PAUTA DE JULGAMENTO 
31ª SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL ( 27.10.2022 )

PAUTA DE JULGAMENTO elaborada nos termos dos artigos 65 a 68, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, para a 31ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara Cível, que será realizada no dia 27.10.2022, às 9:00 horas, ou nas subsequentes (fuso horário oficial do Acre), em ambiente virtual, utilizando-se do SAJ/SG5WEB (remoto) e aplicativo de videoconferência, via internet, através do programa utilizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre (Google Meet), em conformidade com as Resoluções n.ºs 313, 314 e 318, Portaria 61, ambas do Conselho Nacional de Justiça; Portarias Conjuntas n.ºs 22, 23, 25, 26, 30 e 32/2020 (GAPRE e COGER); Portarias n.ºs 674/2020 e 700/2020 (GAPRE) e Portaria n.º 674/2020 (GAPRE) e Artigo 35-B, § 2º, da Emenda Regimental n.º 15/2020 (TPADM), ficam as partes, por seus procuradores, desde já intimadas:
A) Da inclusão do (s) processo (s) relacionado (s) nesta pauta para julgamento presencial, a ser realizada por videoconferência.
B) Para, querendo, havendo previsibilidade legal ou regimental, manifestar nos respectivos autos sobre o interesse em realizar sustentação oral, até o prazo de 24 (vinte e quatro) horas de antecedência (CPC, Art. 937, § 4º) da sessão de julgamentos, devendo indicar o endereço de e-mail e contato telefônico com WhatsApp, objetivando possibilitar a conexão para tal finalidade no computador ou via telefone, desde que possibilitem áudio e vídeo. Ficando o membro do Ministério Público e o advogado no aguardo de contato da Secretaria para conexão à sala de videoconferência.
C) Considerar-se-á desistente do pedido de sustentação oral a parte que manifestar interesse em realizar sustentação oral e obrigatoriamente não informar endereço de e-mail e número de seu telefone que possibilite a conexão à sala de videoconferência.
D) Todos que participarem das sessões de julgamentos deverão zelar pelas condições técnicas para a transmissão audiovisual, de manifestações, de sustentação oral, tais como acesso à internet e instalação do aplicativo no equipamento a ser utilizado.  
E) Da utilização de trajes adequados visando o comparecimento e participação na sessão de julgamento por videoconferência.
F) Do desligamento dos equipamentos de áudio e vídeo no final da participação da videoconferência.
G) Da realização da sessão por videoconferência fica vedada: a gravação e registro por usuários não autorizados; a realização de streaming, caracterizado como distribuição digital de conteúdo audiovisual pela internet em tempo real; e a reprodução de registros por qualquer meio sem autorização ou que não seja para fins de defesa.

1.
Agravo de Instrumento 1000707-78.2022.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara da Família
Assunto	: Dissolução
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator		: Des. Laudivon Nogueira
Agravante	: C. de S. L.
Advogado	: Mayko de Souza Aguiar (OAB: 3711/AC). 
Agravada	: L. M. F. L.
Advogado	: Mabel Barros da Silva Alencar (OAB: 3720/AC). 

2.
Classe	: Apelação Cível n.º 0006179-57.2011.8.01.0002
Origem	: Cruzeiro do Sul
Assunto	     : Patrimônio Histórico/Tombamento
Órgão		     : Primeira Câmara Cível
Relatora	: Desª. Eva Evangelista 
Apelante	: Estado do Acre
Proc. Estado	: Erico Mauricio Pires Barboza (OAB: 2916/AC)
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre
Promotor	: Iverson Rodrigo Monteiro Cerqueira Bueno
Apelado	: Fundação de Cultura e Comunicação Elias Mansour
Advogada	: Natasha Rocha Brasil da Costa (OAB: 5429/AC)

3.
Apelação Cível  nº 0701445-49.2016.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Cível
Assunto	: Acidente de Trânsito
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	a	: Desª Eva Evangelista
Apelante	: Deivid Braga da Silva. 
D. Pública	: Celia da Cruz Barros Cabral Ferreira (OAB: 2466/AC). 
Apelante	: Jose Adelson Araújo Santiago. 
Advogada	: Natacha Francis Ferreira Cavalcante (OAB: 5682/AC). 
Advogado	: Angela Maria Ferreira (OAB: 1941/AC). 
Apelado	: Darci da Silveira. 
Advogada	: Idirlene Nogueira do Nascimento (OAB: 4090/AC). 
Advogada	: CATRINE RODRIGUES RIBEIRO DE OLIVEIRA (OAB: 3957/AC). 
Apelada	: Clemir Barreto de Almeida. 
Advogada	: Idirlene Nogueira do Nascimento (OAB: 4090/AC). 
Advogada	: CATRINE RODRIGUES RIBEIRO DE OLIVEIRA (OAB: 3957/AC). 
Apelante	: Darci da Silveira. 
Advogada	: Idirlene Nogueira do Nascimento (OAB: 4090/AC). 
Advogado	: Catrine Rodrigues Ribeiro de Oliveira (OAB: 3957/AC). 
Apelante	: Clemir Barreto de Almeida. 
Advogada	: Idirlene Nogueira do Nascimento (OAB: 4090/AC). 
Advogado	: Catrine Rodrigues Ribeiro de Oliveira (OAB: 3957/AC). 
Apelado	: Reziery Lopes Lima. 
Advogada	: Grazielle Frota de Freitas (OAB: 4750/AC). 

4.
Agravo de Instrumento 1000910-40.2022.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara da Fazenda Pública
Assunto	: Icms/ Imposto Sobre Circulação de Mercadorias
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator		: Des.  Luís Camolez
Agravante	: Formosa Participações e Empreendimentos Imobiliários Ltda. 
Advogada	: Analuiza Frota Fernandes (OAB: 5626/AC). 
Agravado	: Diretor de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado do Acre
Proc. Estado	: Luís Rafael Marques de Lima (OAB: 2813/AC). 
Agravado	: Estado do Acre
Proc. Estado	: Luís Rafael Marques de Lima (OAB: 2813/AC). 

5.
Agravo de Instrumento 1001092-26.2022.8.01.0000
Origem	: Tarauacá / Vara Cível
Assunto	: Servidão
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator		: Des. Luís Camolez
Agravante	: Cleir Fernandes
Advogado	: Sussiane Souza Batista (OAB: 4876/AC). 
Agravado	: Energisa Acre - Distribuidora de Energia
Advogado	: Décio Flávio Gonçalves Torres Freire (OAB: 3927A/AC). 

6.
Apelação Cível  nº 0714693-14.2018.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara da Fazenda Publica
Assunto	: Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	a	: Desª Denise Bonfim
Apelante	: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Acre - Deracre. 
Procª. Estado	: Janete Melo D'albuquerque Lima (OAB: 1751/AC). 
Apelado	: Inovare - Serviços e Projetos Ltda. 
Advogado	: Thales Rocha Bordignon (OAB: 2160/AC). 
Advogado	: Marcelo Feitosa  Zamora (OAB: 4711/AC). 

Secretaria da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em 17 de outubro de 2022.

Marilândia Barros de Mendonça
                                 Secretária da Primeira Câmara Cível, em exercício