PAUTA DE JULGAMENTO 
26ª SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL ( 15.9.2022 )

PAUTA DE JULGAMENTO elaborada nos termos dos artigos 65 a 68, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, para a 26ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara Cível, que será realizada no dia 15.9.2022, às 9:00 horas, ou nas subsequentes (fuso horário oficial do Acre), em ambiente virtual, utilizando-se do SAJ/SG5WEB (remoto) e aplicativo de videoconferência, via internet, através do programa utilizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre (Google Meet), em conformidade com as Resoluções n.ºs 313, 314 e 318, Portaria 61, ambas do Conselho Nacional de Justiça; Portarias Conjuntas n.ºs 22, 23, 25, 26, 30 e 32/2020 (GAPRE e COGER); Portarias n.ºs 674/2020 e 700/2020 (GAPRE) e Portaria n.º 674/2020 (GAPRE) e Artigo 35-B, § 2º, da Emenda Regimental n.º 15/2020 (TPADM), ficam as partes, por seus procuradores, desde já intimadas:
A) Da inclusão do (s) processo (s) relacionado (s) nesta pauta para julgamento presencial, a ser realizada por videoconferência.
B) Para, querendo, havendo previsibilidade legal ou regimental, manifestar nos respectivos autos sobre o interesse em realizar sustentação oral, até o prazo de 24 (vinte e quatro) horas de antecedência (CPC, Art. 937, § 4º) da sessão de julgamentos, devendo indicar o endereço de e-mail e contato telefônico com WhatsApp, objetivando possibilitar a conexão para tal finalidade no computador ou via telefone, desde que possibilitem áudio e vídeo. Ficando o membro do Ministério Público e o advogado no aguardo de contato da Secretaria para conexão à sala de videoconferência.
C) Considerar-se-á desistente do pedido de sustentação oral a parte que manifestar interesse em realizar sustentação oral e obrigatoriamente não informar endereço de e-mail e número de seu telefone que possibilite a conexão à sala de videoconferência.
D) Todos que participarem das sessões de julgamentos deverão zelar pelas condições técnicas para a transmissão audiovisual, de manifestações, de sustentação oral, tais como acesso à internet e instalação do aplicativo no equipamento a ser utilizado.  
E) Da utilização de trajes adequados visando o comparecimento e participação na sessão de julgamento por videoconferência.
F) Do desligamento dos equipamentos de áudio e vídeo no final da participação da videoconferência.
G) Da realização da sessão por videoconferência fica vedada: a gravação e registro por usuários não autorizados; a realização de streaming, caracterizado como distribuição digital de conteúdo audiovisual pela internet em tempo real; e a reprodução de registros por qualquer meio sem autorização ou que não seja para fins de defesa.
1.	
Agravo de Instrumento 1000707-78.2022.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara da Familia
Assunto	: Dissolução
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator		: Des. Laudivon Nogueira
Agravante	: C. de S. L.. 
Advogado	: Mayko de Souza Aguiar (OAB: 3711/AC). 
Agravada	: L. M. F. L.. 
Advogado	: Mabel Barros da Silva Alencar (OAB: 3720/AC). 

2.	
Apelação Cível 0703330-88.2022.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara da Fazenda Publica
Assunto	: Icms/ Imposto Sobre Circulação de Mercadorias
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator		: Des. Laudivon Nogueira
Apelante	: J. Paulo Pereira do Nascimento ¿ Móveis. 
Advogado	: Juarez Casagrande (OAB: 401067/SP). 
Apelado	: Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Alberto Tapeocy Nogueira (OAB: 3902/AC). 
Apelado	: Diretor de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Alberto Tapeocy Nogueira (OAB: 3902/AC). 

3.	
Agravo de Instrumento 1000314-90.2021.8.01.0000
Origem	: Plácido de Castro / Vara Cível
Assunto	: Direito do Consumidor
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator		: Des. Luís Camolez
Agravante	: Banco Ficsa S/A. 
Advogada	: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB: 32766/PE). 
Agravada	: Maria Olga Pereira da Silva. 
D. Público	: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 3684/RO). 

4.	
Agravo de Instrumento 1001092-26.2022.8.01.0000
Origem	: Tarauacá / Vara Cível
Assunto	: Servidão
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator		: Des. Luís Camolez
Agravante	: Cleir Fernandes. 
Advogado	: Sussiane Souza Batista (OAB: 4876/AC). 
Agravado	: Energisa Acre - Distribuidora de Energia. 
Advogado	: Décio Flávio Gonçalves Torres Freire (OAB: 3927A/AC). 

