PAUTA DE JULGAMENTO – PUBLICADA

PAUTA DE JULGAMENTO elaborada nos termos do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, para a 19ª Sessão Ordinária da Câmara Criminal de 2022, que será realizada no dia 17/10/2022, segunda-feira às 08 horas em ambiente virtual e presencial (híbrido), no aplicativo de vídeo conferência GOOGLE MEET e na Sala das Sessões da Câmara Criminal, localizada no Edifico Sede do Poder Judiciário do Estado do Acre, em conformidade com o Artigo 93 e seguintes do RITJAC, FICAM AS PARTES, POR SEUS PROCURADORES, DESDE JÁ INTIMADAS:
1).	Da inclusão dos processos relacionados nesta pauta para julgamento presencial, a ser realizada por videoconferência e por meio físico;
2).	Considerar-se-á desistente do pedido de sustentação oral a parte que manifestar interesse em realizar sustentação oral e obrigatoriamente não informar endereço de e- mail e número de seu telefone que possibilite a conexão à sala de videoconferência; ou não se fizer presente na sala das sessões físicas da Câmara Criminal;
3).	Todos que participarem das sessões de julgamentos deverão zelar pelas condições técnicas para a transmissão audiovisual, de manifestações, de sustentação oral, tais como acesso à internet e instalação do aplicativo no equipamento a ser utilizado. 4). Os advogados habilitados deverão estar logados na sala de reunião virtual ou presentes a sala das sessões, antes do início da sessão;
5). Maiores informações contatar Eduardo de Araújo Marques, Secretário da Câmara Criminal no telefone 99984-8969.

19ª Sessão da Câmara Criminal do TJAC
Segunda-feira, 17 de outubro — 8:00am até 12:00pm Informações de participação do Google Meet
Link da videochamada: https://meet.google.com/wso-oqot-iry Ou disque: (BR) +55 51 4560-7515 PIN: 947 778 439#
Outros números de telefone: https://tel.meet/wso-oqot-iry?pin=7650113316912

PROCESSOS PAUTADOS

1
Apelação Criminal nº 0000026-07.2022.8.01.0007 Origem	: Xapuri / Vara Única - Criminal
Nº na Origem : 0000026-07.2022.8.01.0007
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins Relatoria	: Desembargador Samoel Evangelista Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim Apelante	: Erivan Ferreira da Silva.
D. Público	: Augusto César dos Santos Freitas (OAB: 1120/AL). Apelante	: Eder da Silva Domingos.
Advogada	: Aliany de Paula Silva Celestrini (OAB: 4627/AC). Advogado	: Maycon Moreira da Silva (OAB: 5654/AC).
Apelante	: Paulo Brito da Silva.

Advogada	: Aliany de Paula Silva Celestrini (OAB: 4627/AC). Advogado	: Maycon Moreira da Silva (OAB: 5654/AC).
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. Promotor	: Thiago Marques Salomão.

2
Apelação Criminal nº 0000318-20.2021.8.01.0009 Origem	: Senador Guiomard / Vara Criminal Nº na Origem : 0000318-20.2021.8.01.0009
Assunto	: Ameaça
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim Apelante	: Rodinei Oliveira Nunes.
D. Público	: Eufrásio Moraes de Freitas Neto (OAB: 4108/AC). Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre.
Promotora	: Laura Cristina de Almeida Miranda.

3
Apelação Criminal nº 0000389-19.2021.8.01.0010 Origem	: Bujari / Vara Única - Criminal
Nº na Origem : 0000389-19.2021.8.01.0010
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim Revisão	: Desembargador Samoel Evangelista Apelante	: José de Lima Magno.
D. Público	: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 4861/AC). Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre.
Promotor	: Antonio Alceste Callil de Castro (OAB: 3125/AC).

4
Apelação Criminal nº 0000437-78.2021.8.01.0009 Origem	: Senador Guiomard / Vara Criminal Nº na Origem : 0000437-78.2021.8.01.0009
Assunto	: Furto Qualificado
Relatoria	: Desembargador Samoel Evangelista Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim Apelante	: Genivan dos Reis Bessa.
D. Público	: Eufrásio Moraes de Freitas Neto (OAB: 4108/AC). Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre.
Promotora	: Laura Cristina de Almeida Miranda.

5
Apelação Criminal nº 0002229-88.2021.8.01.0002 Origem	: Cruzeiro do Sul / 1ª Vara Criminal Nº na Origem : 0002229-88.2021.8.01.0002
Assunto	: Crimes do Sistema Nacional de Armas Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim Revisão	: Desembargador Samoel Evangelista Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre Promotor	: Fernando Henrique Santos Terra.

Apelado	: L. A. B. D. L. B..

