PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Apoio às Sessões
Segunda Câmara Cível 

PAUTA DE JULGAMENTO elaborada nos termos do artigo 935, do CPC c/c art. 65 a 68, do RITJAC, para a 33ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara Cível, que será realizada no dia vinte e cinco de outubro de 2022 (25/10/2022), terça-feira, às 9 horas (fuso horário oficial do Acre), ou nas subsequentes, em ambiente virtual, utilizando-se do SAJ/SG5WEB (remoto) e aplicativo de videoconferência, via internet, através do programa utilizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre (Google Meet), em conformidade com as Resoluções nºs 313, 314 e 318, Portaria nº 61, ambas do Conselho Nacional de Justiça; Portarias Conjuntas nºs 22, 23, 25, 26, 30 e 32/2020 (GAPRE e COGER); e Portarias nºs 674/2020 e 700/2020 (GAPRE), FICAM AS PARTES, POR SEUS PROCURADORES, DESDE JÁ INTIMADAS:

A) Da inclusão do(s) processo(s) relacionado(s) nesta pauta para julgamento presencial, a ser realizada por videoconferência.
B) Para, querendo, havendo previsibilidade legal ou regimental, manifestar nos respectivos autos sobre o interesse em realizar sustentação oral, até o prazo de 24 (vinte e quatro) horas de antecedência (CPC, Art. 937, § 4º) da sessão de julgamentos, devendo indicar o endereço de e-mail e contato telefônico com WhatsApp, objetivando possibilitar a conexão para tal finalidade no computador ou via telefone, desde que possibilitem áudio e vídeo. Ficando o membro do Ministério Público e o advogado no aguardo do contato da Secretaria à conexão à sala de videoconferência.
C) Considerar-se-á desistente do pedido de sustentação oral a parte que manifestar interesse em realizar sustentação oral e obrigatoriamente não informar endereço de e-mail e número de seu telefone que possibilite a conexão à sala de videoconferência.
D) Todos que participarem das sessões de julgamentos deverão zelar pelas condições técnicas para a transmissão audiovisual, de manifestações, de sustentação oral, tais como acesso à internet e instalação do aplicativo no equipamento a ser utilizado.
E) DA UTILIZAÇÃO DE TRAJES ADEQUADOS (VESTES TALARES) visando o comparecimento e participação na sessão de julgamento por videoconferência. 
F) Do desligamento dos equipamentos de áudio e vídeo no final da participação da videoconferência. 
G) Da realização da sessão por videoconferência fica vedada: a gravação e registro por usuários não autorizados; a realização de streaming, caracterizado como distribuição digital de conteúdo audiovisual pela internet em tempo real; e a reprodução de registros por qualquer meio sem autorização ou que não seja para fins de defesa. 
H) O link de acesso a sala de sessão de julgamento será encaminhado com pelo menos uma hora de antecedência para o endereço eletrônico (e-mail) indicado nos autos do processo.

1.
Classe	: Apelação Cível  nº 0715628-20.2019.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara da Fazenda Publica
Assunto	: Pensão Por Morte (Art. 74/9)
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Regina Ferrari
Apelante	: Instituto de Previdência do Estado do Acre - Acreprevidência. 
Advogada	: Maria Liberdade Moreira Morais (OAB: 4185/AC). 
Apelada	: Anaira Kesia Torres da Silva. 
Advogada	: Karolina Araújo Lopes Teixeira de Souza Medeiros (OAB: 4227/AC). 
Advogada	: Caroline Stefhane Yunes Vieira (OAB: 3180/AC). 
Advogada	: Jacqueline Maciel de Souza Modesto (OAB: 5515/AC). 

2.
Classe	: Apelação Cível  nº 0717071-06.2019.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Cível
Assunto	: Direito Processual Civil e do Trabalho
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Francisco Djalma
Apelante	: Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda. 
Advogado	: Luciano Oliveira de Melo (OAB: 3091/AC). 
Advogada	: Luana Shely Nascimento de Souza (OAB: 3547/AC). 
Apelado	: Milton Pires de Araújo. 
D. Pública	: Celia da Cruz Barros Cabral Ferreira (OAB: 2466/AC). 

