PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Diretoria de Logística

TERMO

DE DIVULGAÇÃO DE RESULTA E CONVOCAÇÃO DO EDITAL 02/2022

A Comissão Temporária de Desfazimento de Bens Inservíveis instituída pelas Portarias n. 2532/2021, n. 547/2022 e n. 993/2022 da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, após publicação do Termo de Avaliação da Documentação do Edital 02/2022 no Diário da Justiça nº 7.156, pag. 125-126, e em cumprimento ao item 5.2 do Edital 02/2022, vem publicizar que por haver mais de uma entidade beneficente de assistência social habilitada, quais sejam, a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE e a Jovens Com Uma Missão – JOCUM, serão os lotes do anexo I do Edital 02/2022 sorteados entre estes, respeitando o disposto nos parágrafos 1º, 2º, 3º e 4º do item 5.3 do Edital, a saber:

§ 1° O sorteio de que trata o caput deverá acontecer em sessão pública, após convocação formal das instituições interessadas, com antecedência mínima de 48 horas.
§ 2° Todas as instituições convocadas na forma do §1º deste artigo participarão do sorteio, independentemente de seu comparecimento ao evento no dia e hora indicados na convocação.
§ 3º O sorteio será efetuado agrupando as instituições devidamente habilitadas em função do interesse em cada um dos lotes.
§ 4° O sorteio obedecerá à ordem numérica dos lotes, sendo que, para cada lote a ser sorteado, serão excluídas as entidades já contempladas no mesmo aviso de desfazimento, exceto se todas as entidades interessadas no lote a ser sorteado já tiverem sido contempladas.

Nestes termos, ficam convocadas a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE e a Jovens Com Uma Missão – JOCUM para querendo, participar do sorteio dos lotes 01 e 02 do anexo 01 do Edital 02/2022, a ser realizado em 05 de outubro de 2022 às 9h30min na Diretoria de Logística da Sede Administrativa do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, situado na Rua Tribunal de Justiça, s/n, Via Verde, CEP 69.915-631.

Documento assinado eletronicamente por Gilcineide Ribeiro Batista, Pregoeiro(a), em 30/09/2022, às 11:45, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Eliélcio Canedo da Silva, Técnico(a) Judiciário(a), em 30/09/2022, às 11:55, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1298583 e o código CRC D99A5A9A.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012
0003235-05.2022.8.01.0000	1298583v2