PAUTA DE JULGAMENTO – PUBLICADA

PAUTA DE JULGAMENTO elaborada nos termos dos artigos 93 e s.s, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, para a 18ª Sessão Ordinária da Câmara Criminal, que será realizada no dia 26/09/2022, ou nas subsequentes, às 08 horas em ambiente virtual, utilizando-se do SAJ/SG5 e aplicativo de vídeo conferência GOOGLE MEET, FICAM AS PARTES, POR SEUS PROCURADORES, DESDE JÁ INTIMADAS:
1). Da inclusão dos processos relacionados nesta pauta para julgamento presencial, a ser realizada por videoconferência;
2). Considerar-se-á desistente do pedido de sustentação oral a parte que manifestar interesse em realizar sustentação oral e obrigatoriamente não informar endereço de e-mail e número de seu telefone que possibilite a conexão à sala de videoconferência;
3). Todos que participarem das sessões de julgamentos deverão zelar pelas condições técnicas para a transmissão audiovisual, de manifestações, de sustentação oral, tais como acesso à internet e instalação do aplicativo no equipamento a ser utilizado. 
4). Os advogados habilitados deverão estar logados na sala de reunião virtual até as sete horas e quarenta e cinco minutos do dia da sessão;
5). Maiores informações contatar Eduardo de Araújo Marques, Secretário da Câmara Criminal no telefone 99984-8969.

18ª Sessão da Câmara Criminal do TJAC
Segunda-feira, 26 de setembro · 8:00am até 12:00pm
Informações de participação do Google Meet
Link da videochamada: https://meet.google.com/wso-oqot-iry
Ou disque: ‪(BR) +55 51 4560-7515‬ PIN: ‪947 778 439‬#‬‬‬‬
Outros números de telefone: https://tel.meet/wso-oqot-iry?pin=7650113316912

PROCESSOS PAUTADOS
1
Apelação Criminal nº 0000076-73.2021.8.01.0005
Origem		: Capixaba / Vara Única (Criminal)
Nº na Origem	: 0000076-73.2021.8.01.0005
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargador Samoel Evangelista
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Dafne Sousa da Silva. 
D. Público	: Gilberto Jorge Ferreira da Silva (OAB: 1864/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Laura Cristina de Almeida Miranda.

2
Recurso Em Sentido Estrito nº 0000403-21.2021.8.01.0004
Origem		: Epitaciolândia / Vara Única - Criminal
Nº na Origem	: 0000403-21.2021.8.01.0004
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Recorrente	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Rodrigo Fontoura de Carvalho. 
Recorrido	: Evangelista Dantas Pereira. 
Advogado	: Paulo Henrique Mazzali (OAB: 3895/AC). 

3
Apelação Criminal nº 0000592-08.2021.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / Vara de Delitos de Organizações Criminosas
Nº na Origem	: 0000592-08.2021.8.01.0001
Assunto	: Promoção, Constituição, Financiamento Ou Integração de Organização Criminosa
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Samoel Evangelista
Apelante	: Antônio Cleisman da Silva Alencar. 
Advogado	: MARCUS PAULO CORREIA CIACCI (OAB: 4552/AC). 
Advogado	: Levi Bezerra de Oliveira (OAB: 4867/AC). 
Apelante	: Lithman Gomes Barbosa. 
Advogado	: MARCUS PAULO CORREIA CIACCI (OAB: 4552/AC). 
Advogado	: Levi Bezerra de Oliveira (OAB: 4867/AC). 
Apelante	: Elivandio Feitosa Moura. 
Advogado	: Fabio Santos de Santana (OAB: 4349/AC). 
Advogado	: Rodrigo Lima Tavares (OAB: 4749/AC). 
Advogado	: Romano Fernandes Gouvea (OAB: 4512/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Bernardo Fiterman Albano. 
Promotor	: Marcela Cristina Ozório. 

4
Apelação Criminal nº 0001378-52.2021.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 4ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0001378-52.2021.8.01.0001
Assunto	: Crimes de Trânsito
Relatoria	: Desembargador Samoel Evangelista
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Deison Braga da Silva. 
Advogado	: Robson de Aguiar de Souza (OAB: 3063/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: José Ruy da Silveira Lino Filho (OAB: 793/AC). 

5
Recurso Em Sentido Estrito nº 0001484-11.2021.8.01.0002
Origem		: Cruzeiro do Sul / 2ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0001484-11.2021.8.01.0002
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Recorrente	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Ildon Maximiano Peres Neto (OAB: 8160/MT). 
Recorrido	: Adelso José Pinheiro de Azevedo. 
D. Pública	: Carolina Matias Vecchi (OAB: 120897/MG). 