3. 
Classe	: Agravo de Instrumento  nº 1000994-41.2022.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara de Familia
Assunto	: Extinção da Execução
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Agravante	: R. P. N.. 
Advogado	: Antônio Olímpio de Melo Sobrinho (OAB: 3354/AC). 
Agravada	: A. C. C.. 
Advogado	: Arquilau de Castro Melo (OAB: 331/AC). 
Advogado	: Hilário de Castro Melo Júnior (OAB: 2446/AC). 
Advogado	: Braz Alves de Melo Junior (OAB: 5148/AC). 
Advogado	: Ana Cristina Carvalho Graebner (OAB: 4348/AC). 
Advogada	: Gláucia Albuquerque da Silva (OAB: 5302/AC). 
Advogado	: Pollyanna Veras de Souza (OAB: 4653/AC). 

4.
Classe	: Apelação Cível  nº 0712400-71.2018.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara Cível
Assunto	: Adjudicação Compulsória
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: P. N. de A. A.. 
Advogado	: Gilliard Nobre Rocha (OAB: 2833/AC). 
Advogada	: Emmily Teixeira de Araújo (OAB: 3507/AC). 
Advogado	: Felippe Ferreira Nery (OAB: 3540/AC). 
Advogado	: Edjunior Nascimento Amaral (OAB: 5929/AC). 
Advogado	: Joao Arthur dos Santos Silveira (OAB: 3530/AC). 
Apelante	: J. de O. A.. 
Advogado	: Gilliard Nobre Rocha (OAB: 2833/AC). 
Advogada	: Emmily Teixeira de Araújo (OAB: 3507/AC). 
Advogado	: Felippe Ferreira Nery (OAB: 3540/AC). 
Advogado	: Edjunior Nascimento Amaral (OAB: 5929/AC). 
Advogado	: Joao Arthur dos Santos Silveira (OAB: 3530/AC). 
Apelada	: T. C. A. L.. 
Advogada	: Renata Nery Martins (OAB: 5315/AC). 
Apelado	: A. F. de A.. 
Advogado	: Silvio Ferreira Lima (OAB: 2435/AC). 
Apelada	: M. J. M. de A.. 
Advogado	: Silvio Ferreira Lima (OAB: 2435/AC). 

5.
Classe	: Agravo de Instrumento  nº 1001534-89.2022.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 4ª Vara Cível
Assunto	: Honorários Advocatícios
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Agravante	: Ilsen Franco Vogth. 
Advogada	: Ilsen Franco Vogth (OAB: 3419/AC). 
Agravante	: Fabio Salomão Silva. 
Advogada	: Ilsen Franco Vogth (OAB: 3419/AC). 
Agravado	: Wagner Xavier D'avila Lucena. 
Advogado	: Arquilau de Castro Melo (OAB: 331/AC). 
Advogado	: Hilário de Castro Melo Júnior (OAB: 2446/AC). 

6.
Classe	: Apelação Cível  nº 0713360-22.2021.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara Cível
Assunto	: Indenização Por Dano Moral
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Francisco Djalma
Apelante	: Maria Daniele de Melo Souza. 
Advogada	: Laís Benito Cortes da Silva (OAB: 5867/AC). 
Apelado	: Telefônica Brasil S/A. 
Advogado	: Wilker Bauher Vieira Lopes (OAB: 29320/GO). 
Advogada	: Andressa Melo de Siqueira (OAB: 3323/AC). 
Advogado	: Pollyanna Veras de Souza (OAB: 4653/AC). 
Advogado	: Eduardo José Parillha Panont (OAB: 4205/AC). 

