Solicitação Nova Contratação

 Código:

 FOR-DILOG-001-01

(v.00)

 

Objeto da Compra/Contração

(

  ) Material de Consumo

 (  ) Material Permanente

(

 

x

 ) Serviço

 

Solicitante

Unidade solicitante: Gerência de Desenvolvimento de Pessoas - GEDEP

Responsável pela solicitação: Narjara Laurentino Santos

Telefone(s): 3302-0380

E-mail: gedep@tjac.jus.br

 

1

. 

Objeto

Objeto(*)

Contratação direta de grupo de apoio (01 porteiro, 01 representante

do bloco D, 04 de apoio e 08 auxiliares de limpeza) tendo como objeto a prestação de

serviços de suporte ao processo seletivo para estagiários de nível de Graduação e Pós-

Graduação no dia 09 de outubro de 2022.

Justificativa(*)

Prestação de serviço para o dia da aplicação das provas relativas ao

Processo Seletivo para estagiários de Nível de Graduação e Pós-Graduação do Poder

Judiciário do Estado do Acre, visando cooperar com a abertura, limpeza e manutenção

das atividades necessárias para o dia do certame.

 

. DETALHAMENTO DO OBJETO

2

Item

Descrição detalhada

Quant.

Valor/colaborador

1

Porteiro

01

170,00

2

Representante de bloco

01

350,00

3

Apoio

04

170,00

4

Auxiliar de limpeza

08

100,00

Valor estimado da despesa 

 

R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS)

QUINHEB

 Local: Centro Universitário UNINORTE - Alameda Alemanha, 200 -

Jardim Europa.  Rio Branco - AC.

Fiscalização

 Comissão do Processo Seletivo, pela servidora Narjara Laurentino Santos.

 
3. DA CONTRATADA
 
	1. 	A Contratada obriga-se a:
Efetuar a disponibilização de 14 (quatorze) COLABORADORES, para atuar na
abertura do local, limpeza e manutenção das atividades necessárias para o dia do certame na instituição, a partir das 06 horas até às 14 horas, do dia 09.10.2022.
Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do produto, de acordo com os
artigos 12, 13, 18 e 26, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990);

3

. OBRIGAÇÕES

O dever previsto no subitem anterior implica na obrigação de, a critério da Administração, substituir, reparar, corrigir, remover, qualquer impedimento para utilização de alguma sala, antes do início do certame.
Atender prontamente a quaisquer exigências da Administração, inerentes ao objeto ora
locado;
Comunicar à Administração, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas que
antecede a data da utilização das salas, qualquer impedimento, imprevisto, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação;
Não transferir a terceiros, por qualquer forma, nem mesmo parcialmente, as
obrigações assumidas, nem subcontratar a prestação a que está obrigada, exceto nas condições autorizadas pelo gestor do contrato;
Responsabilizar-se pelas despesas dos tributos, encargos trabalhistas, previdenciários,
fiscais, comerciais, taxas, fretes, seguros, deslocamento de pessoal, prestação de garantia e quaisquer outras que incidam ou venham a incidir na execução do contrato.
 
      3. 2. OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
A Contratante obriga-se a:
Receber as 27 (vinte e sete) salas de aulas, para sua utilização no dia 09.10.2022, a
partir das 06 horas até às 14 horas.
Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da Contratada, através de
servidor especialmente designado;
Efetuar o pagamento no prazo previsto.
      
       3.3. DO CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO
 
3.3.1. Nos termos do art. 67 Lei nº 8.666, de 1993, do Decreto 9507/2018 e a
disposição 2.6 do Anexo V da IN 05/2017 – SEGES/MP, a gestão e a fiscalização da execução compreendem o conjunto de ações que objetivam:
 
I	- aferir o cumprimento dos resultados estabelecidos pela contratada;
 
II	- verificar a regularidade das obrigações previdenciárias, fiscais e trabalhistas; e
 
III	- prestar apoio à instrução processual e ao encaminhamento da documentação
pertinente para a formalização dos procedimentos relativos a repactuação, reajuste, alteração, reequilíbrio, prorrogação, pagamento, aplicação de sanções, extinção dos contratos, entre outras, com vistas a assegurar o cumprimento das cláusulas do contrato a solução de problemas relacionados ao objeto.
 
3.3.2. Para tanto figuram como:
 
FISCAL:  Narjara Laurentino Santos
 
GESTOR: Iriá Farias Franca Modesto Gadelha
 
3.3.3. A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da Contratada, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições técnicas ou vícios redibitórios, e, na ocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da Administração ou de seus agentes e prepostos, de conformidade com o art. 70 da Lei nº 8.666, de 1993.
 
3.3.4. Ao fiscal compete o acompanhamento da execução contratual e anotará em
registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução da ARP/contrato, indicando dia, mês e ano para solução das falhas identificadas, bem como determinando o que for necessário à sua regularização e encaminhando os apontamentos ao Gestor do contrato para as providências cabíveis.
 
3.3.5. Ao Gestor do contrato cabe a análise de reajuste; repactuação; reequilíbrio
econômico-financeiro; incidentes relativos a pagamentos; de questões ligadas à documentação, ao controle dos prazos de vencimento e da prorrogação, apontando o que for necessário.
 
4	PAGAMENTO
Efetuar o pagamento do valor constante na nota fiscal/fatura, no prazo máximo não
superior a 30 (trinta) dias corridos, contados a partir da data final do período de adimplemento de cada parcela, mediante apresentação da Nota Fiscal acompanhada dos documentos de regularidade fiscal e devidamente atestada pelo fiscal do contrato, que terá o prazo de até 02 (dois) dias úteis para análise e aprovação da documentação apresentada pelo fornecedor.
 
5	SANÇÕES
As sanções aplicáveis a presente contratação, são aquelas previstas no Capitulo IV, Seção I e II da Lei nº 8.666/93 e atualizações.

 
Rio Branco-AC, 04 de outubro de 2022.

Documento assinado eletronicamente por Narjara Laurentino Santos, Gerente, em 04/10/2022, às

10:33

, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 

11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site 

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ac

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us.br/verific

a

 

informando o

código verificador 

1300680

 e o código CRC 

69239321

.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012
0006032-51.2022.8.01.0000	1300680v2