6
Apelação Criminal nº 0002443-82.2021.8.01.0001 Origem	: Rio Branco / 2ª Vara Criminal
Nº na Origem : 0002443-82.2021.8.01.0001
Assunto	: Roubo Majorado
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim Revisão	: Desembargador Samoel Evangelista Apelante	: Riquelme Vieira de Almeida.
D. Público	: Michael Marinho Pereira (OAB: 3017/AC). Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. Promotor	: Marcos Antônio Galina.

7
Apelação Criminal nº 0003888-38.2021.8.01.0001 Origem	: Rio Branco / 4ª Vara Criminal
Nº na Origem : 0003888-38.2021.8.01.0001
Assunto	: Crimes do Sistema Nacional de Armas Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim Revisão	: Desembargador Samoel Evangelista Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre.
Promotor	: José Ruy da Silveira Lino Filho (OAB: 793/AC). Apelado	: Erineldo de Almeida Araujo.
D. Público	: Cassio de Holanda Tavares (OAB: 198943/SP).

8
Apelação Criminal nº 0004793-09.2022.8.01.0001 Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Criminal
Nº na Origem : 0004793-09.2022.8.01.0001
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim Revisão	: Desembargador Samoel Evangelista Apelante	: Rafael Moraes Lago.
Advogado	: Romano Fernandes Gouvea (OAB: 4512/AC). Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre.
Promotora	: Laura Cristina de Almeida Miranda.

9
Apelação Criminal nº 0004866-15.2021.8.01.0001 Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Criminal
Nº na Origem : 0004866-15.2021.8.01.0001
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim Revisão	: Desembargador Samoel Evangelista Apelante	: Jamile Souza Santiago.
D. Público	: Gerson Boaventura de Souza (OAB: 2273/AC). Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. Promotora	: Aretuza de Almeida Cruz.

10
Apelação Criminal nº 0004898-85.2019.8.01.0002 Origem	: Cruzeiro do Sul / 2ª Vara Criminal Nº na Origem : 0004898-85.2019.8.01.0002
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim Revisão	: Desembargador Samoel Evangelista Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. Promotor	: Ildon Maximiano Peres Neto.
Apelado	: Felipe Negreiro de Freitas.
D. Público	: Carolina Matias Vecchi (OAB: 120897/MG).

11
Apelação Criminal nº 0012310-75.2016.8.01.0001 Origem	: Rio Branco / 1ª Vara Criminal
Nº na Origem : 0012310-75.2016.8.01.0001
Assunto	: Roubo Majorado
Relatoria	: Desembargador Samoel Evangelista Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. Promotora	: Nelma Araújo Melo de Siqueira.
Apelado	: Marcos Balica de Oliveira.
D. Público	: Fernando Morais de Souza (OAB: 2415/AC). Apelado	: Weverton de Carvalho e Souza.
D. Público	: Fernando Morais de Souza (OAB: 2415/AC).

12
Apelação Criminal nº 0013162-94.2019.8.01.0001 Origem	: Bujari / Vara Única - Criminal
Nº na Origem : 0013162-94.2019.8.01.0001
Assunto	: Estupro de Vulnerável
Relatoria	: Desembargador Samoel Evangelista Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim Apelante	: Ademilson Moreira Soares.
D. Público	: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 4861/AC). Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre.
Promotor	: Antonio Alceste Callil de Castro (OAB: 3125/AC).

13
Embargos de Declaração Criminal nº 0101118-49.2022.8.01.0000 Origem	: Cruzeiro do Sul / 2ª Vara Criminal
Nº na Origem : 0002004-68.2021.8.01.0002
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim Embargante	: Amauri Dias da Silva.
Adv. Dativo	: Thallis Felipe Menezes de Souza Brito (OAB: 5633/AC). Embargado	: Ministério Público do Estado do Acre.

14
Habeas Corpus Criminal nº 0101200-80.2022.8.01.0000 Origem	: Rio Branco / 4ª Vara Criminal
Nº na Origem : 0001593-28.2021.8.01.0001
Assunto	: Crimes da Lei de Licitações Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim Impetrante	: Rodrigo Aiache Cordeiro
Advogado	: Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB: 2780/AC) Impetrante	: Gláucia Albuquerque da Silva
Advogada	: Gláucia Albuquerque da Silva (OAB: 5302/AC) Impetrante	: Braz Alves de Melo Junior
Advogado	: Braz Alves de Melo Junior (OAB: 5148/AC) Impetrante	: Keldheky Maia da Silva
Advogado	: Keldheky Maia da Silva (OAB: 4352/AC)
Impetrado	: Juízo de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco Paciente	: Márcio Matos Mourão
Paciente	: Cristiano Silva Ferreira Paciente	: Soneli Maria da Silva Ferreira Paciente	: Lucimar Martins Sampaio