6
Apelação Criminal nº 0002136-65.2020.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 2ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0002136-65.2020.8.01.0001
Assunto	: Roubo Majorado
Relatoria	: Desembargador Samoel Evangelista
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Vanderson Souza da Silva. 
Advogado	: Gisele Vargas Marques Costa (OAB: 3897/AC). 
Apelante	: Mário Cacio Lima dos Santos. 
D. Público	: Michael Marinho Pereira (OAB: 3017/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Maria Fátima Ribeiro Teixeira. 

7
Apelação Criminal nº 0002193-51.2018.8.01.0002
Origem		: Cruzeiro do Sul / 1ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0002193-51.2018.8.01.0002
Assunto	: Homicídio Qualificado
Relatoria	: Desembargador Samoel Evangelista
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Marcos Alves Nascimento. 
D. Pública	: Camila Albano de Barros (OAB: 10151/PI). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Fernando Henrique Santos Terra. 

8
Apelação Criminal nº 0002203-25.2019.8.01.0014
Origem		: Tarauacá / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0002203-25.2019.8.01.0014
Assunto	: Homicídio Qualificado
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Samoel Evangelista
Apelante	: Genilson do Nascimento Bispo. 
Advogado	: Sanderson Silva de Moura (OAB: 2947/AC). 
Advogado	: José Dênis Moura dos Santos Júnior (OAB: 3827/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotora	: Luana Diniz Lírio Maciel. 

9
Apelação Criminal nº 0003284-77.2021.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / Vara de Delitos de Tóxicos e Acidentes de Trânsito
Nº na Origem	: 0003284-77.2021.8.01.0001
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Samoel Evangelista
Apelante	: Pablo Santiago da Silva. 
Adv. Dativa	: Aliany de Paula Silva Celestrini (OAB: 4627/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotora	: Joana D´Arc Dias Martins. 

10
Apelação Criminal nº 0005961-80.2021.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 2ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0005961-80.2021.8.01.0001
Assunto	: Roubo
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Samoel Evangelista
Apelante	: Alisson Felipe de Souza Geber. 
D. Público	: Michael Marinho Pereira (OAB: 3017/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Marcos Antônio Galina. 

11
Apelação Criminal nº 0007836-66.2013.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0007836-66.2013.8.01.0001
Assunto	: Direito Penal
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Samoel Evangelista
Apelante	: Seguradora Líder dos Consórcios DPVAT S/A. 
Advogado	: Guilherme Gueiros de Freitas Barbosa (OAB: 43779/PE). 
Advogado	: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB: 23255/PE). 
Advogado	: Delmar Siqueira Cunha (OAB: 21046/PE). 
Advogado	: Luiz Mário Felix de Moraes Guerra (OAB: 1455B/PE). 
Advogada	: ELAINE BARROS DE CASTRO NUNES (OAB: 54057/PE). 
Apelado	: Gersey Silva de Souza. 
Advogado	: Gersey Silva de Souza (OAB: 3086/AC). 
Apelado	: Alberto Yassunori Okamura. 
Advogada	: Kely Pessoa de Oliveira e Silva (OAB: 5232/AC). 
Advogado	: Marco Aurelio Bucar (OAB: 962/AC). 

12
Apelação Criminal nº 0008212-71.2021.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0008212-71.2021.8.01.0001
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Samoel Evangelista
Apelante	: Auricélio Gomes de Macêdo. 
D. Público	: Fernando Morais de Souza (OAB: 2415/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Nelma Araújo Melo de Siqueira. 

13
Apelação Criminal nº 0012577-13.2017.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara do Tribunal do Júri
Nº na Origem	: 0012577-13.2017.8.01.0001
Assunto	: Homicídio Qualificado
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Samoel Evangelista
Apelante	: Juscelino Pereira dos Santos. 
D. Pública	: Gabriella de Andrade Virgilio (OAB: 10778/RN). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Teotônio Rodrigues Soares Júnior. 

14
Embargos de Declaração Criminal nº 0100559-92.2022.8.01.0000
Origem		: Sena Madureira / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000342-42.2021.8.01.0011
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Embargante	: Lucas de Azevedo dos Santos. 
Advogada	: Luena Ribeiro da Conceição (OAB: 4994/AC). 
Embargado	: Ministério Público do Estado do Acre. 

