ATA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA
(Realizada no dia 01 de setembro de 2022)
 Ao primeiro dia do mês de setembro de dois mil e vinte e dois, nesta cidade de Rio Branco, reuniram-se os membros da 1ª Câmara Cível, às 9h00min, em sessão telepresencial. Presentes o Des. Laudivon Nogueira (Presidente), a Desª Eva Evangelista (Membro), Des. Luís Camolez (Membro), Desª. Regina Ferrari (Membro da 2ª Câmara Cível), convidado para compor o quórum ampliado do item 19 da pauta publicada e, o Des. Samoel Evangelista (Membro da Câmara Criminal), convidado para compor o quorum, na continuação de julgamento do item 17. Presente a Procuradora de Justiça Meri Cristina Amaral Gonçalves.
 Ata da 24ª Sessão Ordinária, realizada em 25 de agosto de 2022, aprovada sem ressalvas, dispensada a leitura.
 JULGAMENTOS 
 1) Agravo de Instrumento nº 1000463-52.2022.8.01.0000 de Bujari/Vara Única Cível. Agravante: Arthur Gleyh de Araújo Holanda (Representado por sua mãe) Analú Michelle Melo de Araújo, Agravado: Gleyh Gomes de Holanda. Relator Desembargador LAUDIVON NOGUEIRA. Decisão: “DECIDE A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, CONHECER EM PARTE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO E, NA PARTE CONHECIDA, NEGAR-LHE PROVIMENTO E, DE OFÍCIO, DETERMINAR MEDIDA URGENTE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS. Participaram do julgamento os Desembargadores Luís Camolez e Eva Evangelista (Membros).
 2) Agravo de Instrumento nº 1000710-33.2022.8.01.0000 de Rio Branco/3ª Vara da Familia. Agravante: M. E. F. L., Agravante: L. E. F. L., Agravado: C. de S. L.. Relator Desembargador LAUDIVON NOGUEIRA. Decisão: “DECIDE A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS. Participaram do julgamento os Desembargadores Luís Camolez e Eva Evangelista (Membros).
 3) Apelação Cível nº 0700718-50.2017.8.01.0003 de Brasileia/Vara Cível. Apelante: Estado do Acre, Apelante: Fundação Hospital Estadual do Acre - Fundhacre, Apelada: Suzane Eleutério. Relator Desembargador LAUDIVON NOGUEIRA. Decisão: “DECIDE A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS. Participaram do julgamento os Desembargadores Luís Camolez e Eva Evangelista (Membros).
 4) Apelação Cível nº 0710553-63.2020.8.01.0001 de Rio Branco/5ª Vara Cível. Apelante: Maria Mota de Vasconcelos, Apelada: OI S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, Apelado: SERASA S.A.. Relator Desembargador LAUDIVON NOGUEIRA. Decisão: “DECIDE A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, CONHECER EM PARTE DO APELO E, NA PARTE CONHECIDA, NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS. Participaram do julgamento os Desembargadores Luís Camolez e Eva Evangelista (Membros).
 5) Apelação Cível nº 0716575-74.2019.8.01.0001 de Rio Branco/4ª Vara Cível. Apelante: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., Apelado: Joao Ricardo de Oliveira. Relator Desembargador LAUDIVON NOGUEIRA. Decisão: “DECIDE A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS. Participaram do julgamento os Desembargadores Luís Camolez e Eva Evangelista (Membros).
6) Apelação Cível nº 0704328-90.2021.8.01.0001 de Rio Branco/4ª Vara Cível. Apelante: Figueira e Mantilla Ltda (Cediac - Centro de Diagnóstico Por Imagem), Apelado: Tam Linhas Aéreas S.A. Relatora Desembargadora EVA EVANGELISTA. Decisão: “DECIDE A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS. Participaram do julgamento o Des. Luís Camolez (Membro) e Des. Laudivon Nogueira (Presidente).
 7) Apelação Cível nº 0707806-53.2014.8.01.0001 de Rio Branco/5ª Vara Cível. Apelante: Control Construções LTDA, Apelante: Serafim di Pace Maroja Ribeiro Coutinho, Apelante: Syani Nóbrega Furtado Ribeiro Coutinho, Apelado: WW Brasil Minérios Ltda (Curador Especial), Apelado: RL Mármores e Granitos Ltda, Apelado: Gustavo Henrique Almeida Pontes Braga (Curador Especial). Relatora Desembargadora EVA EVANGELISTA. Decisão: “DECIDE A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS. Participaram do julgamento o Des. Luís Camolez (Membro) e Des. Laudivon Nogueira (Presidente).
 8) Apelação Cível nº 0709058-47.2021.8.01.0001 de Rio Branco/5ª Vara Cível. Apelante: Jevazio Freitas Maia, Apelado: 99 Tecnologia Ltda. Relator Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “APÓS O VOTO VISTA DO DES. LAUDIVON NOGUEIRA, ACOMPANHANDO O VOTO DO RELATOR, DECIDE A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.  Participaram do julgamento o Des. Samoel Evangelista (que participou do início do julgamento, conforme Certidão, à fl. 248) e Des. Laudivon Nogueira (Presidente).
 9) Apelação Cível nº 0702650-74.2020.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara Cível. Apelante: F C O Cruz -me, Apelante: Francisco das Chagas de Oliveira Cruz, Apelado: Banco Bradesco S/A. Relatora Desembargadora DENISE BONFIM. Decisão: “PREJUDICADO O QUORUM AMPLIADO TENDO EM VISTA A RELATORA REFLUIR DA SUA LINHA INICIAL DE VOTO, ALTERANDO DE PROVIMENTO PARCIAL PARA DESPROVIMENTO, NO QUE TAMBÉM REFLUIU DE SUA DECISÃO O DES. LUÍS CAMOLEZ, ACOMPANHADA PELO DES. LAUDIVON NOGUEIRA PELO DESPROVIMENTO, ASSIM DEDICE A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª RELATORA E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS. Participaram do julgamento o Des. Luís Camolez (Membro) e Des. Laudivon Nogueira (Presidente).
