EDITAL Nº 38/2022
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA INGRESSO NA MAGISTRATURA DO ESTADO DO ACRE
 
EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO E DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DA AVALIAÇÃO DA COMISSÃO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO
 
A Presidente da Comissão do Concurso Público de Provas e Títulos para Ingresso na Magistratura do Estado do Acre, Desembargadora Waldirene Cordeiro, no uso de suas atribuições legais, conforme disposto na Resolução nº 75, de 12 de maio de 2009, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), resolve homologar e divulgar os resultados apresentados pela Comissão de Heteroidentificação com base na realização de entrevista de verificação e validação da autodeclaração (heteroidentificação) de candidatos(as) pretos(as) ou pardos(as),  nos autos SEI 0007150-62.2022.8.01.0000, conforme as deliberações constantes do Anexo Único do presente Edital. 
 
O período para interposição de recurso será de dois dias úteis, contados a partir da publicação deste edital no Diário da Justiça Eletrônico, com protocolo via e-mail:
 
seapo@tjac.jus.br
 
Não se conhecerão de recursos que não contiverem fundamentação.
 
E, para que chegue ao conhecimento de todos(as), dando efetividade à publicidade dos atos, é expedido o presente edital.
Rio Branco - Acre, 26 de outubro de 2022.

Desembargadora Waldirene Cordeiro
Presidente

 
ANEXO ÚNICO

Deliberação 1:

Decide a Comissão de Heteroidentificação, À UNANIMIDADE, VALIDAR as autodeclarações dos(as) candidatos(as) pretos(as) ou pardos(as) abaixo:

 SEQ.	INSCRIÇÃO	NOME	HORA	RESULTADO	
1	4976493-4	DENIS MARTINELLI JUNIOR	8:15h	UNANIMIDADE
VALIDAR	
2	4979526-0   	EDER JACOBOSKI VIEGAS	8:20h	UNANIMIDADE
VALIDAR	
3	4984573-0	FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA	8:25h	UNANIMIDADE
VALIDAR	
4	5014808-7   	FLAVIO BRITO GOMES	8:30h	UNANIMIDADE
VALIDAR	
5	4994318-9	FRANKLIN GULIVER SOARES	8:35h	UNANIMIDADE
VALIDAR	
6	4976591-4	GUSTAVO BRITO GALDINO	8:40h	UNANIMIDADE
VALIDAR	
7	4977012-8	JEFFERSON LUCAS DE LIMA EVANGELISTA	8:45h	UNANIMIDADE
VALIDAR	
8	5037836-8	MARILENE GOULART VERISSIMO ZHU	8:50h	UNANIMIDADE
VALIDAR	
9	5045291-6	MARINA AZEVEDO PEREIRA NOGUEIRA	8:55h	UNANIMIDADE
VALIDAR	
10	4993327-2  	MICHELLE BEZERRA DE MEDEIROS	9:00h	UNANIMIDADE
VALIDAR	
11	5103799-8	MIGUEL JAIME DOS SANTOS AGRA	9:10h	UNANIMIDADE
VALIDAR	
12	4980040-0	MONA SETH ALEXANDRE CAVALCANTE CORDEIRO	9:15h	UNANIMIDADE
VALIDAR	
13	4987119-6	RICARDO SANTOS DE SOUZA	9:25h	UNANIMIDADE
VALIDAR	
14	5005725-1	RICARDO WAGNER DE MEDEIROS FREIRE	9:30h	UNANIMIDADE
VALIDAR	
15	5085222-1	ROBSON SHELTON MEDEIROS DA SILVA	9:35h	UNANIMIDADE
VALIDAR	
16	4984223-4	THIAGO MILHOMEM DE SOUZA BATISTA	9:45h	UNANIMIDADE
VALIDAR	
17	5027777-4	TIAGO LIMA TAVARES	9:50h	UNANIMIDADE
VALIDAR	
18	 5025338-7	 VALDIANE KESS SOARES DOS SANTOS	9:55h	UNANIMIDADE
VALIDAR	

Deliberação 2:

Decide a Comissão de Heteroidentificação, POR MAIORIA, VALIDAR as autodeclarações dos(as) candidatos(as) pretos(as) ou pardos(as) abaixo:
 
SEQ.	INSCRIÇÃO	NOME	HORA	RESULTADO	
1	5056609-1   	CLAUDIO MOISES RODRIGUES PEREIRA	8:05h	MAIORIA
VALIDAR	
2	5067603-2	DECYO ALLYSON SARMENTO FERREIRA	8:10h	MAIORIA
VALIDAR	
3	4994555-6	MIGUEL ANGELO DA SILVA RIBEIRO	9:05h	MAIORIA
VALIDAR	

Deliberação 3:

Decide a Comissão de Heteroidentificação, POR MAIORIA, tendo em vista o não atendimento do quesito cor ou raça com aparência física que configure a existência de traços fenotípicos de pessoa preta ou parda, NÃO VALIDAR, as autodeclarações dos(as) candidatos(as) pretos(as) ou pardos(as) abaixo (artigo 4º, inciso II, da Portaria nº 2167 / 2022 e o Edital de abertura do certame):
 
SEQ.	INSCRIÇÃO	NOME	HORA	RESULTADO	
1	5017778-8	JESSICA DANTAS FEITOSA GOMES (lactante)	8:10h	MAIORIA
NÃO VALIDAR	
 
Deliberação 4:
 
Decide a Comissão de Heteroidentificação, À UNANIMIDADE, tendo em vista o não atendimento do quesito cor ou raça com aparência física que configure a existência de traços fenotípicos de pessoa preta ou parda, NÃO VALIDAR as autodeclarações dos(as) candidatos(as) abaixo (artigo 4º, inciso II, da Portaria nº 2167 / 2022 e o Edital de abertura do certame):
 
SEQ.	INSCRIÇÃO	NOME	HORA	RESULTADO	
1	4976560-4  	RHUAN CARLOS DUARTE MARTINS	9:20h	UNANIMIDADE
NÃO VALIDAR	
2	5063321-0	ROGERIO GOMES ROCHA	9:40h	UNANIMIDADE
NÃO VALIDAR	
 
Secretaria de Apoio aos Órgãos Julgadores Administrativos e Comissões – SEAPO (das 7h às 14h - fuso horário do Acre) (68) 3302-0321

	Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oliveira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 26/10/2022, às 16:51, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1319255 e o código CRC FA70862E.