5.	
Apelação Cível 0700429-47.2018.8.01.0015
Origem	: Mâncio Lima / Vara Única - Cível
Assunto	: Direito Civil
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator		: Des. Luís Camolez
Apelante	: Banco BMG S.A.. 
Advogado	: Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: 63440/MG). 
Advogado	: Flávia Almeida Moura Di Latella (OAB: 109730/MG). 
Advogado	: Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB: 108112/MG). 
Apelado	: Osmar Gomes Silva. 
Advogado	: Fernando Martins Gonçalves (OAB: 3380A/AC). 
Apelante	: Osmar Gomes Silva. 
Advogado	: Fernando Martins Gonçalves (OAB: 3380A/AC). 
Apelado	: Banco BMG S.A.. 
Advogado	: Flávia Almeida Moura Di Latella (OAB: 109730/MG). 
Advogado	: Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: 63440/MG). 
Advogado	: Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB: 108112/MG). 

6.	
Apelação Cível 0700765-35.2019.8.01.0009
Origem	: Senador Guiomard / Vara Cível
Assunto	: Inclusão Indevida Em Cadastro de Inadimplentes
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator		: Des. Luís Camolez
Apelante	: Maiqueline Barreto Correia. 
Advogado	: Edgar Ferreira de Sousa (OAB: 4957/AC). 
Apelado	: Telefônica Brasil S/A. 
Advogado	: Wilker Bauher Vieira Lopes (OAB: 29320/GO). 
Advogado	: Harthuro Yacintho Alves Carneiro (OAB: 45458/GO). 
Advogado	: Daniel França Silva (OAB: 24214/DF). 
Advogada	: Andressa Melo Siqueira (OAB: 3323/AC). 
Advogada	: Pollyana Veras de Souza (OAB: 4653/AC). 
Advogado	: Eduardo José Parillha Panont (OAB: 4205/AC). 

7.	
Apelação Cível 0701593-84.2021.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Cível
Assunto	: Fornecimento de Energia Elétrica
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator		: Des. Luís Camolez
Apelante	: Mirtil Silva de Carvalho Junior. 
Advogado	: Leonardo das Neves Carvalho (OAB: 2797/AC). 
Apelado	: Energisa Acre - Distribuidora de Energia. 
Advogada	: Denner B. Mascarenhas Barbosa (OAB: 4788/AC). 

8.	
Apelação Cível 0701732-02.2022.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara da Fazenda Publica
Assunto	: Icms/ Imposto Sobre Circulação de Mercadorias
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator		: Des. Luís Camolez
Apelante	: Ambar Tech Participações S.A.. 
Advogado	: Gilberto Rodrigues Porto (OAB: 236837/RJ). 
Advogado	: Eduardo Correa da Silva (OAB: 242310/SP). 
Apelado	: Diretor de Administração Tributária da Fazenda Estadual do Acre. 
Proc. Estado	: Alberto Tapeocy Nogueira (OAB: 3902/AC). 
Apelado	: Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Alberto Tapeocy Nogueira (OAB: 3902/AC). 

9.	
Apelação Cível 0702365-15.2019.8.01.0002
Origem	: Cruzeiro do Sul / 1ª Vara Cível
Assunto	: Cartão de Crédito
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator		: Des. Luís Camolez
Apelante	: Banco BMG S.A.. 
Advogado	: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB: 23255/PE). 
Apelado	: Francisco Jacinto. 
Advogado	: Fernando Martins Gonçalves (OAB: 3380A/AC). 
Advogada	: Carolina Rocha de Souza (OAB: 5027/AC). 

10.	
Apelação Cível 0703666-63.2020.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 5ª Vara Cível
Assunto	: Rescisão do Contrato e Devolução do Dinheiro
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator		: Des. Luís Camolez
Apelante	: Cleilton Alves de Oliveira. 
Advogado	: Filipe Lopes de Souza Saraiva de Farias (OAB: 4935/AC). 
Advogado	: Romano Fernandes Gouvea (OAB: 4512/AC). 
Apelado	: Comauto Comercial de Automóveis Ltda (Fiat Comauto). 
Advogado	: Marcos Rangel da Silva (OAB: 2001/AC). 

