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Rio Branco-AC, segunda-feira 3 de outubro de 2022.
ANO XXVIlI Nº 7.157
3.	As(os) magistradas(os) participantes do certame serão intimadas(os) de cada ato do processo a partir da publicação dos despachos e decisões no Diário da Justiça Eletrônico, correndo, igualmente, os prazos para a prática de atos também da intimação pelo DJE.
4.	Dado e passado nesta cidade de Rio Branco, aos vinte e seis de setembro do ano de dois mil e vinte e dois. Eu, Fagner Risselle Barbosa Lopes, Analista Judiciário, digitei.
5.	Publique-se, dando-se ciência a quem de direito.

Desembargadora Waldirene Cordeiro
Presidente

Rio Branco-AC, 26 de setembro de 2022

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oli- veira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 29/09/2022, às 10:15, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.
Processo Administrativo n. 0007289-14.2022.8.01.0000

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
ARP Nº 235/2022
Pregão Eletrônico SRP nº 89/2022

Processo nº: 0005735-44.2022.8.01.0000

Fornecedor registrado: ACRE COMÉRCIO E ADMINISTRAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 63.605.653/0001-14

Objeto: Registro de preços para a eventual aquisição de 12 (doze) veículos sedans para a recomposição da frota deste Tribunal de Justiça do Estado do Acre, especificados no Termo de Referência, anexo do edital de Pregão nº 89/2022, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Valor Total da Ata: R$ 2.784.000,00 (dois milhões setecentos e oitenta e quatro mil reais)
Prazo de Vigência: 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura, com
eficácia a partir da publicação do seu extrato, no Diário da Justiça. Fiscalização: A fiscalização da contratação será exercida pelo servidor Fábio de Rezende Silveira e a gestão será exercida pelo servidor José Jaider Sousa dos Santos
Signatários: Presidente, Desembargadora Waldirene Oliveira da Cruz Lima Cordeiro e o representante da empresa o Senhor Willian Atallah

Processo Administrativo nº:0004320-26.2022.8.01.0000 Local:Rio Branco
Unidade:ASJUR
Assunto:Substituição de marca de produto. DECISÃO
1.	Trata-se de requerimento apresentado pela empresa CONSTRU-MED CO- MÉRCIO E SERVIÇOS - EIRELI, inscrita no CNPJ nº 10.940.181/0001-90, objetivando a substituição da marca das máscaras cirúrgicas, ofertada em li- citação e registrada na Ata de Registro de Preço 37/2022, sob a justificativa de que o produto ofertado para substituição já se encontra em estoque para entrega imediata.
2.	O feito restou aferido devidamente, inclusive, com manifestação favorável da Asjur/Presidência.
3.	Dito isso, dadas as informações contidas nos autos, atento aos princípios que regem à Administração Pública, como medida excepcional, acolho a ma- nifestação da ASJUR (Evento SEI n.º 1294639), e AUTORIZO a substituição e o recebimento do produto (descrição contida no Evento SEI nº 1264490) em questão, para suprir a necessidade deste Tribunal de Justiça.
4.	À Diretoria de Logística para a adoção das medidas necessárias.
5.	À Secretaria de Apoio aos Órgãos Julgadores Administrativos – SEAPO para a publicação desta no Diário da Justiça.
6.	Cumpra-se, efetuando-se as anotações de praxe, de tudo dando ciência a quem de direito.

Data e assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oli- veira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 29/09/2022, às 15:24, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.
Processo Administrativo n. 0004320-26.2022.8.01.0000

DIRETORIA DE LOGÍSTICA

TERMO

DE DIVULGAÇÃO DE RESULTA DO EDITAL 01/2022

A Comissão Temporária de Desfazimento de Bens Inservíveis instituída pelas

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Portarias n. 2532/2021, n. 547/2022 e n. 993/2022 da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, após publicação do Termo de Avaliação da Do- cumentação do Edital 01/2022 no Diário da Justiça nº 7.156, pag. 125-126, e em cumprimento ao item 5.3 do Edital 01/2022, vem declarar que por haver apenas um interessado habilitado, qual seja, a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, considera-se este o beneficiário dos bens contidos no anexo I do Edital 01/2022.

Documento assinado eletronicamente por Gilcineide Ribeiro Batista, Pregoeiro(a), em 30/09/2022, às 11:45, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Eliélcio Canedo da Silva, Técnico(a) Judiciário(a), em 30/09/2022, às 11:55, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

TERMO

TERMO DE DIVULGAÇÃO DE RESULTA DO EDITAL 03/2022

A Comissão Temporária de Desfazimento de Bens Inservíveis instituída pelas Portarias n. 2532/2021, n. 547/2022 e n. 993/2022 da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, após publicação do Termo de Avaliação da Do- cumentação do Edital 03/2022 no Diário da Justiça nº 7.156, pag. 125-126, e em cumprimento ao item 5.3 do Edital 03/2022, vem declarar que por haver apenas um interessado habilitado, qual seja, a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, considera-se este o beneficiário dos bens contidos no anexo I do Edital 03/2022.

Documento assinado eletronicamente por Gilcineide Ribeiro Batista, Pregoeiro(a), em 30/09/2022, às 11:46, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Eliélcio Canedo da Silva, Técnico(a) Judiciário(a), em 30/09/2022, às 11:55, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

TERMO

TERMO DE DIVULGAÇÃO DE RESULTA DO EDITAL 04/2022

A Comissão Temporária de Desfazimento de Bens Inservíveis instituída pelas Portarias n. 2532/2021, n. 547/2022 e n. 993/2022 da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, após publicação do Termo de Avaliação da Do- cumentação do Edital 04/2022 no Diário da Justiça nº 7.156, pag. 125-126, e em cumprimento ao item 5.3 do Edital 04/2022, vem declarar que por haver apenas um interessado habilitado, qual seja, a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, considera-se este o beneficiário dos bens contidos no anexo I do Edital 04/2022.

Documento assinado eletronicamente por Gilcineide Ribeiro Batista, Pregoeiro(a), em 30/09/2022, às 11:46, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Eliélcio Canedo da Silva, Técnico(a) Judiciário(a), em 30/09/2022, às 11:55, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

TERMO

DE DIVULGAÇÃO DE RESULTA E CONVOCAÇÃO DO EDITAL 02/2022

A Comissão Temporária de Desfazimento de Bens Inservíveis instituída pelas Portarias n. 2532/2021, n. 547/2022 e n. 993/2022 da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, após publicação do Termo de Avaliação da Do- cumentação do Edital 02/2022 no Diário da Justiça nº 7.156, pag. 125-126, e em cumprimento ao item 5.2 do Edital 02/2022, vem publicizar que por haver mais de uma entidade beneficente de assistência social habilitada, quais se- jam, a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE e a Jovens Com Uma Missão – JOCUM, serão os lotes do anexo I do Edital 02/2022 sorteados entre estes, respeitando o disposto nos parágrafos 1º, 2º, 3º e 4º do item 5.3 do Edital, a saber:

§ 1° O sorteio de que trata o caput deverá acontecer em sessão pública, após convocação formal das instituições interessadas, com antecedência mínima de 48 horas.

§ 2° Todas as instituições convocadas na forma do §1º deste artigo participarão do sorteio, independentemente de seu comparecimento ao evento no dia e hora indicados na convocação.

§ 3º O sorteio será efetuado agrupando as instituições devidamente habilitadas em função do interesse em cada um dos lotes.