 10) Apelação Cível nº 0711901-87.2018.8.01.0001 de Rio Branco/3ª Vara Cível. Apelante: União Educacional do Norte - Uninorte, Apelada: Ivana Pinheiro Torres. Relatora Desembargadora DENISE BONFIM. Decisão: “DECIDE A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS. Participaram do julgamento a Desª Eva Evangelista (Membro) e Des. Laudivon Nogueira (Presidente).
11) Embargos de Declaração Cível nº 0100780-75.2022.8.01.0000 de Rio Branco/3ª Vara Cível. Embargante: Luana Ferreira Rocha, Embargado: União Educacional do Norte. Relatora Desembargadora DENISE BONFIM. Decisão: “DECIDE A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, CONHECER E ACOLHER EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS. Participaram do julgamento a Desª Eva Evangelista (Membro) e Des. Laudivon Nogueira (Presidente).
 12) Embargos de Declaração Cível nº 0100841-33.2022.8.01.0000 de Rio Branco/1ª Vara Cível. Embargante: Energisa Acre - Distribuidora de Energia, Embargada: Assobraee-Assoc. Bras. de Consumidores de àgua e Energia Elétrica, Embargante: Companhia de Eletricidade do Acre S.a - Eletroacre. Relatora Desembargadora DENISE BONFIM. Decisão: “DECIDE A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.  Participaram do julgamento o Des. Luís Camolez (Membro) e Desª Eva Evangelista (Presidente para o feito), ante o impedimento do Des. Laudivon Nogueira.
 VISTA 
 13) Apelação Cível nº 0713887-76.2018.8.01.0001 de Rio Branco/2ª Vara da Fazenda Publica. Apelante: B2W Companhia Digital, Apelante: B2w - Companhia Digital, Apelante: B2W COMPANHIA DIGITAL, Apelante: B2w Companhia Digital, Apelante: B2w Companhia Digital, Apelante: B2w - Companhia Global do Varejo - Submarino, Apelante: B2w Companhia Digital, Apelante: B2w Companhia Digital, Apelante: B2w Companhia Digital, Apelante: B2w Companhia Digital, Apelante: B2w Companhia Digital, Apelado: Estado do Acre - Fazenda Pública. Relatora Desembargadora EVA EVANGELISTA. Motivo: “APÓS A RELATORA VOTAR POR DAR PROVIMENTO AO APELO DAS EMPRESAS APELANTES, PEDIRAM VISTA CONCOMITANTES OS DESEMBARGADORES LAUDIVON NOGUEIRA E LUÍS CAMOLEZ. SUSPENSO O JULGAMENTO EM 01.09.2022. Participaram do julgamento o Des. Luís Camolez (Membro) e  Des. Laudivon Nogueira (Presidente).
 14) Embargos de Declaração Cível nº 0100552-03.2022.8.01.0000 de Rio Branco/1ª Vara da Fazenda Publica. Embargante: Global Distribuição de Bens de Consumo Ltda, Embargado: Diretor de Administração Tributáriada Secretaria da Fazenda do Estado do Acre. Relatora Desembargadora EVA EVANGELISTA. Motivo: “APÓS A DESª RELATORA VOTAR POR NÃO ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NO QUE FOI ACOMPANHADA PELO DESEMBARGADOR LAUDIVON NOGUEIRA, PEDIU VISTA O DES. LUÍS CAMOLEZ. SUSPENSO O JULGAMENTO EM 01.09.2022”.  Participaram do julgamento Des. Luís Camolez (Membro) e Des. Laudivon Nogueira (Presidente).
 RETIRADOS DE PAUTA 
 Pela Desembargadora EVA EVANGELISTA: Agravo de Instrumento nº 1000392-50.2022.8.01.0000 de Assis Brasil/Vara Única - Cível.
 Pela Desembargadora DENISE BONFIM: Apelação Cível nº 0800034-02.2018.8.01.0003 de Brasileia/Vara Cível.
Pelo Desembargador LAUDIVON NOGUEIRA: Agravo de Instrumento nº 1000707-78.2022.8.01.0000 de Rio Branco/3ª Vara da Familia.
 Pelo Desembargador LUÍS CAMOLEZ: Agravo de Instrumento nº 1000314-90.2021.8.01.0000 de Plácido de Castro/Vara Cível, Apelação Cível nº  0700429-47.2018.8.01.0015 de Mâncio Lima/Vara Única - Cível, Apelação Cível nº  0701593-84.2021.8.01.0001 de Rio Branco/3ª Vara Cível, Apelação Cível nº  0702365-15.2019.8.01.0002 de Cruzeiro do Sul/1ª Vara Cível, Apelação Cível nº  0704889-51.2020.8.01.0001 de Rio Branco/4ª Vara Cível.
 Os pronunciamentos dos Senhores Desembargadores, Procuradora de Justiça e Advogados, constam na íntegra do vídeo arquivado em mídia digital. Nada mais havendo a tratar, encerraram-se os trabalhos às 11h. Do que, para constar eu, Belª. Márcia Cristina dos Santos Salazar Cabral da Cunha, Secretária da 1ª Câmara Cível, lavrei a presente ata que vai assinada pelo Desembargador Presidente.  
Desembargador Laudivon Nogueira
Presidente

	Documento assinado eletronicamente por Desembargador LAUDIVON de Oliveira NOGUEIRA, Desembargador(a), em 19/09/2022, às 13:58, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.