waldirene Cordeiro (Presidente). Participaram do julgamento os Desembargadores Eva Evangelista, Samoel Evangelista, Roberto Barros (Relator), Denise Bonfim, Francisco Djalma, Laudivon Nogueira, Júnior Alberto e Luís Camolez. Ausentes, justificadamente, os Desembargadores Regina Ferrari e Elcio Mendes. Presente o Procurador de Justiça Carlos Maia. Sustentação oral pelo advogado João Victor Zacarias Campêlo (OAB: 6074/AC).
2) Mandado de Segurança Cível nº 1001552-47.2021.8.01.0000 de Rio Branco. Impetrante: FLOW SERVIÇOS DIAGNÓSTICOS LTDA - EPP, Impetrado: SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO ACRE - SESACRE, Litis Passivo: GRF LABORATÓRIOS LTDA. Relator o eminente Desembargador Francisco Djalma. Decisão: “Após o voto-vista do Desembargador Luís Camolez, votou o Desembargador Júnior Alberto, ambos acompanhando a divergência inaugurada pela Desembargadora Eva Evangelista. Decide o tribunal, à unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva, nos termos do voto do Relator, e no mérito, por maioria, denegar a segurança, nos termos do voto divergente da Desembargadora Eva Evangelista que lavrará o acórdão, e das mídias digitais gravadas.” Julgamento presidido pela Desembargadora Waldirene Cordeiro (Presidente). Participaram do julgamento os Desembargadores Eva Evangelista, Samoel Evangelista, Roberto Barros, Denise Bonfim, Francisco Djalma (Relator), Laudivon Nogueira, Júnior Alberto e Luís Camolez. Ausentes, justificadamente, os Desembargadores Regina Ferrari e Elcio Mendes. Presente o Procurador de Justiça Carlos Maia.
 PROCESSOS RETIRADOS DE PAUTA 
Processo encaminhado à eminente Desembargadora Denise Bonfim (Revisora), Revisão Criminal nº 1000455-75.2022.8.01.0000 de Rio Branco/Vara de Execuções Penais, .
Em razão da ausência justificada do eminente Desembargador Elcio Mendes, relator do voto-vista: Mandado de Segurança Cível nº 1000481-73.2022.8.01.0000 de Rio Branco; Mandado de Segurança Cível nº 1000609-93.2022.8.01.0000 de Rio Branco; Agravo Interno Cível nº 0100576-31.2022.8.01.0000 de Rio Branco; Ação Rescisória nº 1000181-48.2021.8.01.0000 de Senador Guiomard/Vara Cível.
Em razão da ausência justificada da eminente Desembargadora Regina Ferrari (Revisora), Embargos Infringentes e de Nulidade nº 0100458-89.2021.8.01.0000 de Rio Branco/3ª Vara Criminal.
Em razão da ausência justificada do eminente Desembargador Elcio Mendes (Relator): Mandado de Segurança Cível nº 1000052-09.2022.8.01.0000 de Rio Branco, Direta de Inconstitucionalidade nº 1001923-11.2021.8.01.0000 de Rio Branco, Agravo Interno Criminal nº 0100798-96.2022.8.01.0000 de Rio Branco.

 RETIFICAÇÕES
Retificação na certidão de julgamento do processo da Direta de Inconstitucionalidade nº 0800002-64.2022.8.01.0000, para fazer constar a rejeição das preliminares de incompetência do Tribunal de Justiça e impossibilidade jurídica do pedido.
Os pronunciamentos dos Senhores Desembargadores constam, na íntegra das mídias eletrônicas gravadas na rede de computadores deste Tribunal. Nada mais havendo a tratar, a Sessão foi encerrada às 9h31min, do que, para constar, eu, _________, Belª. Raquel Cunha da Conceição, Diretora Judiciária, lavrei a presente ata que, após aprovada, vai assinada pela Desembargadora Waldirene Cordeiro, Presidente. 
Desembargadora Waldirene Cordeiro
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre
(Data e assinatura eletrônicas)

	Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oliveira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 22/09/2022, às 08:37, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por Raquel Cunha da Conceicao, Diretora, em 22/09/2022, às 09:54, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.