15
Mandado de Segurança Criminal nº 1001231-75.2022.8.01.0000 Origem	: Rio Branco / Vara de Delitos de Organizações Criminosas Nº na Origem : 0004035-64.2021.8.01.0001
Assunto	: Sigilo Telefônico
Relatoria	: Desembargador Samoel Evangelista Impetrante	: Meta Platforms, Inc.
Advogados	: FELIPE ZALTMAN SALDANHA (OAB: 175936/RJ) e outro
Impetrado	: Juízo de Direito da Vara de Delitos de Organizações Criminosas Proc. Geral	: Marcos Antonio Santiago Motta (OAB: 2910/AC)

16
Habeas Corpus Criminal nº 1001546-06.2022.8.01.0000 Origem	: Rio Branco / 2ª Vara Criminal
Nº na Origem : 0022200-48.2010.8.01.0001
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim Impetrante	: Romano Fernandes Gouvea
Advogado	: Romano Fernandes Gouvea (OAB: 4512/AC)
Imps	: Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco Paciente	: Francisco das Chagas Oliveira da Silva

17
Habeas Corpus Criminal nº 1001617-08.2022.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / Vara de Delitos de Organizações Criminosas Nº na Origem : 0800541-27.2022.8.01.0001
Assunto	: Organização Criminosa Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim Impetrante	: W. F. S. dos S..

Advogado	: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC)
Impetrado	: Juízo de Direito da Vara de Delitos de Organizações Criminosas Paciente	: A. de O. G.

18
Habeas Corpus Criminal nº 1001628-37.2022.8.01.0000 Origem	: Acrelândia / Vara Única - Criminal
Nº na Origem : 0000102-34.2022.8.01.0006
Assunto	: Ameaça
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim Impetrante	: T. S. de M. B
Advogada	: Thais Silva de Moura Barros (OAB: 4356/AC) Impetrante	: S. A. da C. Q
Advogada	: Sueli Alves da Costa Queiroz (OAB: 5138/AC) Impetrante	: F. H. B. d O
Advogado	: Flávio Henrique Barros D oliveira (OAB: 6013/AC) Impetrante	: A. A. da S
Advogado	: Antonio Araujo da Silva (OAB: 1260/AC)
Impetrado	: Juízo de Direito da Vara Única Criminal da Comarca de Acrelândia Paciente	: C. P. B

19
Habeas Corpus Criminal nº 1001634-44.2022.8.01.0000 Origem	: Plácido de Castro / Vara Criminal
Nº na Origem : 0000272-97.2022.8.01.0008
Assunto	: Homicídio Qualificado
Relatoria	: Desembargador Samoel Evangelista Impetrante	: Wellington Frank Silva dos Santos
Advogado	: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC)
Impetrado	: Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Plácido de Castro Paciente	: Evimarcos Nogueira da Costa

20
Habeas Corpus Criminal nº 1001678-63.2022.8.01.0000 Origem	: Xapuri / Vara Criminal
Nº na Origem : 0000270-33.2022.8.01.0007
Assunto	: Extorsão
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim Impetrante	: Grazielle Frota de Freitas
Advogada	: Grazielle Frota de Freitas (OAB: 4750/AC)
Imps	: Juiz de Direito da Vara Única Criminal da Comarca de Xapuri Paciente	: Maria Sandra da Silva Quadros

21
Apelação Criminal nº 0000592-08.2021.8.01.0001 – VISTA DO DES. LUÍS CAMOLEZ
Origem	: Rio Branco / Vara de Delitos de Organizações Criminosas Nº na Origem : 0000592-08.2021.8.01.0001
Assunto	: Promoção, Constituição, Financiamento Ou Integração de Organização Criminosa

Relatoria	: Desembargador Denise Bonfim Revisão	: Desembargador Samoel Evangelista Apelante	: Antônio Cleisman da Silva Alencar.
Advogado	: MARCUS PAULO CORREIA CIACCI (OAB: 4552/AC).
Advogado	: Levi Bezerra de Oliveira (OAB: 4867/AC). Apelante	: Lithman Gomes Barbosa.
Advogado	: MARCUS PAULO CORREIA CIACCI (OAB: 4552/AC).
Advogado	: Levi Bezerra de Oliveira (OAB: 4867/AC). Apelante	: Elivandio Feitosa Moura.
Advogado	: Fabio Santos de Santana (OAB: 4349/AC). Advogado	: Rodrigo Lima Tavares (OAB: 4749/AC).
Advogado	: Romano Fernandes Gouvea (OAB: 4512/AC). Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre.
Promotor	: Bernardo Fiterman Albano. Promotor	: Marcela Cristina Ozório.
Resultado do julgamento: “Após votar a Relatora e o Revisor pela rejeição da preliminar de litispendência suscitada pela defesa, pediu vista o Des. Luís Camolez”.

