PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Contratação

TERMO DE APOSTILAMENTO

1º	TERMO	DE
APOSTILAMENTO	AO CONTRATO Nº 131/2022, CELEBRADO ENTRE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE E A EMPRESA D'SOUZA ENG MANUTENÇÕES		E INSTALAÇÕES ELÉTRICAS EIRELI, QUE TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE	SERVIÇOS	DE NATUREZA CONTINUADA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E		MANUTENÇÃO PREVENTIVA		E CORRETIVA DO SISTEMA DE SEGURANÇA DE AMBIENTE SEGURO.
Processo	nº	0000399-
93.2021.8.01.0000

OBJETO: O presente termo de apostilamento tem por objeto correção de erro mateiral do Contrato nº 131/2022, concernente ao exercício da dotação orçamentária, conforme solicitado pela GEEXE (evento 1332688).

Onde se lê:
4.	CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
4.1.	As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, para o exercício de 2021, na classificação abaixo:
Programas de Trabalho: 203.633.02.061.2282.2908.0000 – Manutenção das Ativ. do Fundo Estadual de Seg. dos Magistrados (FUNSEG)
Fonte de Recurso: 700 (RPI)
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo; e
3.3.90.40.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação;
4.2.	No(s) exercício(s) seguinte(s), as despesas correspondentes correrão à conta dos recursos próprios para atender às despesas da mesma natureza, cuja alocação será feita no início de cada exercício financeiro.

Leia-se:
4.	CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
4.1.	As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, para o exercício de 2022, na classificação abaixo:
Programas de Trabalho: 203.633.02.061.2282.2908.0000 – Manutenção das Ativ. do Fundo Estadual de Seg. dos Magistrados (FUNSEG)
Fonte de Recurso: 700 (RPI)
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo; e
3.3.90.40.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação;
4.2.	No(s) exercício(s) seguinte(s), as despesas correspondentes correrão à conta dos recursos próprios para atender às despesas da mesma natureza, cuja alocação será feita no início de cada exercício financeiro.
DA RATIFICAÇÃO – Ratificam-se neste ato as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.

Data e assinatura eletrônicas.

Rio Branco-AC, 21 de novembro de 2022.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oliveira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 22/11/2022, às 09:11, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1336459 e o código CRC 41A4BE80.

Processo Administrativo n. 0000399-93.2021.8.01.0000	1336459v1