7.
Classe	: Agravo de Instrumento  nº 1000951-07.2022.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 5ª Vara Cível
Assunto	: Assistência Judiciária Gratuita
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Agravante	: Espólio de Severina Maria de Souza e Silva. 
Advogado	: THIAGO AUGUSTO SILVA VILA NOVA (OAB: 3775/AC). 
Agravada	: NILDA DOMINGUES SELHORST. 
Advogado	: João Rodholfo Wertz dos Santos (OAB: 3066A/AC). 

8.
Classe	: Apelação Cível  nº 0713839-15.2021.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 5ª Vara Cível
Assunto	: Indenização Por Dano Material
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Banco Santander SA. 
Advogada	: Denner B. Mascarenhas Barbosa (OAB: 4788/AC). 
Apelado	: Credisis Capitalcredi - Cooperativa de Crédito Rural de Rio Branco Ltda. 
Advogado	: Cristopher Capper Mariano De Almeida (OAB: 3604/AC). 

9.
Classe	: Apelação Cível  nº 0700933-90.2021.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara da Familia
Assunto	: Alimentos
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: F. das C. M. V. M.. 
Advogado	: Ribamar de Souza Feitosa Júnior (OAB: 4119/AC). 
Apelante	: L. L. M. M. (Representado por sua mãe) F. das C. M. V. M.. 
Advogado	: Ribamar de Souza Feitosa Júnior (OAB: 4119/AC). 
Apelado	: M. F. de M.. 
Advogada	: Lana dos Santos Rodrigues Santiago (OAB: 4273/AC). 

10.
Classe	: Apelação Cível  nº 0700697-41.2021.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara da Familia
Assunto	: Dissolução
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: F. das C. M. V. M.. 
Advogado	: Ribamar de Sousa Feitoza Júnior (OAB: 4119/AC). 
Apelante	: I. L. M. M., (Representado por sua mãe) F. das C. M. V. M.. 
Advogado	: Ribamar de Souza Feitosa Júnior (OAB: 4119/AC). 
Apelado	: M. F. de M.. 
Advogada	: Lana dos Santos Rodrigues Santiago (OAB: 4273/AC). 

11.
Classe	: Apelação Cível  nº 0714455-87.2021.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara Cível
Assunto	: Indenização Por Dano Material
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Dulcimar de Souza Amorim. 
Advogado	: Erasmo da Silva Costa (OAB: 3940/AC). 
Advogado	: Gomercindo Clovis Garcia Rodrigues (OAB: 1997/AC). 
Advogado	: Jorge Ney Fernandes (OAB: 2391/AC). 
Advogado	: Odilardo José Brito Marques (OAB: 1477/AC). 
Advogado	: Renato Silva Filho (OAB: 2389/AC). 
Apelado	: UNIMED RIO BRANCO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA. 
Advogado	: Mauricio Vicente Spada (OAB: 4308/AC). 
Advogado	: Josiane do Couto Spada (OAB: 3805/AC). 
Advogado	: Eduardo Luiz Spada (OAB: 5072/AC). 

12.
Classe	: Apelação Cível  nº 0700913-68.2018.8.01.0013
Origem	: Feijó / Vara Cível
Assunto	: Esbulho / Turbação / Ameaça
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Francisco de Lima Ferreira. 
Advogado	: Luciano Oliveira de Melo (OAB: 3091/AC). 
Advogada	: Luana Shely Nascimento de Souza (OAB: 3547/AC). 
Apelado	: Geraldo Monteiro Júnior. 
Advogado	: Jose Francisco Machado Dantas (OAB: 2271/AC). 

13.
Classe	: Apelação Cível  nº 0700094-32.2021.8.01.0012
Origem	: Manuel Urbano / Vara Única - Cível
Assunto	: Alimentos
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Ana Vitória Silva do Nascimento. 
Advogada	: Mayra Kelly Navarro Villasante (OAB: 3996/AC). 
Apelado	: Paulo Sérgio Lopes do Nascimento. 
D. Público	: André Espíndola Moura (OAB: 23828/CE). 