11.	
Apelação Cível 0704889-51.2020.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 4ª Vara Cível
Assunto	: Interpretação / Revisão de Contrato
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator		: Des. Luís Camolez
Apelante	: Banco GM S/A. 
Advogado	: Adahilton de Oliveira Pinho (OAB: 4916/AC). 
Apelada	: Grasiela Cavalcante Meireles Cabral. 
Advogado	: Nataniel da Silva Meireles (OAB: 4012/AC). 

12.	
Apelação Cível 0711816-38.2017.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara da Fazenda Publica
Assunto	: Reintegração Ou Readmissão
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator		: Des. Luís Camolez
Apelante	: Durival Brito e Silva Filho. 
Advogado	: Gelson Gonçalves Neto (OAB: 3422/AC). 
Advogada	: Larissa Salomao Montilha Migueis (OAB: 2269/AC). 
Apelado	: Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Neyarla de SouzaPereira (OAB: 3502/AC). 

13.	
Apelação Cível 0713718-84.2021.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara Cível
Assunto	: Contratos Bancários
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator		: Des. Luís Camolez
Apelante	: Anna Cristhina Cruz de Farias. 
Advogada	: Helane Christina da Rocha Silva (OAB: 4014/AC). 
Apelado	: Banco Maxima S/A. 
Advogada	: Michelle Santos Allan de Oliveira (OAB: 43804/BA). 
Advogado	: Patricia Carolina de Oliveira Kruschewsky (OAB: 62337/BA). 
Advogada	: Michelle Santos Allan de Oliveira (OAB: 1535A/AM). 

14.	
Agravo Interno Cível 0100592-82.2022.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara da Fazenda Publica
Assunto	: Icms/ Imposto Sobre Circulação de Mercadorias
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator		: Des. Luís Camolez
Agravante	: Eugênio Odilon Ribeiro. 
Advogado	: Paulo José Zanellato Filho (OAB: 42234/PR). 
Agravado	: Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Luis Rafael Marques de Lima (OAB: 2813/AC). 

15.	
Embargos de Declaração Cível 0100613-58.2022.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 5ª Vara Cível
Assunto	: Rescisão do Contrato e Devolução do Dinheiro
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	a	: Desª Denise Bonfim
Embargante	: Ipê Loteamentos Ltda. 
Advogado	: Luciano Oliveira de Melo (OAB: 3091/AC). 
Advogada	: Luana Shely Nascimento de Souza (OAB: 3547/AC). 
Embargante	: Ipê Participações Societárias Spe 010 Ltda. 
Advogado	: Luciano Oliveira de Melo (OAB: 3091/AC). 
Advogada	: Luana Shely Nascimento de Souza (OAB: 3547/AC). 
Embargado	: José Humberto Araújo Monteiro. 
Advogado	: Mabel Barros da Silva Alencar (OAB: 3720/AC). 

16.	
Apelação Cível 0700368-44.2017.8.01.0009
Origem	: Senador Guiomard / Vara Cível
Assunto	: Direito Civil
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	a	: Desª Denise Bonfim
Apelante	: Jeferson Bernardino de Oliveira. 
D. Público	: André Espíndola Moura (OAB: 23828/CE). 
Advogado	: Dauster Maciel Neto (OAB: 3721/AC). 
Advogado	: Enoque Diniz Silva (OAB: 3738/AC). 
Apelante	: Cidirlei Dias Brana. 
D. Público	: André Espíndola Moura (OAB: 23828/CE). 
Advogado	: Dauster Maciel Neto (OAB: 3721/AC). 
Advogado	: Enoque Diniz Silva (OAB: 3738/AC). 
Apelante	: Augusto Cesar Passos Marinho. 
D. Público	: André Espíndola Moura (OAB: 23828/CE). 
Advogado	: Dauster Maciel Neto (OAB: 3721/AC). 
Advogado	: Enoque Diniz Silva (OAB: 3738/AC). 
Apelada	: Charrua Companhia de Alimentos Ltda. 
Advogado	: Raimundo Dias Paes (OAB: 3922/AC). 

	

Secretaria da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em 02 de setembro de 2022.

Belª. Márcia Cristina dos Santos Salazar Cabral da Cunha
                                                 Secretária da 1ª Câmara Cível