21/11/2022 09:43	SEI/TJAC - 1334950 - Termo de Homologa��o

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Comissão Permanente de Licitação

Processo Administrativo nº	
:	
0001485-65.2022.8.01.0000	
Local	:
:
:
:	Rio Branco	
Unidade		CPL	
Requerente		GEINS	
Requerido		Tribunal de Justiça do Estado do Acre	

Assunto	

:	Contratação de empresa especializada para instalação de sistema de geração de energia solar fotovoltaica conectados à rede, compreendendo a elaboração do projeto executivo, a aprovação deste junto à concessionária de energia, o fornecimento, montagem, comissionamento e ativação de todos os equipamentos e materiais, a efetivação do acesso junto à concessionária de energia, o treinamento e suporte técnico, operação e manutenção do sistema instalado na Cidade da Justiça em Cruzeiro do Sul-AC, conforme recurso oriundo da Emenda Parlamentar nº 30360009, Funcional
Programática: 28.845.0903.0EC2.0012 - Transferências Especiais no Estado do Acre, cujo Concedente é o Ministério da Economia, na modalidade de aplicação 99 - Transferências Especiais, de acordo com as condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.	

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

1.	Após a sessão pública relativa ao PE nº 102/2022, de acordo com a Ata de Realização (id 1316915) e Resultado por Fornecedor (id 1316916), o Pregoeiro do Tribunal de Justiça do Estado do Acre declarou vencedora do certame licitatório, pelo critério de menor preço por item, a empresa BRUKY ENERGY BRAZIL LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 05.936.272/0001-11, com o valor total de R$1.406.780,00 (Mm milhão, quatrocentos e seis mil setecentos e oitenta reais) para o item 1 (instalação de sistema de energia fotovoltaica na cidade da Justiça de Cruzeiro do Sul-AC).
2.	Isso posto, considerando o que consta dos autos, acolho o parecer exarado pela Assessoria Jurídica desta Presidência (ID n. 1334092) e HOMOLOGO a decisão apresentada pelo pregoeiro do certame licitatório.
3.	À Diretoria de Logística para lançamento da homologação no sistema COMPRASNET.
4.	Publique-se e cumpra-se. Data e assinatura eletrônicas.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oliveira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 18/11/2022, às 09:28, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1334950 e o código CRC 9ADB3912.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012
0001485-65.2022.8.01.0000	1334950v5

https://sei.tjac.jus.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=1398307&infra_sistem… 1/1