14.
Classe	: Embargos de Declaração Cível  nº 0101314-19.2022.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / Vara de Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis
Assunto	: Direito Civil
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Embargante	: CRISSELIA DE OLIVEIRA MOURA DOS SANTOS. 
Advogada	: Octávia de Oliveira Moreira (OAB: 2831/AC). 
Advogada	: Andréia Regina Pereira Nogueira (OAB: 3979/AC). 
Embargada	: Crisolide Magalhães de Oliveira Cunha. 
Advogada	: LUCIANY BRUM DE FIGUEIREDO (OAB: 129318/RJ). 

15.
Classe	: Agravo de Instrumento  nº 1001601-54.2022.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Cível
Assunto	: Rescisão do Contrato e Devolução do Dinheiro
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Agravante	: José Jorge Quintino Ferreira. 
Advogada	: Vitória de Oliveira Ferreira (OAB: 5674/AC). 
Agravado	: Volvo do Brasil Veículos LTDA.. 
Advogado	: Marcelo Miguel Alvim Coelho (OAB: 156347/SP). 
Agravado	: Auto Sueco Centro-Oeste LTDA. 
Advogado	: João Celestino Correa da Costa Neto (OAB: 4611/MT). 

16.
Classe	: Apelação Cível  nº 0702453-51.2022.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 5ª Vara Cível
Assunto	: Bancários
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Maria de Souza Rodrigues. 
Advogado	: Andrea Santos Pelatti (OAB: 3450/AC). 
Advogada	: Giseli Valente dos Santos Monteiro (OAB: 5025/AC). 
Apelado	: PROVER PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA - AVANCARD,. 
Advogada	: Michelle Santos Allan de Oliveira (OAB: 43804/BA). 
Apelado	: BANCO MASTER S/A. 
Advogada	: Michelle Santos Allan de Oliveira (OAB: 43804/BA). 

17.
Classe	: Apelação Cível  nº 0709097-20.2016.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 5ª Vara Cível
Assunto	: Direito Civil
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Salim Chaouki Chaouk. 
Advogada	: Hadije Salim Paes Chaouk (OAB: 4468/AC). 
Advogado	: Geraldo Neves Zanotti (OAB: 2252/AC). 
Advogado	: Ricardo Antonio dos Santos Silva (OAB: 1515/AC). 
Advogado	: Francisco Thiego Pereira de Sousa (OAB: 4460/AC). 
Apelado	: Manoel Vieira Diniz. 
Advogada	: Vanessa Pinho Paes Cavalcante (OAB: 4668/AC). 
Apelado	: Francisco Rodrigues Ribeiro. 
Advogado	: Josafá da Costa Mendonça (OAB: 4514/AC). 
Apelado	: Elisandro da Silva Santos. 
Advogado	: Josafá da Costa Mendonça (OAB: 4514/AC). 
Apelado	: Darcle Delmiro da Silva. 
Advogado	: Josafá da Costa Mendonça (OAB: 4514/AC). 
Apelado	: Denilson da Conceição de Oliveira. 
Advogado	: Josafá da Costa Mendonça (OAB: 4514/AC). 

18.
Classe	: Apelação Cível  nº 0710494-75.2020.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara da Fazenda Publica
Assunto	: Concurso Público / Edital
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Francisco Djalma
Apelante	: Christenes Loiola de Castro Alves. 
Advogado	: Jose Henrique Corinto de Moura Júnior (OAB: 4508/AC). 
Advogada	: Maria Lidia Soares de Assis (OAB: 978/AC). 
Apelado	: Delegado Geral de Polícia Civil do Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Rodrigo Fernandes das Neves (OAB: 2501/AC). 
Apelado	: Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Rodrigo Fernandes das Neves (OAB: 2501/AC). 

19.
Classe	: Apelação Cível  nº 0706260-16.2021.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Cível
Assunto	: Alienação Fiduciária
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.. 
Advogado	: Antonio Braz da Silva (OAB: 12450/PE). 
Apelado	: Alexsandro Ferreira de Aragão. 

