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Rio Branco-AC, quinta-feira 24 de novembro de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.190

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

-MG, requestando Adesão à "Ata de Registro de Preços nº 226/2022", oriunda do Pregão Eletrônico SRP n° 74/2022.
2.	Perlustrando os autos, verifico que a Gerência de Contratação, por meio da Informação ID nº 1337805, noticia que a referida ARP possui saldo que permite a
adesão instada pelo solicitante supradito.
3.	Desta feita, vislumbro não existir óbices para o deferimento do pedido, razão pela qual, com fulcro no art. 11, inciso XII, da Resolução nº 180/2013 do Tribunal Pleno Administrativo, AUTORIZO a Prefeitura Municipal de Delfim Moreira-MG a aderir à Ata de Registro de Preços nº 226/2022, oriunda do Pregão Eletrônico n°74/2022, nos quantitativos assinalados no expediente Ofício SMGOV nº 127/2022 (ID n. 1337707), quais sejam:

ITEM	DESCRIÇÃO	QUANTIDADE INSTITUCIONAL	QUANTIDADE ADESÃO	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL	

1	Automóvel Utilitário tipo caminhonete (Pick-up) cabine dupla, 4x4, turbo a Diesel.
Motor 190cv @ 3.500rpm Turbo Diesel, Torque máximo - kgf.m @ rpm - 43,9 @ 2.500, Cabine Dupla, Tração 4x4, 5 (cinco) passageiros, incluindo mo- torista, Protetor de cárter em aço, Transm. Manual 6 marchas + 01 ré, Comprimento 5.280 mm, Largura 1.820 mm, Entre-eixos 3.000 mm, Dimensões da Caçamba:Comprimento 1.520 mm, Largura 1.470 mm, Capacidade de carga 1.050 kg, Direção Hidráulica, 4 (quatro) portas laterais e 1 (uma) tampa na carroceria, Tanque de combustível 76 L, Freio ABS, Ar-condicionado de fábrica integrado, Ano/modelo 2022/2022, ou superior, zero km, cor Branca. Acessórios: Engate e reboque; protetor de caçamba; capota marítima; faróis de milha ou neblina; Central multimídia digital, com câmera de ré, original de fábrica, rodas de liga leve mínimo 16"; ar-condicionado de fábrica integrado; kit alarme e travas elétricas com acionamento de comando na chave; jogo de tapetes de borracha original do veículo; películas com proteção contra raios UV não reflexivas com nível mínimo de transparência estabelecido na legislação vigente; Que atenda integralmente as normas e diretrizes do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e do Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores (Proconve). Justificativa Roda em Liga Leve:Roda de liga leve mínima aro R16, original de fábrica, justificativa mecânica e ambiental: Rodas de alumínio são normalmente mais leves que rodas de ferro, e essa diferença de peso pode melhorar o controle e a precisão do motorista. As rodas de liga leve também ajudam a reduzir o peso total do veículo, o qual melhora o tempo de reação durante a frenagem e aceleração. Justificativa da Dimensões da Caçamba: Os veículos utilitários tipo caminhonete, são usadas para desloca- mento para o interior do Estado do Acre para o desenvolvimento dos trabalhos do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, os veículos têm de fundamental importância também para transporte de equipamentos cujo alguns possuem comprimento total de 1.390 mm.
Marca/modelo: MITSUBISHI / L200 TRITON GL
Fabricante:	Mitsubishi	/	HPE	Automotores	do Brasil Ltda	

10	

03	

263.900,00	

R$ 791.700,00	
VALOR TOTAL	R$ 791.700,00	
4.	Publique-se e dê-se ciência ao requerente.

5.	Ciência à Presidência das medidas ora adotadas.

6.	Cópia do presente servirá como ofício.

Data e assinatura eletrônicas.

Rio Branco-AC, 22 de novembro de 2022.

Documento assinado eletronicamente por Alessandra Araújo de Souza, Diretor, em 22/11/2022, às 14:20, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Processo Administrativo n. 0008971-04.2022.8.01.0000	1338473v4

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

Processo Administrativo nº:0001926-46.2022.8.01.0000 Local:Rio Branco
Unidade:CPL
Requerente:Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Acre Requerido:Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto:Contratação de empresa do ramo de engenharia civil para a execução dos serviços de Construção de Passarela Coberta em Estrutura Metálica na Cidade da Justiça na Comarca de Rio Branco

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Após as sessões públicas relativas à Tomada de Preços nº 1/2022, de acordo com as Atas (Sei’s 1291489, 1291506 e 1330381), a Comissão Permanente de Licitação do Tribunal de Justiça do Estado do Acre declarou vencedora do certame licitatório, pelo critério de regime de empreitada por preço unitário, a empresa IMPERIAL COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 20.238.239/0001-01, com o valor global de R$ 807.997,45 (oitocentos e sete mil novecentos e noventa e sete reais e quarenta e cinco centavos).
Isso posto, considerando o que consta dos autos, acolho o parecer exarado pela Assessoria Jurídica desta Presidência, e ADJUDICA-SE o objeto e HO- MOLOGO os atos praticados pela Comissão Permanente de Licitação.
Publique-se e cumpra-se.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oli- veira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 23/11/2022, às 09:56, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 2785 / 2022

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, EM EXERCÍCIO, RODRIGO MARQUES DA COSTA
QUEIROZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução nº.
180, de 27 de novembro de 2013;

Considerando o teor do Ofício nº 5333/2022, oriundo da Direção do Foro da Comarca de Epitaciolândia e Despacho nº 33549 / 2022 - PRESI/GAPRE,

RESOLVE:

Designar o servidor Sebastião Nicolau da Silva Oliveira, Técnico Judiciário, Matricula 7000730, para atuar como Supervisor de Comarca, Função de Con-

fiança FC2-PJ, dos processos de Trabalho de Distribuição, Contadoria-Parti- doria e Cumprimento de Mandados Judiciais da Direção do Foro da Comarca de Epitaciolândia, no período de 21 de novembro a 5 de dezembro do corrente ano, tendo em vista o afastamento do titular, por motivo de férias e folgas.

Publique-se. Cumpra-se.

Documento assinado eletronicamente por Rodrigo Marques da Costa Quei- roz, Diretor, em exercício, em 22/11/2022, às 13:35, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

PORTARIA Nº 2790 / 2022

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, EM EXERCÍCIO, RODRIGO MARQUES DA COSTA
QUEIROZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução nº.
180, de 27 de novembro de 2013;

Considerando o teor do Ofício nº 5248, oriundo da Direção do Foro da Co- marca de Senador Guiomard e Despacho nº 32844/ 2022 - PRESI/GAPRE,

RESOLVE:

Designar o servidor Gemes Lopes Mendes, Técnico Judiciário, Matrícula
7000728, para atuar como Supervisor de Comarca - Função de Confiança
- FC2-PJ, nos processos de Trabalho de Distribuição dos Feitos Judiciais, Protocolo e Contadoria-Partidoria da Direção do Foro da Comarca de Senador Guiomard, nos dias 10 e 11 de novembro do corrente ano, tendo em vista o afastamento da titular, por motivo de tratamento de saúde.

Publique-se e cumpra-se.

Documento assinado eletronicamente por Rodrigo Marques da Costa Quei- roz, Diretor, em exercício, em 23/11/2022, às 07:55, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

PORTARIA Nº 2792 / 2022

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, EM EXERCÍCIO, RODRIGO MARQUES DA COSTA
QUEIROZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução nº.
180, de 27 de novembro de 2013;

R E S O L V E:

Conceder meia diária à servidora Francisca Regiane da Silva Verçoza, Se-