15
Agravo de Execução Penal nº 0100914-05.2022.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / Vara de Execuções Penais
Nº na Origem	: 0002836-51.2014.8.01.0001
Assunto	: Pena Privativa de Liberdade
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Agravante	: Nelciene Damasceno Lima. 
Advogado	: Nataniel da Silva Meireles (OAB: 4012/AC). 
Advogada	: Caren Oliveira de Araujo (OAB: 5268/AC). 
Advogado	: Patrich Leite de Carvalho (OAB: 3259/AC). 
Agravado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Rodrigo Curti. 

16
Agravo de Execução Penal nº 0101122-86.2022.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / Vara de Execuções Penais
Nº na Origem	: 0001281-62.2015.8.01.0001
Assunto	: Pena Privativa de Liberdade
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Agravante	: Maykon Gleysson Carlos da Costa. 
Advogado	: Nataniel da Silva Meireles (OAB: 4012/AC). 
Agravado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Tales Fonseca Tranin. 

17
Agravo de Execução Penal nº 0101187-81.2022.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / Vara de Execuções Penais
Nº na Origem	: 0005732-57.2020.8.01.0001
Assunto	: Progressão de Regime
Relatoria	: Desembargador Samoel Evangelista
Agravante	: Ícaro José da Silva Pinto. 
Advogado	: Matheus da Costa Moura (OAB: 5492/AC). 
Agravado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Rodrigo Curti. 

18
Agravo de Execução Penal nº 0101223-60.2021.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / Vara de Execuções Penais
Nº na Origem	: 0001396-48.2018.8.01.0011
Assunto	: Pena Privativa de Liberdade
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Agravante	: Antônia Souza de Almeida. 
Advogada	: Aliany de Paula Silva Celestrini (OAB: 4627/AC). 
Agravado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Tales Fonseca Tranin. 

19
Apelação Criminal nº 0500099-66.2020.8.01.0014
Origem		: Jordão / Vara Única - Criminal
Nº na Origem	: 0500099-66.2020.8.01.0014
Assunto	: Estupro de Vulnerável
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Samoel Evangelista
Apelante	: José Emerson Roque da Silva. 
Advogado	: Ribamar de Sousa Feitoza Júnior (OAB: 4119/AC). 
Advogado	: Daniel de Mendonça Freire (OAB: 5318/AC). 
Advogado	: Hugo Rocha de Brito (OAB: 5410/AC). 
Advogado	: Jeison Farias da Silva (OAB: 4496/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotora	: Luana Diniz Lírio Maciel. 

20
Habeas Corpus Criminal nº 1001448-21.2022.8.01.0000
Origem		: Sena Madureira / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000742-22.2022.8.01.0011
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargador Samoel Evangelista
Impetrante	: Defensoria Pública do Estado do Acre
D. Público	: Eugenio Tavares Pereira Neto (OAB: 2201/AC)
Impetrado	: Juízo de Direito da Vara Criminal de Sena Madureira
Paciente	: Gleice Cegobe Ferreira

21
Habeas Corpus Criminal nº 1001494-10.2022.8.01.0000
Origem		: Sena Madureira / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000225-20.2022.8.01.0010
Assunto	: Associação para A Produção e Tráfico e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargador Samoel Evangelista
Impetrante	: Matheus da Costa Moura
Advogado	: Matheus da Costa Moura (OAB: 5492/AC). 
Impetrado	: Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Sena Madureira
Paciente	: M. da S. A.. 

22
Apelação Criminal nº 0003382-96.2020.8.01.0001 – VISTA AO DES. LUIS CAMOLEZ
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0003382-96.2020.8.01.0001
Assunto	: Direito Penal
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Samoel Evangelista
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Maria Fátima Ribeiro Teixeira. 
Apelado	: Ademir Vasconcelos Pinheiro. 
Advogado	: Sanderson Silva de Moura (OAB: 2947/AC). 
Advogado	: José Dênis Moura dos Santos Júnior (OAB: 3827/AC)
Resultado da votação: “Após votar a Relatora e o Revisor pelo provimento do apelo, pediu vista o Desembargador Luís Camolez”.

23
Apelação Criminal nº 0000809-55.2020.8.01.0011 – VISTA AO DES. LUIS CAMOLEZ
Origem		: Sena Madureira / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000809-55.2020.8.01.0011
Assunto	: Direito Penal
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Samoel Evangelista
Apelante	: Marcello Guilherme Antônio Goveia Diniz de Oliveira. 
Advogado	: Francisco Silvano Rodrigues SAntiago (OAB: 777/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Thalles Ferreira Costa. 
Resultado da votação: “Após votar a Relatora e o Revisor pelo improvimento do apelo, pediu vista o Desembargador Luís Camolez”.

Secretaria da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, aos vinte um dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte dois.

Bel. Eduardo de Araújo Marques
Secretário