20.
Classe	: Apelação Cível  nº 0702679-27.2020.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara da Fazenda Publica
Assunto	: Enquadramento
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Joao Paulo Aprigio de Figueiredo (OAB: 2410/AC). 
Apelante	: Instituto de Previdência do Estado do Acre - ACREPREVIDÊNCIA. 
Procuradora	: Maria Liberdade Moreira Morais (OAB: 4185/AC). 
Procuradora	: Priscila Cunha Rocha (OAB: 2928/AC). 
Apelada	: Maria do Socorro Carneiro de Souza. 
Advogada	: Gracileidy Almeida da Costa Bacelar (OAB: 3252/AC). 

21.
Classe	: Apelação Cível  nº 0700610-22.2020.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara Cível
Assunto	: Direito Processual Civil e do Trabalho
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Francisco Djalma
Apelante	: M. L. M. SILVA - ME (LU MORENA). 
D. Público	: Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB: 3224/AC). 
Apelado	: Banco do Brasil S/A.. 
Advogado	: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 3600/AC). 

22.
Classe	: Apelação Cível  nº 0702627-31.2020.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara Cível
Assunto	: Direito Civil
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Francisco Djalma
Apelante	: JC & AM Importação e Exportação de Comércio LTDA. 
D. Público	: Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB: 3224/AC). 
Apelado	: União Química Farmacêutica Nacional S/A. 
Advogado	: Osmar Mendes Paixão Côrtes (OAB: 15553/DF). 

23.
Classe	: Apelação Cível  nº 0700181-50.2019.8.01.0014
Origem	: Tarauacá / Vara Cível
Assunto	: Enquadramento
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Regina Ferrari
Apelante	: Paulino Eduardo dos Amaucás Gomes. 
Advogado	: Elcias Cunha de Albuquerque (OAB: 4891/AC). 
Advogado	: Wagner Alvares de Souza (OAB: 3930/AC). 
Apelado	: Município de Tarauacá. 
Procª. Munic.	: Leticia Matos Santos (OAB: 5491/AC). 
Proc. Município	: Luiz Carlos Alves Bezerra (OAB: 3249/AC). 
Apelante	: Município de Tarauacá. 
Proc. Município	: Luiz Carlos Alves Bezerra (OAB: 3249/AC). 
Procª. Munic.	: Leticia Matos Santos (OAB: 5491/AC). 
Apelado	: Paulino Eduardo dos Amaucás Gomes. 
Advogado	: Elcias Cunha de Albuquerque (OAB: 4891/AC). 
Advogado	: Wagner Alvares de Souza (OAB: 3930/AC). 

24.
Classe	: Apelação Cível  nº 0700839-84.2017.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara Cível
Assunto	: Execução Previdenciária
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Francisco Djalma
Apelante	: Comprev Vida e Previdência S/A. 
Advogada	: Marina Belandi Scheffer (OAB: 3232/AC). 
Apelada	: Elane Cristina da Costa Cabral. 

25.
Classe	: Apelação Cível  nº 0701353-29.2020.8.01.0002
Origem	: Cruzeiro do Sul / 2ª Vara Cível
Assunto	: Indenização Por Dano Moral
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Francisco Djalma
Apelante	: Maria da Glória de Matos. 
Advogada	: Ocilene Alencar de Souza (OAB: 4057/AC). 
Apelado	: Banco Bradesco S/A. 
Advogado	: Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli (OAB: 5021/AC). 

26.
Classe	: Apelação Cível  nº 0701670-61.2019.8.01.0002
Origem	: Cruzeiro do Sul / 2ª Vara Cível
Assunto	: Adicional de Insalubridade
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Regina Ferrari
Apelante	: Gerisson de Souza Silva. 
Advogado	: Wagner Alvares de Souza (OAB: 3930/AC). 
Advogado	: Elcias Cunha de Albuquerque (OAB: 4891/AC). 
Apelado	: Município de Cruzeiro do Sul. 
Procurador	: Carlos Alberto de Castro Morais (OAB: 3071/AC). 