22
Apelação Criminal nº 0000809-55.2020.8.01.0011 – VISTA DO DES. LUÍS CAMOLEZ
Origem	: Sena Madureira / Vara Criminal Nº na Origem : 0000809-55.2020.8.01.0011
Assunto	: Direito Penal
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim Revisão	: Desembargador Samoel Evangelista
Apelante	: Marcello Guilherme Antônio Goveia Diniz de Oliveira. Advogado	: Francisco Silvano Rodrigues Santiago (OAB: 777/AC). Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre.
Promotor	: Thalles Ferreira Costa
Resultado do julgamento: “Após votar a Relatora e o Revisor pelo improvimento do apelo, pediu vista o Des. Luis Camolez”.

23
Apelação Criminal nº 0003382-96.2020.8.01.0001 – VISTA DO DES. LUÍS CAMOLEZ
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara Criminal Nº na Origem : 0003382-96.2020.8.01.0001
Assunto	: Direito Penal
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim Revisão	: Desembargador Samoel Evangelista Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre Promotor	: Maria Fátima Ribeiro Teixeira Apelado	: Ademir Vasconcelos Pinheiro
Advogado	: Sanderson Silva de Moura (OAB: 2947/AC) Advogado	: José Dênis Moura dos Santos Júnior (OAB: 3827/AC)
Resultado do julgamento: “Após votar a Relatora e o Revisor pelo provimento do apelo, pediu vista o Des. Luis Camolez”.

24
Apelação Criminal nº 0007836-66.2013.8.01.0001 – VISTA DO DES. LUÍS CAMOLEZ
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara Criminal Nº na Origem : 0007836-66.2013.8.01.0001
Assunto	: Direito Penal
Relatoria	: Desembargador Denise Bonfim Revisão	: Desembargador Samoel Evangelista
Apelante	: Seguradora Líder dos Consórcios DPVAT S/A
Advogado	: Guilherme Gueiros de Freitas Barbosa (OAB: 43779/PE). Advogado	: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB: 23255/PE).
Advogado	: Delmar Siqueira Cunha (OAB: 21046/PE).
Advogado	: Luiz Mário Felix de Moraes Guerra (OAB: 1455B/PE). Advogada	: ELAINE BARROS DE CASTRO NUNES (OAB: 54057/PE).
Advogado	: Alyson Thiago de Oliveira (OAB: 4471/AC). Apelado	: Gersey Silva de Souza.
Advogado	: Gersey Silva de Souza (OAB: 3086/AC). Apelado	: Alberto Yassunori Okamura.
Advogada	: Kely Pessoa de Oliveira e Silva (OAB: 5232/AC). Advogado	: Marco Aurelio Bucar (OAB: 962/AC).
Resultado do julgamento: “Após votar a Relatora e o Revisor pelo improvimento do apelo, pediu vista o Des. Luis Camolez”.

EM MESA

25
Habeas Corpus Criminal nº 1001673-41.2022.8.01.0000 Origem	: Tarauacá / Vara Criminal
Nº na Origem : 0000062-28.2022.8.01.0014
Assunto	: Homicídio Qualificado
Relatoria	: Desembargador Samoel Evangelista Impetrante	: José Dênis Moura dos Santos Júnior
Impetrado	: Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca Tarauacá Paciente	: Rosaldo da Silva Oliveira

26
Habeas Corpus Criminal nº 1001699-39.2022.8.01.0000 Origem	: Rio Branco / 2ª Vara Criminal
Nº na Origem : 0006948-63.2014.8.01.0001
Assunto	: Associação para A Produção e Tráfico e Condutas Afins Relatoria	: Desembargador Samoel Evangelista
Impetrante	: José Dênis Moura dos Santos Júnior Impetrante	: Marina Belandi Scheffer
Impetrado	: Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco Paciente	: Jeovan Vieira de Oliveira

27
Habeas Corpus Criminal nº 1001707-16.2022.8.01.0000

Origem	: Bujari / Vara Única - Criminal Nº na Origem : 0000050-60.2021.8.01.0010
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins Relatoria	: Desembargador Samoel Evangelista Impetrante	: Rodrigo Almeida Chaves
Impetrado	: Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Bujari Paciente	: Fábio de Oliveira Batista
Paciente	: Efeson Gomes Mota

Secretaria da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, aos onze dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte dois.

Bel. Eduardo de Araújo Marques Secretário