ATA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA
(Realizada no dia 15 de setembro de 2022)
  
Aos quinze dias do mês de setembro de dois mil e vinte e dois, nesta cidade de Rio Branco, reuniram-se os membros da 1ª Câmara Cível, às 9h00min, em sessão telepresencial. Presentes o Des. Laudivon Nogueira (Presidente), o Des. Francisco Djalma (Presidente da 2ª Câmara Cível), convidado para compor o quórum, ante a ausência justificada da Desª Eva Evangelista, por motivo de folgas nos dias 08 a 09 e 12 a 16 de setembro de 2022 – SEI 0002332-38.2020.8.01.0000 e o Des. Junior Alberto (membro da 2ª Câmara Cível), convidado para compor o quórum, ante a ausência justificada do Des. Luís Camolez, por motivo de viagem à Brasília pelo TRE nos dias 14 e 15/09/2022 – SEI 0003124-21.2022.8.01.0000. Presente o Procurador de Justiça Getúlio Barbosa de Andrade.
 Ata da 25ª Sessão Ordinária, realizada em 01 de setembro de 2022, aprovada sem ressalvas, dispensada a leitura.
 JULGAMENTOS 
 1) Apelação Cível 0703330-88.2022.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara da Fazenda Pública. Apelante: J. Paulo Pereira do Nascimento ¿ Móveis, Apelado: Estado do Acre, Apelado: Diretor de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado do Acre. Relator Desembargador LAUDIVON NOGUEIRA. Decisão: “DECIDE A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR DE NULIDADE E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS. Participaram do julgamento os Desembargadores Júnior Alberto e  Francisco Djalma.
 2) Embargos de Declaração Cível 0100613-58.2022.8.01.0000 de Rio Branco/5ª Vara Cível. Embargante: Ipê Loteamentos Ltda, Embargante: Ipê Participações Societárias Spe 010 Ltda, Embargado: José Humberto Araújo Monteiro. Relatora Desembargadora DENISE BONFIM. Decisão: “DECIDE A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, NÃO ACOLHER AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.  Participaram do julgamento o Des. Francisco Djalma e Des. Laudivon Nogueira (Presidente).
 3) Apelação Cível 0700368-44.2017.8.01.0009 de Senador Guiomard/Vara Cível. Apelante: Jeferson Bernardino de Oliveira, Apelante: Cidirlei Dias Brana, Apelante: Augusto Cesar Passos Marinho, Apelada: Charrua Companhia de Alimentos Ltda. Relatora Desembargadora DENISE BONFIM. Decisão: “DECIDE A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS. Participaram do julgamento os Des. Francisco Djalma e Des. Laudivon Nogueira (Presidente).
 VISTA 
 4) Agravo de Instrumento 1000707-78.2022.8.01.0000 de Rio Branco/3ª Vara da Familia. Agravante: C. de S. L., Agravada: L. M. F. L. Relator Desembargador LAUDIVON NOGUEIRA. Motivo: “APÓS VOTAR O DES. RELATOR POR NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, CAÇANDO A MEDIDA DE URGÊNCIA CONCEDIDA NO RECURSO, PEDIU VISTA DOS AUTOS O DES. FRANCISCO DJALMA, RESERVANDO-SE A VOTAR APÓS O VOTO VISTA O DES. JÚNIOR ALBERTO. SUSPENSO O JULGAMENTO EM 15.09.2022. Participaram do julgamento o Des. Júnior Alberto e Des. Francisco Djalma.
 ADIADOS 
 Ante a ausência justificada do Desembargador LUÍS CAMOLEZ: Agravo de Instrumento 1000314-90.2021.8.01.0000 de Plácido de Castro/Vara Cível, Agravo de Instrumento 1001092-26.2022.8.01.0000 de Tarauacá/Vara Cível, Apelação Cível 0700429-47.2018.8.01.0015 de Mâncio Lima/Vara Única - Cível, Apelação Cível 0700765-35.2019.8.01.0009 de Senador Guiomard/Vara Cível, Apelação Cível 0701593-84.2021.8.01.0001 de Rio Branco/3ª Vara Cível, Apelação Cível 0701732-02.2022.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara da Fazenda Pública, Apelação Cível 0702365-15.2019.8.01.0002 de Cruzeiro do Sul/1ª Vara Cível, Apelação Cível 0703666-63.2020.8.01.0001 de Rio Branco/5ª Vara Cível, Apelação Cível 0704889-51.2020.8.01.0001 de Rio Branco/4ª Vara Cível, Apelação Cível 0711816-38.2017.8.01.0001 de Rio Branco/2ª Vara da Fazenda Pública, Apelação Cível 0713718-84.2021.8.01.0001 de Rio Branco/2ª Vara Cível, Agravo Interno Cível 0100592-82.2022.8.01.0000 de Rio Branco/1ª Vara da Fazenda Pública.
 Os pronunciamentos dos Senhores Desembargadores, Procurador de Justiça e Advogados, constam na íntegra do vídeo arquivado em mídia digital. Nada mais havendo a tratar, encerraram-se os trabalhos às 10h40min. Do que, para constar eu, Belª. Márcia Cristina dos Santos Salazar Cabral da Cunha, Secretária da 1ª Câmara Cível, lavrei a presente ata que vai assinada pelo Desembargador Presidente. 

Desembargador Laudivon Nogueira
Presidente 
	Documento assinado eletronicamente por Desembargador LAUDIVON de Oliveira NOGUEIRA, Desembargador(a), em 19/09/2022, às 13:58, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.