DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Processo Administrativo nº:0001485-65.2022.8.01.0000 Local:Rio Branco
Unidade:CPL Requerente:GEINS

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da Lei 11.419/2006.

PORTARIA Nº 2728 / 2022

Rio Branco-AC, segunda-feira 21 de novembro de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.187

Requerido:Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto:Contratação de empresa especializada para instalação de sistema de geração de energia solar fotovoltaica conectados à rede, compreendendo a elaboração do projeto executivo, a aprovação deste junto à concessionária de energia, o fornecimento, montagem, comissionamento e ativação de to- dos os equipamentos e materiais, a efetivação do acesso junto à concessio- nária de energia, o treinamento e suporte técnico, operação e manutenção do sistema instalado na Cidade da Justiça em Cruzeiro do Sul-AC, conforme recurso oriundo da Emenda Parlamentar nº 30360009, Funcional Programá- tica: 28.845.0903.0EC2.0012 - Transferências Especiais no Estado do Acre, cujo Concedente é o Ministério da Economia, na modalidade de aplicação 99
- Transferências Especiais, de acordo com as condições, quantidades e exi- gências estabelecidas no Edital e seus anexos.

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

1.	Após a sessão pública relativa ao PE nº 102/2022, de acordo com a Ata de Realização (id 1316915) e Resultado por Fornecedor (id 1316916), o Prego- eiro do Tribunal de Justiça do Estado do Acre declarou vencedora do certame licitatório, pelo critério de menor preço por item, a empresa BRUKY ENERGY BRAZIL LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 05.936.272/0001-11, com o valor total de R$1.406.780,00 (Mm milhão, quatrocentos e seis mil setecentos e oitenta reais) para o item 1 (instalação de sistema de energia fotovoltaica na cidade da Justiça de Cruzeiro do Sul-AC).
2.	Isso posto, considerando o que consta dos autos, acolho o parecer exarado pela Assessoria Jurídica desta Presidência (ID n. 1334092) e HOMOLOGO a decisão apresentada pelo pregoeiro do certame licitatório.
3.	À Diretoria de Logística para lançamento da homologação no sistema COM- PRASNET.
4.	Publique-se e cumpra-se.
Data e assinatura eletrônicas.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oli- veira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 18/11/2022, às 09:28, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 2707 / 2022

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, EM EXERCÍCIO, RODRIGO MARQUES DA COSTA
QUEIROZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução nº. 180, de 27 de novembro de 2013;

R E S O L V E:

Conceder meia diária ao servidor Raimison Nogueira Passos, Técnico Judi- ciário/Motorista Oficial, matrícula 7001429, por seu deslocamento à Estrada Transacreana, km 130, Ramal Antimary, adentrando na Comarca de Bujari, no dia 8 de novembro do corrente ano, para conduzir oficial de justiça em cumprimento de mandados na zona rural, conforme Proposta de Viagem nº 1467/2022.

Publique-se e cumpra-se.

Documento assinado eletronicamente por Rodrigo Marques da Costa Quei- roz, Diretor, em exercício, em 17/11/2022, às 08:29, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

PORTARIA Nº 2726 / 2022

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, EM EXERCÍCIO, RODRIGO MARQUES DA COSTA
QUEIROZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução nº. 180, de 27 de novembro de 2013;

R E S O L V E:

Conceder meia diária ao servidor Raimundo Nonato Francalino da Rocha, Técnico Judiciário, Matrícula 7000948, por seu deslocamento à Comarca de Mâncio Lima, no dia 16 de novembro do corrente ano, para sanar demandas no Salão do Júri, reparos técnicos em 02 (duas) impressoras, bem como, a ins- talação de novos computadores, conforme Proposta de Viagem nº 1497/2022.

Publique-se e cumpra-se.

Documento assinado eletronicamente por Rodrigo Marques da Costa Quei- roz, Diretor, em exercício, em 17/11/2022, às 12:02, conforme art. 1º, III, “b”,

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, EM EXERCÍCIO, RODRIGO MARQUES DA COSTA
QUEIROZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução nº. 180, de 27 de novembro de 2013;

R E S O L V E:

Tornar sem efeito a Portaria nº 2702/2022, publicada no Diário da Justiça Ele- trônico nº 7.185, de 17 de novembro do corrente ano, e conceder três diárias e meia ao Desembargador Elcio Sabo Mendes Junior, Corregedor-Geral da Justiça, por seu deslocamento à cidade de São Paulo - SP, no período de 16 a 19 de novembro do corrente ano, para participar do I Congresso Nacional do FONAJUS - CNJ, expedindo-lhe bilhete de passagem aérea, conforme Pro- posta de Viagem nº 1464/2022.

Publique-se e cumpra-se.

Documento assinado eletronicamente por Rodrigo Marques da Costa Quei- roz, Diretor, em exercício, em 17/11/2022, às 14:42, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

PORTARIA Nº 2729 / 2022

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ES- TADO DO ACRE, EM EXERCÍCIO, RODRIGO MARQUES DA COSTA QUEI-
ROZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução nº. 180, de 27 de novembro de 2013;

R E S O L V E:

Conceder duas diárias e meia à servidora Hortência Meiry Daiany Marciel Brito, Analista Judiciário - Assistente Social, matrícula 7001739, por seu des- locamento à Comarca de Porto Walter, no período de 21 a 23 de novembro do corrente ano, para atender demandas das 1ª e 2ª Varas Cíveis da Comar- ca de Cruzeiro do Sul, nos autos n. 0701449-73.2022.8.01.0002 e 0703135- 03.2022.8.01.0002, expedindo-lhe bilhete de passagem aérea no trecho Cru- zeiro do Sul/Porto Walter/Cruzeiro do Sul, conforme Proposta de Viagem nº 1530/2022.

Publique-se e cumpra-se.

Documento assinado eletronicamente por Rodrigo Marques da Costa Queiroz, Diretor, em exercício, em 17/11/2022, às 14:42, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

PORTARIA Nº 2730 / 2022

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ES- TADO DO ACRE, EM EXERCÍCIO, RODRIGO MARQUES DA COSTA QUEI-
ROZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução nº. 180, de 27 de novembro de 2013;

R E S O L V E:

Conceder duas diárias e meia ao servidor Gerson da Cunha Mariobo, Ana- lista Judiciário - Psicólogo, matrícula 7001888, por seu deslocamento à Co- marca de Porto Walter, no período de 21 a 23 de novembro do corrente ano, para atender demandas das 1ª e 2ª Varas Cíveis da Comarca de Cruzeiro do Sul, nos autos n. 0701449-73.2022.8.01.0002 e 0703135-03.2022.8.01.0002,
expedindo-lhe bilhete de passagem aérea no trecho Cruzeiro do Sul/Porto Wal- ter/Cruzeiro do Sul, conforme Proposta de Viagem nº 1531/2022.

Publique-se e cumpra-se.

Documento assinado eletronicamente por Rodrigo Marques da Costa Queiroz, Diretor, em exercício, em 17/11/2022, às 14:42, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

PORTARIA Nº 2731 / 2022

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ES- TADO DO ACRE, EM EXERCÍCIO, RODRIGO MARQUES DA COSTA QUEI-
ROZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução nº. 180, de 27 de novembro de 2013;

R E S O L V E:

Conceder meia diária ao servidor Fernando Leite de Paula Filho, Analista
Judiciário - Oficial de Justiça, matrícula 7000037, por seu deslocamento à Co-