PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Apoio às Sessões
Segunda Câmara Cível 
        Pauta publicada no DJE nº 7.146, págs. 13/14, em 16.09.2022, sexta-feira
        
PAUTA DE JULGAMENTO elaborada nos termos do artigo 935, do CPC c/c art. 65 a 68, do RITJAC, para a 31ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara Cível, que será realizada no dia vinte  e sete de setembro de 2022 (27/9/2022), terça-feira, às 9 horas (fuso horário oficial do Acre), ou nas subsequentes, em ambiente virtual, utilizando-se do SAJ/SG5WEB (remoto) e aplicativo de videoconferência, via internet, através do programa utilizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre (Google Meet), em conformidade com as Resoluções nºs 313, 314 e 318, Portaria nº 61, ambas do Conselho Nacional de Justiça; Portarias Conjuntas nºs 22, 23, 25, 26, 30 e 32/2020 (GAPRE e COGER); e Portarias nºs 674/2020 e 700/2020 (GAPRE), FICAM AS PARTES, POR SEUS PROCURADORES, DESDE JÁ INTIMADAS:

A) Da inclusão do(s) processo(s) relacionado(s) nesta pauta para julgamento presencial, a ser realizada por videoconferência.
B) Para, querendo, havendo previsibilidade legal ou regimental, manifestar nos respectivos autos sobre o interesse em realizar sustentação oral, até o prazo de 24 (vinte e quatro) horas de antecedência (CPC, Art. 937, § 4º) da sessão de julgamentos, devendo indicar o endereço de e-mail e contato telefônico com WhatsApp, objetivando possibilitar a conexão para tal finalidade no computador ou via telefone, desde que possibilitem áudio e vídeo. Ficando o membro do Ministério Público e o advogado no aguardo do contato da Secretaria à conexão à sala de videoconferência.
C) Considerar-se-á desistente do pedido de sustentação oral a parte que manifestar interesse em realizar sustentação oral e obrigatoriamente não informar endereço de e-mail e número de seu telefone que possibilite a conexão à sala de videoconferência.
D) Todos que participarem das sessões de julgamentos deverão zelar pelas condições técnicas para a transmissão audiovisual, de manifestações, de sustentação oral, tais como acesso à internet e instalação do aplicativo no equipamento a ser utilizado.
E) DA UTILIZAÇÃO DE TRAJES ADEQUADOS (VESTES TALARES) visando o comparecimento e participação na sessão de julgamento por videoconferência. 
F) Do desligamento dos equipamentos de áudio e vídeo no final da participação da videoconferência. 
G) Da realização da sessão por videoconferência fica vedada: a gravação e registro por usuários não autorizados; a realização de streaming, caracterizado como distribuição digital de conteúdo audiovisual pela internet em tempo real; e a reprodução de registros por qualquer meio sem autorização ou que não seja para fins de defesa. 
H) O link de acesso a sala de sessão de julgamento será encaminhado com pelo menos uma hora de antecedência para o endereço eletrônico (e-mail) indicado nos autos do processo.

1.
Classe	: Apelação Cível  nº 0700211-50.2021.8.01.0003
Origem	: Brasileia / Vara Cível
Assunto	: Reconhecimento / Dissolução
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: E. N. C.. 
Adv. Dativo	: Giseli Andréia Gomes Lavandez Mazzali (OAB: 4297/AC). 
Apelada	: M. O. A. da S.. 
Advogado	: Ana Carolina Faria silva Gask (OAB: 3630/AC)
Advogado	: Luiz Mario Luigi Junior (OAB: 3791/AC)
Advogado	: Larissa Prete Fuzeti (OAB: 3672/AC)

2.
Classe	: Apelação Cível  nº 0700429-48.2021.8.01.0013
Origem	: Feijó / Vara Cível
Assunto	: Indenização Por Dano Moral
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Banco Bradesco S/A. 
Advogada	: Karina de Almeida Batistuci (OAB: 3400/AC). 
Apelado	: José Maria Matos Brandão. 
Advogado	: MARCIO ROBERTO DE SOUZA (OAB: 4793/RO). 
Advogada	: Jhulliane Soares da Silva (OAB: 8613/RO). 

3.
Classe	: Apelação Cível  nº 0703285-84.2022.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara da Fazenda Publica
Assunto	: Icms/ Imposto Sobre Circulação de Mercadorias
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Super 25 Comércio Eletrônico de Óculos e Acessórios Ltda. 
Advogado	: Pedro Miranda Roquim (OAB: 181619/RJ). 
Apelado	: ESTADO DO CRE. 
Proc. Estado	: Leandro Rodrigues Postigo Maia 

4.
Classe	: Apelação Cível  nº 0704303-43.2022.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara da Fazenda Publica
Assunto	: Icms/ Imposto Sobre Circulação de Mercadorias
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Proxys Comercio Eletrônico Ltda. 
Advogado	: Danilo Andrade Maia (OAB: 4434/AC). 
Apelado	: Diretor de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Thiago Torres de Almeida 
Apelado	: Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Thiago Torres de Almeida 

5.
Classe	: Apelação Cível  nº 0707879-15.2020.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara Cível
Assunto	: Rescisão do Contrato e Devolução do Dinheiro
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Alexandre Gomes de Lima. 
Advogada	: HELANE CHRISTINA DA ROCHA SILVA (OAB: 4014/AC). 
Apelado	: Francisco Orlando da Costa Silva. 
Advogado	: Francisco Ernando Costa Souza (OAB: 4796/AC). 

6.
Classe	: Agravo de Instrumento  nº 1001364-20.2022.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 5ª Vara Cível
Assunto	: Assistência Judiciária Gratuita
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Agravante	: ESPÓLIO DE SEVERINA MARIA DE SOUZA E SILVA. 
Advogado	: THIAGO AUGUSTO SILVA VILA NOVA (OAB: 3775/AC). 
Advogado	: Eduardo Olival de Sequeira (OAB: 199421/RJ). 
Advogada	: Christiane Brandão Ribeiro (OAB: 163734/RJ). 
Agravado	: Maurilho da Costa Silva. 
Advogado	: Raimundo Dias Paes (OAB: 3922/AC). 
Agravado	: MARIA ELCILENE MESQUITA DE MELO SILVA. 
Advogado	: Raimundo Dias Paes (OAB: 3922/AC). 

7.
Classe	: Agravo de Instrumento  nº 1001386-78.2022.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Cível
Assunto	: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos À Execução
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Agravante	: José Carlos Tavares do Couto. 
Advogada	: Lidiane Lima de Carvalho (OAB: 3204/AC). 
Advogado	: Marcio D'anzicourt Pinto (OAB: 3391/AC). 
Agravado	: Laminados Triunfo Ltda. 
Advogado	: Andre Gustavo Camilo Vieira Lins (OAB: 3633/AC)
Advogado	: Leandro do Amaral de Souza (OAB: 4255/AC)

8.
Classe	: Embargos de Declaração Cível  nº 0100843-03.2022.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Cível
Assunto	: Direito do Consumidor
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Embargante	: Comauto Comercial de Automoveis Ltda. 
Advogado	: Marcos Rangel da Silva (OAB: 2001/AC). 
Embargada	: Nilza das Chagas Teixeira. 
Advogado	: Joao Estephan Amorin Babary (OAB: 2597/AC). 

Gerência de Apoio às Sessões (Secretaria da Segunda Câmara Cível) do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em 15 de setembro de 2022.

Bel. Venício Almeida de Oliveira
Gerente de Apoio às Sessões