27.
Classe	: Apelação Cível  nº 0701685-30.2019.8.01.0002
Origem	: Cruzeiro do Sul / 2ª Vara Cível
Assunto	: Adicional de Insalubridade
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Regina Ferrari
Apelante	: Joicimeire Pinheiro Damaceno da Silva. 
Advogado	: Wagner Alvares de Souza (OAB: 3930/AC). 
Advogado	: Elcias Cunha de Albuquerque (OAB: 4891/AC). 
Apelado	: Município de Cruzeiro do Sul. 
Procurador	: Carlos Alberto de Castro Morais (OAB: 3071/AC). 

28.
Classe	: Apelação Cível  nº 0701693-07.2019.8.01.0002
Origem	: Cruzeiro do Sul / 2ª Vara Cível
Assunto	: Direito Administrativo e Outras Matérias de Direito Público
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Francisco Djalma
Apelante	: Prefeitura do Município de Cruzeiro do Sul - Acre. 
Proc. Município	: Rosemberg Silva Jucá (OAB: 3164/AC). 
Apelado	: José Francisco de Oliveira Santos. 
Advogado	: Wagner Alvares de Souza (OAB: 3930/AC). 
Advogado	: Vaíbe Abdala (OAB: 4504/AC). 

29.
Classe	: Apelação Cível  nº 0702777-75.2021.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara de Fazenda Pública
Assunto	: Icms/ Imposto Sobre Circulação de Mercadorias
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Regina Ferrari
Apelante	: Lojas Avenida S/A. 
Advogado	: Eduardo Gonzaga Oliveira de Natal (OAB: 203696/RJ). 
Apelado	: Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Luiz Rogerio Amaral Colturato (OAB: 2920/AC). 

30.
Classe	: Apelação Cível  nº 0712994-80.2021.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara Cível
Assunto	: Rescisão / Resolução
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Regina Ferrari
Apelante	: Igreja Shamma - Comunidade Cristã Reformada para as Nações - CCRN. 
Advogada	: Tania Maria de Paula Pereira (OAB: 1870/AC). 
Rep	: José Augusto Fróes Fernandes. 
Rep	: Aparecido Pereira de Medeiros. 
Apelada	: Maria Lidia Correia de Lima. 
Advogada	: Luísa Carolina de Souza Matos (OAB: 59201/DF). 

31.
Classe	: Apelação Cível  nº 0713096-73.2019.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara Cível
Assunto	: Estabelecimentos de Ensino
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Francisco Djalma
Apelante	: União Educacional do Norte. 
Advogado	: Luiz Henrique Coelho Rocha (OAB: 3637/AC). 
Apelada	: Jeane da Silva Borges de Carvalho. 

32.
Classe	: Agravo de Instrumento  nº 1000531-36.2021.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara Cível
Assunto	: Direito Processual Civil e do Trabalho
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Francisco Djalma
Agravante	: Serralheria Acre Inox. 
Advogado	: Faima Jinkins Gomes (OAB: 3021/AC). 
Agravado	: M & P Maia Construções Ltda. 

33.
Classe	: Agravo de Instrumento  nº 1000774-43.2022.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / Vara de Execução Fiscal
Assunto	: Icms/ Imposto Sobre Circulação de Mercadorias
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Regina Ferrari
Agravante	: CENTERMEDI COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.. 
Advogado	: LUCAS HECK (OAB: 457602/SP). 
Agravado	: Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Luís Rafael Marques de Lima (OAB: 2813/AC). 
Agravado	: Diretor do Departamento de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado do Acre - SEFAZ. 

Gerência de Apoio às Sessões (Secretaria da Segunda Câmara Cível) do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em 13 de outubro de 2022.

Kayanna Laura Eliamen da Costa Souza
Secretária da Segunda Câmara Cível