DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
R E S O L V E:

Designar a servidora Nágila Yuçara Oliveira da Silva Franco, Técnica Ju- diciária, Matrícula 7001533, para atuar como Supervisora Regional, Função de Confiança, FC1-PJ, na Área de manutenção de bens e equipamentos da Diretoria Regional do Vale do Acre, no período de 11 de novembro a 10 de dezembro do corrente ano, tendo em vista o afastamento do titular, por motivo de férias.

Publique-se e cumpra-se.

Desembargadora Waldirene Cordeiro Presidente

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oli- veira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 22/11/2022, às 09:11, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

Processo Administrativo nº:0004342-84.2022.8.01.0000 Local:Rio Branco
Unidade:ASJUR Relator:Waldirene Oliveira da Cruz Requerente:SUMPC
Requerido:Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto:Substituição de Produto DECISÃO
1.	A empresa J.M. ARAÚJO CONTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ nº CNPJ 28.436.059/0001-46, com sede à na Rua Manoel Rodrigues de Souza, 48 – Sala 07 – Bairro: Dom Giocondo em Rio Branco - AC, CEP 69.900-282, obje- tiva a substituição da marca do produto descrito no item 3., da Ata de Registro de Preços n. 68/2022, por outro de característica similar, inclusive, de maior qualidade, alegando dificuldades instransponíveis para adquirir os produtos em razão do desabastecimento do mercado nacional.
2.	O feito foi instruído, constando no mesmo manifestação da Asjur/Presidên- cia .
3.	Dito isso, dadas as informações contidas nos autos, atento aos princípios que regem à Administração Pública, como medida excepcional, acolho a ma- nifestação da ASJUR (Evento SEI n.º 1336318), e AUTORIZO a substituição e o recebimento do produto (descrição contida no Evento SEI nº 1215108), em questão, para suprir a necessidade deste Tribunal de Justiça.
4.	Encaminhem-se os autos à Diretoria de Logística para a adoção das medi- das necessárias.
5.	À Secretaria de Apoio aos Órgãos Julgadores Administrativos – SEAPO para a publicação desta decisão no Diário da Justiça.
6.	Cumpra-se, efetuando-se as anotações de praxe, de tudo dando ciência a quem de direito.
Data e assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oli- veira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 21/11/2022, às 17:09, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.
Processo Administrativo n. 0004342-84.2022.8.01.0000

TERMO DE APOSTILAMENTO

1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 131/2022, CELEBRA- DO ENTRE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE E A EMPRE- SA D’SOUZA ENG MANUTENÇÕES E INSTALAÇÕES ELÉTRICAS EIRELI, QUE TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA CONTINUADA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DO SISTEMA DE SEGURANÇA DE AMBIENTE SEGURO.

Processo nº 0000399-93.2021.8.01.0000

OBJETO: O presente termo de apostilamento tem por objeto correção de erro mateiral do Contrato nº 131/2022, concernente ao exercício da dotação orça- mentária, conforme solicitado pela GEEXE (evento 1332688).

Onde se lê:

4.	CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

4.1.	As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em do- tação orçamentária própria, prevista no orçamento do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, para o exercício de 2021, na classificação abaixo:

Programas de Trabalho: 203.633.02.061.2282.2908.0000 – Manutenção das Ativ. do Fundo Estadual de Seg. dos Magistrados (FUNSEG)

Fonte de Recurso: 700 (RPI)

Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo; e

Rio Branco-AC, quarta-feira 23 de novembro de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.189

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3.3.90.40.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação;

4.2.	No(s) exercício(s) seguinte(s), as despesas correspondentes correrão à conta dos recursos próprios para atender às despesas da mesma natureza, cuja alocação será feita no início de cada exercício financeiro.

Leia-se:

4.	CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

4.1.	As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em do- tação orçamentária própria, prevista no orçamento do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, para o exercício de 2022, na classificação abaixo:

Programas de Trabalho: 203.633.02.061.2282.2908.0000 – Manutenção das Ativ. do Fundo Estadual de Seg. dos Magistrados (FUNSEG)

Fonte de Recurso: 700 (RPI)

Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo; e 3.3.90.40.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação;
4.2.	No(s) exercício(s) seguinte(s), as despesas correspondentes correrão à conta dos recursos próprios para atender às despesas da mesma natureza, cuja alocação será feita no início de cada exercício financeiro.

DA RATIFICAÇÃO – Ratificam-se neste ato as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.

Data e assinatura eletrônicas.

Rio Branco-AC, 21 de novembro de 2022.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oli- veira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 22/11/2022, às 09:11, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.
Processo Administrativo n. 0000399-93.2021.8.01.0000

ESCOLA DO PODER JUDICIÁRIO

EDITAL Nº 62/2022

PROGRAMA DE FORMAÇÃO CONTINUADA

A Desembargadora Waldirene Cordeiro, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, e a Desembargadora Regina Ferrari, Diretora da Escola do Poder Judiciário – ESJUD, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a legislação pertinente, fazem saber pelo presente Edital que estarão abertas as inscrições para a Palestra: Compromisso comigo, com a vida e com o tra- balho, no período de 22 de novembro a 2 de dezembro de 2022, conforme as regras nele determinadas.

1.	DAS INFORMAÇÕES GERAIS
1.1.	Palestra: Compromisso comigo, com a vida e com o trabalho.
1.2.	Palestrante:
Rossandro Klinjey Irineu Barros – Palestrante, escritor, psicólogo clínico com mestrado em Saúde Coletiva. Colunista. É embaixador do conteúdo socioe- mocional da Pearson no Brasil, o Amigável MENTE. https://amigavelmente. com.br/. Atendeu em seu consultório por vinte anos e foi professor universitá- rio por mais de 12 anos, quando passou a se dedicar à atividade de palestran- te no Brasil, na Europa e nos Estados Unidos.
1.3.	Modalidade: presencial.
1.4.	Carga horária: 2 horas-aula.
1.5.	Realização: 7 de dezembro de 2022.
1.6.	Horário: das 17h às 19h.
1.7.	Local de realização: auditório da U:Verse.
1.8.	Inscrições: no período de 22 de novembro a 2 de dezembro de 2022.

2.	DO PÚBLICO-ALVO
2.1.	Público-alvo: magistrados(as), servidores(as), colaboradores(as) e estagiários(as) do Tribunal de Justiça do Estado do Acre e instituições par- ceiras.
2.2 . Número de vagas: 700 (setecentas).

3.	DAS INSCRIÇÕES
3.1.	No período de 22 de novembro a 2 de dezembro de 2022 estarão aber- tas as inscrições para a Palestra: Compromisso comigo, com a vida e com o trabalho.
3.2.	A inscrição será realizada no Sistema de Gestão de Ensino – SIGEN, diretamente no link https://apps.tjac.jus.br/sigen/publico/cursos.xhtml.
3.3.	O envio da confirmação da inscrição será feito exclusivamente ao e-
-mail informado pelo participante no momento da inscrição no Sistema de