PAUTA DE JULGAMENTO  
24ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26.10.2022
TRIBUNAL PLENO JURISDICIONAL
            Pauta publicada no DJE nº 7.166, pág. 02/03, em 17.10.2022, segunda-feira

PAUTA DE JULGAMENTO elaborada nos termos dos arts. 65 a 68, do RITJ/AC, c/c o art. 935, do CPC/2015, para a 24ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno Jurisdicional, que será realizada no dia 26.10.2022, às 9:00 horas, ou nas subsequentes (fuso horário oficial do Acre), em ambiente virtual, utilizando-se do SAJ/SG5WEB (remoto) e aplicativo de videoconferência, via internet, através do programa utilizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre (Google Meet), em conformidade com as Resoluções nºs 313, 314 e 318, Portaria nº 61, ambas do Conselho Nacional de Justiça; Portarias Conjuntas nºs 22, 23, 25, 26, 30 e 32/2020 (GAPRE e COGER); Portarias nºs 674/2020 e 700/2020 (GAPRE) e Portaria nº 674/2020 (GAPRE) e Artigo 35-B, § 2º, da Emenda Regimental nº 15/2020 (TPADM), FICAM AS PARTES, POR SEUS PROCURADORES, DESDE JÁ INTIMADAS:

A) Da inclusão do (s) processo (s) relacionado (s) nesta pauta para julgamento presencial, a ser realizada por videoconferência.
B) Para, querendo, havendo previsibilidade legal ou regimental, manifestar nos respectivos autos sobre o interesse em realizar sustentação oral, até o prazo de 24 (vinte e quatro) horas de antecedência (CPC, Art. 937, § 4º) da sessão de julgamentos, devendo indicar o endereço de e-mail e contato telefônico com WhatsApp, objetivando possibilitar a conexão para tal finalidade no computador ou via telefone, desde que possibilitem áudio e vídeo. Ficando o membro do Ministério Público e o advogado no aguardo de contato da Secretaria para conexão à sala de videoconferência.
C) Considerar-se-á desistente do pedido de sustentação oral a parte que manifestar interesse em realizar sustentação oral e obrigatoriamente não informar endereço de e-mail e número de seu telefone que possibilite a conexão à sala de videoconferência.
D) Todos que participarem das sessões de julgamentos deverão zelar pelas condições técnicas para a transmissão audiovisual, de manifestações, de sustentação oral, tais como acesso à internet e instalação do aplicativo no equipamento a ser utilizado.  
E) Da utilização de trajes adequados (vestes talares) visando o comparecimento e participação na sessão de julgamento por videoconferência.
F) Do desligamento dos equipamentos de áudio e vídeo no final da participação da videoconferência.
G) Da realização da sessão por videoconferência fica vedada: a gravação e registro por usuários não autorizados; a realização de streaming, caracterizado como distribuição digital de conteúdo audiovisual pela internet em tempo real; e a reprodução de registros por qualquer meio sem autorização ou que não seja para fins de defesa.
H) O link de acesso a sala de sessão de julgamento será encaminhado com pelo menos uma hora de antecedência para o endereço eletrônico (e-mail) indicado nos autos do processo.
1.
Classe	: Mandado de Segurança Criminal  nº 1001341-74.2022.8.01.0000
Origem	: Rio Branco 
Assunto	: Direito Penal
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Júnior Alberto
Impetrante	: Ligia de Messias Lima. 
Advogado	: Matheus da Costa Moura (OAB: 5492/AC). 
Impetrado	: Comandante da Polícia Militar do Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Alan de Oliveira Dantas Cruz 
2. 
Classe	: Revisão Criminal  nº 1000650-60.2022.8.01.0000
Origem	: Cruzeiro do Sul / 1ª Vara Criminal
Assunto	: Homicídio Qualificado
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Laudivon Nogueira
Revisor	: Des. Júnior Alberto
Revisionando: Fábio de Castro da Silva. 
Advogado	: Carlos Bergson Nascimento Pereira (OAB: 2785/AC). 
Revisionado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Proc. Justiça	: Flavio Augusto Siqueira de Oliveira 
3.
Classe	: Revisão Criminal  nº 1000830-76.2022.8.01.0000
Origem	: Brasileia / Vara Criminal
Assunto	: Estupro de Vulnerável
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Júnior Alberto
Revisor	: Des. Elcio Mendes
Revisionando: Antônio Félix dos Santos. 
Advogado	: Francisco Valadares Neto (OAB: 2429/AC). 
Revisionado	: Ministério Público do Estado do Acre 
Procª. Justiça	: Gilcely Evangelista de Araújo Souza. 
4.
Classe	: Direta de Inconstitucionalidade  nº 1000975-35.2022.8.01.0000
Origem	: Epitaciolândia 
Assunto	: Inconstitucionalidade Material
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Laudivon Nogueira
Requerente	: Prefeito Municipal de Epitaciolândia. 
Advogado	: Arquilau de Castro Melo (OAB: 331/AC). 
Advogado	: Hilário de Castro Melo Júnior (OAB: 2446/AC). 
Advogado	: Marília Gabriela Medeiros de Oliveira (OAB: 3615/AC). 
Requerido	: Câmara Municipal de Epitaciolândia. 
Advogada	: Marlizia Maia Gondim (OAB: 5124/AC). 
5.
Classe	: Agravo Regimental Cível  nº 1001341-74.2022.8.01.0000/50000
Origem	: Rio Branco 
Assunto	: Direito Civil
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Júnior Alberto
Agravante	: Comandante da Polícia Militar do Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Alan de Oliveira Dantas Cruz 
Agravada	: Ligia de Messias Lima. 
Advogado	: Matheus da Costa Moura (OAB: 5492/AC). 

Secretaria do Tribunal Pleno Jurisdicional do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em 14 de outubro de 2022.

Bel.ª Raquel Cunha da Conceição
                                                              Diretora Judiciária